Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar a colocada de GRADES DE FERRO na varanda da Capela Mortuária, situada próximo ao Cemitério Municipal do Distrito Sede de Lima Duarte-MG.

INDICAR a Secretaria Municipal de Educação, que seja reformado o telhado da Escola Municipal Alzira de Paula Delgado, localizada no bairro Cruzeiro.

INDICAR a Secretaria Municipal de Assistência Social, ao cuidados da senhora “Bianca”, que leve o Projeto “Viva a Vida” para a comunidade do bairro Batatal.

REQUERER seja encaminhado ofício ao Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE para que, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, preste a esta Casa informações dos valores que foram transferidos para conta de investimento conforme orientado pelo CISAB e aprovado na reposição tarifária 2021, com início em 2022.

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que esclareça como anda o processo de canalização de agua fluvial, na rua “Arlindo Agenor de Paula, 47 , fundos da Casa do sr. Armando, no bairro “Três Porteiras”

REQUERER a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração, que preste as seguintes informações:
• Haverá oferta de transporte para os estudantes Limaduartinos que irão realizar o PISM em Juiz de Fora? Se sim, quando e como será o processo de preenchimento das vagas?
• Caso não seja viável, qual o motivo?

REQUERER ao Procurador Geral do Município, que seja enviada notificação ao proprietário do loteamento “Nossa Senhora das Graças”, solicitando que ele realize reparo na tampa da caixa de captação de água. Local: Rua das Margaridas, próximo a casa do Renato (oficina).

"Institui o auxílio-alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal e Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE.".

"Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme alteração da programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.".

"Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, MG, política pública de combate à pobreza menstrual.".

"Estabelece normas e procedimentos relativos a identificação, controle, inventário, reavaliação, depreciação e baixa dos bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lima Duarte.".