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FICA REVISADO E ATUALIZADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE SE PROCESSA DE MODO GLOBAL, SENDO QUE OS ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS ALTERADOS, REPOSICIONADOS, RENUMERADOS OU INCLUÍDOS, INTEGRAM DEFINITIVAMENTE O CORPO DA LEI ORGÂNICA PARA QUE O TEXTO NÃO SOFRA INTERRUPÇÃO INTERPRETATIVA, REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA ANTERIORMENTE PROMULGADA. TEXTO ATUALIZADO ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91/2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 NO VALOR DE R$ 3.151.720,65.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA LOGRADOURO DO BAIRRO RECANTO ALEGRE DENOMINANDO-O RUA IRINEU MACHADO.

INSTITUI HINO OFICIAL EM HOMENAGEM À ESCOLA MUNICIPAL BIAS FORTES.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE MENCIONA.

INCLUSÃO DE AÇÕES NO PPA 2014-2017 E LDO PARA 2017.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.710.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE.