Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o Exercício financeiro de 2022."

Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025."

"Altera a Lei Municipal nº 1.067/1999, no que menciona.".

"Dispõe sobre alteração do índice de correção monetária incidente sobre os débitos não pagos, os inscritos em dívida ativa, bem como sobre a unidade fiscal municipal".

"Dispões sobre a possibilidade de concessão de Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede de Ensino, na forma que especifica.".

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2021, que “ "Dispões sobre a possibilidade de concessão de Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede de Ensino, na forma que especifica."

REQUERER a Exma. Prefeita Municipal, senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que justifique a contratação de decoração com tema natalino, com alto custo para o município.

REQUERER a Mesa Diretora, ouvindo o plenário, Moção de Aplauso a senhora Rita Francisca de Assis, conhecida carinhosamente como Vó Ritinha, cidadã Limaduartina.

REQUERER, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli e a Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Claudia de Oliveira, que informe a essa Casa Legislativa se já houve a homologação bem como, quais os tramites licitatórios já foram adotados para o cumprimento e execução dos seguintes Projetos de lei e Lei ordinária, que respectivamente autorizam abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021:
• PLO Nº 35 /2021 de autoria do Poder Executivo - “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 683.401,01,00 na forma que menciona”. Com a aprovação do Projeto a prefeitura Municipal tem o objetivo de usar a suplementação para a realização da obra de reforma da Escola Altivo Pedro Gomes e Creche Peixinho Dourado, ambas no bairro Batatal;
• Projeto de Lei nº 45/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.” Para aquisição de veículos para a Secretaria de Educação;
Lei Ordinária 2.04/2021 que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021, no valor de RS 315.960.44, na forma que menciona para a construção de salas de aula na Escola Municipal Tiago Delgado, situada na comunidade de Manejo.

INDICAR à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a instalação de mata-burro na estrada que liga a fazenda do “Pedro Carlos”, até o Manejo.

INDICAR a Secretaria Municipal de Administração, que realize um estudo para inserção de suportes de bicicletas no município .