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REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o esclarecimento das informações abaixo: 1. Existe a possibilidade da atual gestão construir um escadão de acesso entre a Rua Apolo XI e o loteamento Pinheiros, de modo que facilite o acesso entre o bairro São Francisco e o referido loteamento.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que seja enviada a essa casa informações sobre quais os trâmites necessários para o término da regularização do “Bota-Fora” do município com a finalidade de dar o destino correto dos resíduos provenientes da construção civil. Solicito, ainda, informações acerca das providências que estão sendo adotadas para identificar e coibir a destinação irregular de resíduos no município, especialmente quanto ao descarte realizado nas estradas rurais, como por exemplo, a região da Cerâmica, no Distrito de Manejo.

REQUERER ao senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho, Engenheiro, que sejam feitos esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo adotadas para a realização da pavimentação/ calçamento das ruas do bairro Vila Palmares.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações: 1. Informações sobre a previsão para a realização da troca da esteira do silo da usina de reciclagem; 2. Esclarecimentos sobre quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema; 3. Se há processo de compra, manutenção ou licitação em andamento para aquisição do equipamento.

REQUERER ao senhor Lucas Afonso Vargas de Paula, Supervisor Transportes, as seguintes informações: 1. Esclarecimentos sobre o motivo da não inclusão dos veículos no leilão público realizado em 2026; 2. Informações sobre a situação documental e patrimonial desses veículos; 3. Se existe previsão para avaliação, regularização e futura inclusão em novo leilão; 4. Quais providências estão sendo tomadas para evitar o acúmulo e abandono de bens públicos no local.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações: 1. Esclarecimentos sobre a previsão de envio ou contratação de novos funcionários para a usina de reciclagem; 2. Informações se existe estudo técnico ou planejamento para reforço do quadro de pessoal; 3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir melhores condições de trabalho e reduzir o desgaste físico dos servidores.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações: 1. Informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para resolver a situação dos animais soltos no local; 2. Se existe ação conjunta com o setor responsável pelo controle e bem-estar animal do município; 3. Qual a previsão para normalização da situação, garantindo condições adequadas de trabalho e higiene na usina.

REQUERER que seja encaminhado ofício, em nome da Câmara Municipal, ao Ministério das Comunicações, com cópia ao Deputado Estadual Vitório Júnior, ao Deputado Federal Lafayette de Andrada, solicitando que verifiquem a possibilidade de determinar à Operadora Vivo a instalação de equipamento reforçador de sinal de telefonia móvel no Bairro Batatal; e, ofício à Operadora Vivo solicitando a instalação de equipamento reforçador de sinal de telefonia móvel no Bairro Batatal, com o objetivo de melhorar a qualidade da comunicação e garantir melhor atendimento aos moradores da localidade.

REQUERER seja enviado o presente requerimento à Prefeita, para que esta preste informações a esta Casa Legislativa, no prazo legal, acerca da determinação expedida pela Defesa Civil Municipal para desocupação de diversos imóveis situados no Bairro Poço das Pedras, em razão de deslizamento ocorrido e da possibilidade de novos deslizamentos, supostamente relacionados à movimentação na saibreira realizada pela Prefeitura Municipal. Considerando a gravidade da situação, a insegurança vivenciada pelas famílias atingidas e a necessidade de transparência e adoção de medidas urgentes para garantia da integridade física e patrimonial dos moradores. Diante da relevância social e da urgência da matéria, requer-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no prazo regimental.

REQUERER, que após oitiva e aprovação do plenário seja enviado ofício ao senhor Davi Lima Fonseca, Fiscal de Tributos, para que o mesmo notifique o proprietário da residência da Rua Maria Valéria, nº 85 - Poço da Pedra, para que o mesmo providencie a instalação de uma calha para coleta correta de águas pluviais do telhado que faz divisa com a quadra poliesportiva do bairro.

REQUERER, que após oitiva e aprovação do plenário seja enviado um ofício, ao senhor Renato de Paula Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, para que o mesmo de forma conjunta com a senhora Bianca Alves Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social, bem como o senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições de melhoria habitacional, esclareçam a essa Casa Legislativa a respeito do deslocamento de talude/ cascalho no bairro Poço da Pedra: • Quantas famílias ficaram desabrigadas/ desalojadas em razão do incidente; • Essas famílias estão recebendo algum tipo de auxílio (auxílio aluguel, cesta básica, etc), se sim, enviar relatório informando os valores; • Qual a previsão e qual o tipo de maquinário será utilizado para a desobstrução do local.

REQUERER ao senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, que seja feitos esclarecimentos abaixo descritos: • Esclarecimento oficial sobre os motivos que ocasionaram a alteração na coloração (amarelada) da água fornecida à população; • Informação sobre quais medidas foram ou estão sendo adotadas para solucionar os problemas; • O envio à Câmara Municipal de todas as cópias dos resultados das análises de qualidade da água realizadas nos últimos 12 (doze) meses, incluindo, de forma específica, as análises referentes ao período do Carnaval do corrente ano; • Informações sobre eventual ocorrência de manutenção, limpeza de reservatórios ou intervenções na rede que possam ter contribuído para a situação relatada.

REQUERER ao senhor Alexandre Bustamante Dias Souza, Presidente da Comissão Especial para Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo, sejam esclarecido a situação dos seguintes loteamentos no Distrito de Conceição de Ibitipoca:

REQUERER à senhora Dulcineia Maria José da Fonseca, Supervisora da Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos e Estação de Transbordo, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia da relação detalhada das despesas de pessoal, demais despesas e receitas (lucros) da referida usina, juntamente com um relatório detalhando se a usina deu lucro ou prejuízo, referente aos seguintes períodos: 1. De janeiro a dezembro de 2020, e 2. De janeiro a dezembro de 2025.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos acerca da viabilidade e da programação para a realização de serviços de manutenção da Rua Francisco Cesano, nas proximidades do número 385, no bairro Vila São Geraldo.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestadas informações acerca da existência de processo licitatório em andamento destinado à aquisição de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP), para a realização de serviços no município.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, que realize a limpeza do córrego que passa pela Rua Antônio Duque Filho, no centro da cidade.

"Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, o Selo "Empresa Amiga da Juventude".

“Institui a Campanha de conscientização sobre a importância dos donos de animais de estimação a recolherem as fezes dos seus animais nas vias e logradouros públicos no Município de Lima Duarte.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 5.150.000,00 na forma que menciona

"Institui o Benefício Eventual de Auxílio-Moradia Emergencial e o Auxílio-Mudança no âmbito do Município de Lima Duarte/MG, destinados a pessoas e famílias desalojadas ou desabrigadas, no contexto das ações da Defesa Civil, e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de 2000, na forma que menciona".