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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.297, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 30.000,00 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.296, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o repasse de recursos à Entidade que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.295, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Denomina logradouro público na Zona Rural próxima ao Distrito de Conceição de Ibitipoca.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.294, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Lima Duarte, aprovado pela Lei Municipal nº 1.796/2015.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.293, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, no importe de R$ 110.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.292, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Ponte localizada na estrada que liga o município de Lima Duarte ao povoado de Monte Verde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.291, de 09 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$ 623.600,00 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.290, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.825/16 na forma específica.
Texto Original
Portaria nº 37, de 28 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de registro, justificação, análise e aplicação de desconto de subsídio por falta de Vereador às reuniões da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 5, de 28 de novembro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte na forma que menciona.
Texto Original
Portaria nº 36, de 18 de novembro de 2025
Ementa:
Aprova o Plano Anual de Contratações para o Exercício 2026 - PAC 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 18 de novembro de 2025
Ementa:
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.289, de 17 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$ 25.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.288, de 17 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de contribuição para Associação Cultural Caminho da Serra, no importe de R$ 5.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.287, de 17 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Centro da cidade, local conhecido como "Paradinha".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 17 de novembro de 2025
Ementa:
Determina a abertura de Processo Administrativo de Responsabilização, na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.286, de 10 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 1.979.366,81 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.285, de 10 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 100.00,00 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.284, de 10 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 759.631,00 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.283, de 04 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de construção de passeio público (calçada) no Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.282, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.281, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
Institui a Campanha "Check-Up do Idoso" no Município de Lima Duarte para alertar sobre diagnóstico precoce e prevenção de doenças em pessoas idosas de qualquer gênero.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.280, de 17 de outubro de 2025
Ementa:
Denomina logradouro público na localidade Ponte Nova.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.279, de 17 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 600.000,00 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.278, de 17 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Contribuição Financeira no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.277, de 17 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, e celebração de parceria na forma que menciona.
Texto Original
Lei Complementar nº 75, de 17 de outubro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012.
Texto Original
Lei Complementar nº 74, de 17 de outubro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal n° 1.328 de 2006.
Texto Original
Portaria nº 33, de 14 de outubro de 2025
Ementa:
Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 13 de outubro de 2025
Ementa:
Altera a Resolução nº 01/2022.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de outubro de 2025
Ementa:
Permite o uso de bem público, situado no perímetro urbano deste Município na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.276, de 02 de outubro de 2025
Ementa:
Proíbe a circulação de bicicletas, triciclos e similares, bem como bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em todas as calçadas e passeios públicos do Município de Lima Duarte – MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
Altera a Portaria nº 08/2025 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.275, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 17 de setembro de 2025
Ementa:
Estabelece ponto facultativo na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 08 de setembro de 2025
Ementa:
Especifica gestor e fiscal dos contratos em vigor na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 16, de 31 de março de 2025
Portaria nº 29, de 05 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de Servidor para ser ouvidor da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 03 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de Servidor para ser responsável pelo almoxarifado da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pela tomada de contas em caso de adiantamento de despesas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 02 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos de controle de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de materiais de consumo no almoxarifado da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.274, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$6.578.953,31 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.273, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa de Santo Antônio, realizada anualmente no distrito de Conceição de Ibitipoca.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.272, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 875/1991.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.271, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.270, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Liga Desportiva Limaduartina _ LDL, no importe de R$ 30.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.269, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.268, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$177.202,45 na forma que menciona.
Texto Original