Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

MOÇÃO DE PROTESTO ao teor do Memorando-Circular nº 3/2025/SES/SUBASS-SRA-DERE-CTE-TFD, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, que veda a utilização de veículos de transporte eletivo para pacientes de serviços particulares, convênios ou IPSEMG.

REQUERER, após oitiva e aprovação do plenário seja enviado ofício ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que informe a essa Casa legislativa qual a previsão da realização de serviços de manutenção das estradas da localidade da Várzea do Brumado e da ponte do Rio da Carta, situada na região.

REQUERER ao senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho, Engenheiro, com cópia para excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, também para o senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado um estudo técnico visando a construção de passeios (calçadas) e também o rampamento /regularização dos barrancos na:

1. Rua A (Rua Abel Augusta Delgado Mattos)

2. Rua Rosaura Moreira Tavares

No trecho mencionado, as referidas ruas fazem divisa com o Conjunto Habitacional Paulo dos Reis Modesto, localizado no bairro Batatal.

REQUERER à Mesa Diretora, que seja encaminhado um ofício à Operadora Vivo, com a finalidade, de um estudo e implantação de antenas da referida operadora, de forma que o sinal possa cobrir toda a cidade de Lima Duarte.

REQUERER ao Senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, que informe qual é a previsão para a realização da manutenção da capela mortuária do Distrito de Orvalho. Caso não haja previsão no momento, solicita-se informar quando a referida manutenção estará incluída na programação da Secretaria.

REQUERER ao senhor Sebastião Clemente Filho, membro do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de Lima Duarte/MG, que informe se há previsão ou se consta no cronograma de trabalho a realização da reforma da Estação de Orvalho.

REQUERER à excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, que seja encaminhado aos setores competentes pedido para que respondam às questões abaixo apresentadas, bem como seja encaminhada cópia dos documentos comprobatórios referentes às informações solicitadas, em relação ao galpão situado na localidade rural de Pirapetinga.

1. A obra do galpão mencionado foi realizada com recursos próprios? Caso contrário, de que forma foi realizado o pagamento para a construção do referido bem?

2. Quem é o proprietário legal do imóvel? Solicita-se também informar se a propriedade é particular, da Associação dos Produtores Rurais Amigos de Pirapetinga (APROAP) ou do Município.

REQUERER que sejam prestadas as seguintes informações e documentos relativos à aplicação da Lei Federal nº 15.326/26:

REQUER a dispensa de interstício regimental para a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que, “Revoga o Art. 7º da Lei Ordinária nº 2.290/2025 e altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016, na forma que menciona”, nesta sessão.

INDICAR ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, para que seja incluído o pilates clínico, como uma opção de serviços de fisioterapia na rede municipal de saúde.

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizados serviços de roçada e limpeza urbana, bem como a manutenção dos tambores de lixo, localizadas na Estrada do Bom Retiro, Vila Afonso Pena, no sentido da Embratel.

INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
que seja realizada, com a máxima urgência, uma operação tapa-buracos na Rua Geraldo Ribeiro de Castro, localizada na parte de baixo do Pátio da Prefeitura Municipal.

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizado serviços de capina e limpeza em todas as ruas do Bairro Três Porteiras.

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizado serviços de poda dos galhos das árvores, localizadas na Rua Sete de Setembro, em frente ao número 165, nas proximidades da padaria.

INDICAR ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizado um estudo de viabilidade para a limpeza do córrego localizado nos fundos das residências da Rua Antônio Matheus, no bairro Três Porteiras.

INDICAR seja encaminhado ofício ao Lucas Afonso Vargas de Paula, Supervisor Transportes/Trânsito, para que seja alterado os estacionamentos nas Ruas Padre Pedro Nogueira e Clemente Armando Moreira, no bairro Cruzeiro, que seja permitido o estacionamento somente do lado direito das vias mencionadas.

INDICAR que seja encaminhado ofício ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que feita uma limpeza e desobstrução de um bueiro, na Rua José Virgílio, nas proximidades do número 170.

INDICAR à excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, que seja providenciado o mais rápido possível, analisando o fluxo de caixa do município, a reforma da ponte do Souza.

INDICAR à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Lima Duarte/MG que promova alteração na Lei Ordinária nº 1.900/2018 e Lei Ordinária nº 2.085/2022, com a finalidade de garantir o repasse do Incentivo Financeiro Anual (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município.

INDICAR ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado serviços para complementar o calçamento da rua que dá acesso a São Domingos da Boicana e Várzea do Brumado, na localidade de Rosa Gomes.