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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.249, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 01 de abril de 2025
Ementa:
Altera o inciso VI do Art. 2º da Resolução nº 05/2025.
Texto Original
Portaria nº 17, de 31 de março de 2025
Ementa:
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025.
Texto Original
Portaria nº 16, de 31 de março de 2025
Ementa:
Especifica gestor e fiscal dos contratos em vigor na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Texto Original
Portaria nº 15, de 24 de março de 2025
Ementa:
Estabelece o horário de trabalho dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Portaria nº 14, de 24 de março de 2025
Ementa:
Acata o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 01/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.248, de 18 de março de 2025
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 2.132/2023.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.247, de 18 de março de 2025
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.405/2007.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.246, de 18 de março de 2025
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 924/1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.245, de 18 de março de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$329.873,75 na forma que menciona.
Texto Original
Resolução nº 8, de 18 de março de 2025
Ementa:
Regulamenta os procedimentos administrativos para adoção do credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 18 de março de 2025
Ementa:
Disciplina a política de uso e convivência para as redes sociais da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.244, de 14 de março de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 3.573.467,86 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.243, de 14 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.242, de 14 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação, forma de concessão e fixação de valores de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte - MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 27 de fevereiro de 2025
Ementa:
Estabelece sobre o horário de funcionamento dos setores administrativos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG no dia 28 de fevereiro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.241, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$250.000,00 na forma que menciona.
Texto Original
Portaria nº 12, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025.
Texto Original
Portaria nº 11, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa:
Regulamenta a Resolução nº 02/2025.
Texto Original
Resolução nº 6, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Regulamenta os procedimentos administrativos para adoção do sistema de registro de preços, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação, em razão do valor, previstas no Art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.240, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, no importe de R$19.500,00, conforme estabelecido no art. 5-A, II, da Lei Municipal nº 2.196/2023.
Texto Original
Portaria nº 10, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
Prorroga a Portaria nº 20/2024
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.239, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte de Lima Duarte para a 36ª Legislatura.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera o Art. 4º da Resolução nº 05/2015.
Texto Original
Resolução nº 3, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
Concede e regulamenta a utilização de notebooks na Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
Institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2025
Ementa:
Altera a Resolução nº 11/2024.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.238, de 30 de janeiro de 2025
Ementa:
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município. o Dia Municipal do Samba.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.237, de 30 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$12.000,00, para o exercício financeiro de 2025.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.236, de 30 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2025.
Texto Original
Portaria nº 9, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
Prorroga a Portaria nº 20/2024.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.235, de 27 de janeiro de 2025
Ementa:
Institui o Dia Municipal da Juventude Rural e a Semana Municipal da Juventude Rural.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.234, de 27 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos identificados com altas habilidades/superdotação no âmbito do município de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Estabelece agenda de reuniões da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.233, de 07 de janeiro de 2025
Ementa:
Altera o inciso II do Art. 6º da Lei Ordinária nº 2.132/2023.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.232, de 07 de janeiro de 2025
Ementa:
Denomina logradouro público no Bairro Poço da Pedra.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pela tomada de contas em caso de adiantamento de despesas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia o agente de contratação, a comissão de contratação, gestor e fiscal de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Portaria nº 16, de 31 de março de 2025
Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão responsável pelo Patrimônio e Inventário físico dos Bens Públicos utilizados pela Câmara Municipal de Lima Duarte e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Escola do Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2025.
Texto Original
Portaria nº 21, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2025.
Texto Original
Portaria nº 20, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que menciona.
Texto Original
Resolução nº 11, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG".
Texto Original
Resolução nº 10, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera o caput do Art. 3º da Resolução nº 01/2022.
Texto Original
Resolução nº 9, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera a resolução nº 01 de 2002.
Texto Original