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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.374, de 17 de agosto de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.373, de 17 de agosto de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.372, de 17 de agosto de 2007
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANDORINHAS E SÃO JOSÉ DOS LOPES, COM SEDE NO SÍTIO VARGINHA, S/N, ANDORINHAS, NESTA CIDADE DE LI MA DUARTE/MG, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 07.483.758/0001-28 – INSCRIÇÃO DESDE 15 DE MAIO DE 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.371, de 02 de julho de 2007
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.370, de 02 de julho de 2007
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.369, de 02 de julho de 2007
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.368, de 02 de julho de 2007
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.367, de 02 de julho de 2007
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.366, de 02 de julho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.365, de 02 de julho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.364, de 02 de julho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NO QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.363, de 15 de junho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.362, de 12 de junho de 2007
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POÇO DA PEDRA – ACOPP, CNPJ: 05.101.772/0001-58, INSCRIÇÃO EM 14/03/2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.361, de 12 de junho de 2007
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.360, de 12 de junho de 2007
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.359, de 12 de junho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.358, de 01 de junho de 2007
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 989, DE 04 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.357, de 24 de abril de 2007
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 1.310 DE 30 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.356, de 24 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.252/2005, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “CONCEDE ANISTIA, REMISSÃO DE CRÉDITOS E PARCELAMENTO REFERENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO PERÍODO 2006 E ANOS ANTERIORES.”
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.355, de 24 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.354, de 24 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.353, de 24 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.352, de 16 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.351, de 16 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.350, de 16 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA DE 1988.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.349, de 16 de abril de 2007
Ementa:
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.348, de 12 de março de 2007
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR – PROESPORTE – E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.347, de 12 de março de 2007
Ementa:
INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO "MÊS DA MULHER LIMADUARTINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.346, de 09 de fevereiro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.345, de 02 de janeiro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.344, de 02 de janeiro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.343, de 26 de dezembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.342, de 05 de dezembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.341, de 05 de dezembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.340, de 05 de dezembro de 2006
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF" E DO “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.339, de 29 de novembro de 2006
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.338, de 29 de novembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.337, de 16 de novembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N.º 1126/2000 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.336, de 16 de novembro de 2006
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.335, de 16 de novembro de 2006
Ementa:
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, COMO O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA (IGD) E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO REFERIDO PROGRAMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.334, de 16 de novembro de 2006
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTO DO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS DA BOCAINA. CNPJ:06.145.720/0001-21, INSCRIÇÃO EM 10/09/2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.333, de 16 de novembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.332, de 10 de novembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.331, de 10 de novembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.330, de 10 de novembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE RECURSO DESTINADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PIRAPETINGA – APROVAP E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.329, de 10 de novembro de 2006
Ementa:
INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LIMA DUARTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.327, de 24 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.326, de 24 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.325, de 24 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.