SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 9, de 04 de maio de 2020 Ementa: Concede progressão funcional a Servidora Efetiva Sidirlene Donizetti Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 04 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membro para integrar a Comissão de Avaliação de Servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.973, de 28 de abril de 2020 Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.016/07 de julho de 1997 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 1.972, de 28 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e define o piso, digo, o valor do piso salarial aos profissionais do magistérios municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.971, de 14 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção à Instituição de Longa Permanência para Idosos, Lar São Vicente de Paulo - ILPI, para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.970, de 02 de abril de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 168.000,00 , na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.969, de 02 de abril de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 95.000,00 , na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.968, de 02 de abril de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 477.000,00 , na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.967, de 30 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do Município de Lima Duarte, para o quadriênio 2021 a 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.966, de 30 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.965, de 30 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.964, de 30 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários do Município de Lima Duarte, para o quadriênio 2021 a 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 30 de março de 2020 Ementa: Prorroga a Portaria nº 05/2020, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.998, de 18 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.963, de 18 de março de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 3.987.206,43, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.962, de 18 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.961, de 18 de março de 2020 Ementa: Institui o Programa de doação de lotes urbanos à famílias de baixa renda, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 17 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 17 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.959, de 02 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 02 de março de 2020 Ementa: Nomeia Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 17 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 13 de fevereiro de 2020 Ementa: Emenda a Lei Orgânica. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de dezembro de 2016
Portaria nº 2, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.958, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Institui benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.957, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.956, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.955, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza o Município de Lima Duarte, MG, a executar a manutenção e pequenos reparos nas estradas rurais de propriedade particular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.954, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Institui política de incentivo a atletas e paratletas. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.691, de 25 de setembro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.921, de 18 de junho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.142, de 18 de abril de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.953, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a dar em cessão de uso, bem imóvel de propriedade da Administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.952, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 542.000,00 na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.951, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.950, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de 2000
Lei Ordinária Municipal nº 1.949, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.016/1997, na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 1.948, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 150.000,00 na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.947, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 130.000,00 na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.946, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 90.000,00 na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.945, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 109.260,00 na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.944, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 40.000,00 na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.943, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 320.000,00 na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.942, de 24 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.941, de 24 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.931, de 22 de outubro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.016/1997 na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 1.938, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.940, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Estabelece a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte e define os termos local e regional para fins de procedimentos licitatórios realizados pelo Poder Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.937, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.936, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 1.021.000,00 na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.935, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 95.000,00 na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.934, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 200.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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