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INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, providencias para regularização e conclusão do bueiro de capitação das águas pluviais na Estrada de Mogol, próximo à Faz do Sr. Silvio de Paiva Campos.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, providencias para limpeza das Ruas Carlos Moreira e travessa de servidão da Prefeitura Municipal que Liga a Rua Análio Moreira.

INDICAR seja encaminhado ofício a Prefeita, com cópia para Secretária Municipal de Educação, para que analise a viabilidade de se implementar em nosso Município o anteprojeto anexo, que visa incluir de forma definitiva o profissional de apoio em tempo integral para alunos atípicos nas escolas da rede pública municipal de ensino.

A vereadora que esta subscreve, atendendo as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do município, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que faça um cronograma para que neste período de seca seja encaminhado de forma continua um caminhão pipa para diminuir os transtornos causados pela poeira. Seguintes locais:

A vereadora que esta subscreve, atendendo as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do município, vêm respeitosamente INDICAR ao Diretor Geral do Demae Kalyan Pereira de Oliveira Silva que seja feita a instalação da tampa do bueiro localizado ao final da rua do “Grego” no Bairro Vila Cruzeiro.

A vereadora que esta subscreve, atendendo as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do município, vêm respeitosamente INDICAR ao Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize os seguintes serviços:

A vereadora que esta subscreve, atendendo as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do município, vêm respeitosamente INDICAR ao Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que instale a tampa do bueiro localizada no final da Rua das Margaridas, sentido Br 267 no Bairro Santa Terezinha.

O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor de trânsito e Secretaria de Obras da Prefeitura, para que realize estudo e providências no sentido de colocar um redutor de velocidade, placa indicativa de área escolar e faixa de pedestres nas proximidades do Colégio Conexão.

O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor de trânsito e Secretaria de Obras da Prefeitura, para que realize estudo e providências no sentido de reduzir a calçada e consequentemente aumentar o tamanho da via pública na Rua Joaquim Otaviano, próximo ao número 559. Além disso, solicito ainda a implementação de placa indicando a proibição de se estacionar no referido local.

O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor responsável que realize as podas das árvores nas pontes do bairro poço da Pedra.

O vereador que esta subscreve, atendendo as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do município, vêm respeitosamente INDICAR a Fiscal de Trânsito senhora Rosimery Lacerda Furtado de Paula que seja notificado o proprietário do veículo que se encontra abandonado no Bairro Vila Cruzeiro, na Rua Vanderlei Moreira Campos, em frente ao n° 65.

O vereador que esta subscreve, atendendo as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do município, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que faça a manutenção da estrada, passando Patrol, e cascalhamento. Localidade de Samambaia, próximo a Fazenda São Vicente.

O vereador que esta subscreve, atendendo as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do município, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária faça a capina e o conserto do bueiro localizado na rua Rua Odilon Januário de Oliveira, no Bairro Vila Afonso Pena.

O vereador que esta subscreve, atendendo as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do município, vêm respeitosamente INDICAR a Fiscal de Trânsito, senhora Rosimery Lacerda Furtado de Paula, que coloque Lombada “quebra mola” na Rua Estevão Bairro Cândido, no Bairro Matadouro, próximo ao número 104.

O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município vêm através desta, INDICAR, respeitosamente a Secretaria de Obras que faça uma intervenção no intuito de retirar o curso das águas da chuva que tem ocasionado transtornos para as casas que ficam situadas no sítio do tanque (próximo a propriedade do Sr. Tião Carmelo – estrada de acesso ao Parque Estadual de Ibitipoca).

A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município vêm através desta, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que seja realizada a detetização dos cemitérios municipais e da capela mortuária.

A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município vêm através desta, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Saúde que faça a retirada do entulho na Rua Geraldo Cota, número 36, Bairro Vila Cruzeiro.

O vereador que esta subscreve, atendendo as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do município, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que faça a manutenção do calçamento da Rua Olímpio Otacílio de Paula – Bairro: Matozinhos (próximo a Vigor Alimentos).

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de Administração que verifique a possibilidade de colocar lâmpadas de iluminação pública e Câmeras de segurança (olho vivo) na galeria de aceso aos bairros: Afonso Pena e Vila Belmira.

INDICAR à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que providencie a instalação de latões de lixo à Rua Terezinha Motta _ Vila Vitoriana – Distrito de Manejo

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente SOLICITAR à Exma. Sra. Prefeita Municipal que solicite ao setor responsável que seja realizada a substituição do poste de energia na entrada da ponte (curva) no bairro Poço da Pedra.

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente SOLICITAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a limpeza de entulhos na estrada que faz desvio das duas pontes (corte) do bairro Poço da Pedra.

O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem INDICAR seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, Finanças e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que proceda a estudos e tome as providências legais e cabíveis objetivando a viabilização da construção de casas populares, bem como a aquisição de terrenos que serão destinados a essa finalidade.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize capina das ruas do Bairro Afonso Pena. Reparo na Rua Odilon Januário de Oliveira, pois a estrada está caindo. Que seja feita coleta de lixo duas vezes por semana na Rua Maria Elidia de Souza.

