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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 5, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Lima Duarte junto ao Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais - Coneci-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 19 de agosto de 2024
Ementa:
Estabelece limites máximos para ressarcimento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento fora da sede do Poder Legislativo.
Texto Original
Resolução nº 4, de 19 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as regras de conduta dos agentes públicos e a forma de comunicação institucional da Câmara Municipal de Lima Duarte, no período que antecede as eleições municipais de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 12 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pela tomada de contas em caso de adiantamento de despesas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 05 de agosto de 2024
Ementa:
Altera o art. 3º da Portaria nº 06/2024 na forma que menciona.
Texto Original
Portaria nº 9, de 10 de julho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento administrativo simplificado a ser realizado para que ocorra a estimativa preliminar do valor das aquisições de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal, visando a instrução do DFD a ser entregue para formalização do PAC 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de junho de 2024
Ementa:
Altera os arts. 114, 287 e 298 da Resolução nº 01/2022.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.219, de 17 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de prédio público no Distrito de São Domingos da Bocaina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.218, de 17 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Liga Desportiva Limaduartina - LDL, no importe de R$ 30.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.217, de 06 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobrea concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$358.405,00, conforme Portaria GM/MS nº 2.388, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.216, de 06 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$171.534,00, conforme portaria GM/MS nº 754, de 20 de junho de 2023, que Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 03 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.215, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no importe de R$28.466,00, conforme Portaria GM/MS nº 754, de 20 de junho de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Nomeia gestor e fiscal de contratos do Centro de Atenção ao Cidadão, na forma que menciona.
Texto Original
Resolução nº 2, de 22 de maio de 2024
Ementa:
Altera o art. 164 da Resolução nº 01/2022.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.214, de 21 de maio de 2024
Ementa:
Disciplina a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Lima Duarte/MG.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.213, de 03 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o repasse de recurso à entidade que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 30 de abril de 2024
Ementa:
Nomeia o agente de contratação, a comissão de contratação, gestor e fiscal de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.212, de 23 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências - ARIS-ZM.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.211, de 22 de abril de 2024
Ementa:
Denomina logradouro público no Bairro São Francisco.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.210, de 03 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$1.000.000,00, conforme Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizados na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.209, de 03 de abril de 2024
Ementa:
Denomina logradouro público no Bairro Batatal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.208, de 03 de abril de 2024
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.207, de 03 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.206, de 03 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para o exercício de 2024, à Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paula - ILPI, e celebração de parceria na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.205, de 01 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de contribuição ao Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes - CONDECLO, no importe de R$ 8.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.204, de 27 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$15.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.203, de 27 de março de 2024
Ementa:
Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.202, de 26 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de março de 2024
Ementa:
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, o disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.201, de 08 de março de 2024
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 1.106.678,69 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.200, de 07 de março de 2024
Ementa:
Denomina logradouro público no perímetro rural, Comunidade de Cachoeira de São Bento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.199, de 07 de março de 2024
Ementa:
Declara como de utilidade pública Manejo Futebol Clube - MFC.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 07 de março de 2024
Ementa:
Manifesta apoio a apresentação de proposta de emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.198, de 26 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.197, de 09 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$10.000,00, para o exercício financeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 24 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 22 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de membros para integrarem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 22 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 22 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão responsável pelo Patrimônio e Inventário físico dos Bens Públicos utilizados pela Câmara Municipal de Lima Duarte e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 22 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.187, de 11 de janeiro de 2024
Ementa:
Institui no município de Lima Duarte medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.196, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2024".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.195, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de alteração das emendas individuais do Poder Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.194, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera o anexo XVII da Lei Ordinária nº 2.128/2022.
Texto Original
Lei Complementar nº 73, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 49 da Lei Municipal nº 1.031/1997, que "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lima Duarte - MG".
Texto Original
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 11 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera o art. 145-A da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.193, de 06 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$500.000,00, conforme Resolução SES nº 8.818, de 13 de junho de 2023, que autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço dos custeio das ações e serviços de saúde, na Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.192, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza a utilização de veículos do Município para o transporte de atletas e entidades desportistas na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.191, de 28 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.