INDICAR, respeitosamente à Secretaria Municipal de Administração, Cultura Esporte e Lazer, aos cuidados do Sr. Allisson Vilela Paula, que possa junto com a Procuradoria do Município, o Secretário de Fazenda e a Prefeita Municipal, viabilizar a possibilidade de revisão da Lei Complementar 38/2015 que trata da Arrecadação de Contribuição de Iluminação Pública.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a construção de um bueiro e calçamento na Rua Maria Piau no Bairro Afonso Pena.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a retirada dos bambus que foram cortados no final da Rua José Paulino de Oliveira - Bairro Cruzeiro.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a instalação de placa “Proibido Jogar Entulhos” na Rua XV de Novembro, próximo à casa da Senhora Márcia Borges.

Vêm respeitosamente INDICAR ao setor de trânsito que notifique os proprietários dos veículos que estão estacionados nas calçadas da Rua Sete de Setembro para que os mesmos não estacionem no local que é apropriado ao trânsito de pedestres, conforme imagem (Anexo I). Motivo: Atendendo a solicitação dos pedestres que passam pelo local e alegam que quase foram atropelados na rua, por não terem a opção da calçada para trafegarem, em razão dos carros estarem estacionados no local.

vêm respeitosamente INDICAR ao setor de trânsito para que analise a possibilidade de colocar redutores de velocidade dos dois lados nas proximidades do pontilhão.

Vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de Obras para que faça a limpeza da canaleta existente na Rua Jacinto Honório (Rua Velha).

Que determine ao setor de trânsito e Secretaria de Obras da Prefeitura, para que realize estudo e providências no sentido de colocar faixa contínua dividindo a pista na Avenida Antônio Tuita – bairro: Piúna.

Que determine ao setor de trânsito e Secretaria de Obras da Prefeitura, para que realize estudo e providências no sentido melhorar a drenagem da ponte do Rio da Carta na Várzea do Brumado

Solicite ao setor de trânsito e Secretaria de Obras da Prefeitura, para que realize a construção de dois quebra-molas na Rua XV de novembro -Bairro Afonso Pena, próximo à residência de número 509 e outro próximo à residência de número 544.

INDICAR a Secretaria Municipal de Administração que coloque lâmpadas de Iluminação Pública no escadão da Rua Waldomiro Ferreira Delgado (FOTO ANEXO I), através da instalação de uma Caixa TAF, semelhante ao modelo colocado no escadão de acesso ao bairro São Francisco.

INDICAR ao Senhor Matheus Fagundes Ramos Sales representante da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realiza manutenção das ruas da Vila Belmira, capinar e roçar, principalmente Rua Ivo Jaques de Melo e Rua Luiz Henrique

INDICAR à Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que realize a roçada e capina da Rua Valdomiro Ferreira Delgado. Conhecido como o Morro do Urubu.

vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente que realize a roçada e posterior retirada dos matos do barranco que fica situado na Rua Geraldo Magela nas proximidades da parte de trás do Supermercado Ibralândia.

INDICAR ao Gabinete da Prefeita que solicite ao setor responsável que seja tomada providências para a remoção do carro batido na Rua Joaquim Otaviano nº 281.

vêm Indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a roçada do barranco da Rua Joaquim Otaviano.

vêm indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a manutenção e roçada das estradas que ligam à Cachoeira do São Bento.

vêm indicar à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada a roçada e capina da Rua Antônio Duque Filho e que seja feita uma extensão de energia elétrica instalando mais um poste no final da rua próximo à BR.

INDICAR a Secretaria de obras que faça a substituição da tampa da caixa de coleta de águas pluviais situada a Rua das Violetas, em frente a residência de número 149

INDICAR a Secretaria de obras que faça a manutenção dos bloquetes na Rua José Virgílio próximo a estrutura de captação de águas pluviais que fica em frente à Delegacia da Polícia Civil

INDICAR a Secretaria de obras que construa duas passarelas nas duas pontes localizadas no bairro Poço da Pedra, além das passarelas que estas sejam cobertas e incluindo iluminação pública.

INDICAR a Secretaria de obras que seja realizada a roçada e manutenção da estrada da Várzea do Brumado.

INDICAR a Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer que seja concedida Bolsa Atleta para Sávio Samuel Salino Jorge, atleta paralímpico de Lima Duarte. Porém mesmo com todas limitações descritas, Sávio começou a jogar Bocha em Juiz de Fora no ano de 2015 pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no Bairro Santa Terezinha. A bocha adaptada para quem não conhece é uma versão do jogo de bocha tradicional, adaptada para ser praticada por pessoas com deficiência. Sávio é atleta da categoria BC3 - Que é para atletas com deficiências muito severas

A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Lima Duarte se justifica por diversas razões, sendo essencial para garantir os direitos e a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade. Nesta linha de pensamento, a Constituição Federal de 1988, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário, preveem a igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas com deficiência. A criação de um Conselho Municipal é uma medida concreta para o cumprimento dessas normas, assegurando que as políticas públicas do município sejam desenvolvidas e executadas de forma a atender às necessidades dessa população.

MENSAGEM DE VETO Nº 02/2024 PROJETO DE LEI 09/2024

Moção de Aplausos ao cidadão Eduardo Rezende Pereira.