Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de Administração que coloque lâmpadas de iluminação pública em 04 (quatro) postes na localidade de Chácara em Laranjeiras.

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de obras que faça a manutenção dos bloquetes da rua Apolo XI que encontram- se em péssimas condições.

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de obras que faça a manutenção do passeio nas proximidades da Igreja de São Francisco no bairro São Francisco e outras calçadas do bairro que encontram más condições.

O vereador que esta subscreve, atendendo os direitos que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente INDICAR a Secretaria de obras que faça a roçada da estrada que liga o Distrito Sede ao Distrito de manejo, cujo o acesso se dá próximo ao campo do Bahia F.C.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE, para que o mesmo informe a essa Casa legislativa se há a previsão do destino e tratamento correto do esgoto da comunidade de Vila São Geraldo.

O vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara municipal, requer, após oitiva e aprovação desse Colendo Plenário, o encaminhamento do exemplar deste requerimento ao gabinete da Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, prefeita deste município, com cópia a Secretaria de Administração, para que a mesma envie a essa Casa Legislativa a informação sobre por qual motivo o sinal da TV- Digital está instável no município, ficando na maior parte do tempo fora do ar. Tal solicitação se dá em razão da reclamação de inúmeros munícipes.

O vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara municipal, requer esclarecimentos sobre o valor do patrocínio para o 1° Encontro Nacional de Motocicletas de Lima Duarte.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE e Secretária Municipal de Meio Ambiente para que ambos informem conjuntamente a essa Casa Legislativa se existe um cronograma ou alguma empresa especializada contratada para realizar a dedetização dos bueiros de águas pluviais neste município.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma informe a essa Casa Legislativa sobre a possibilidade de disponibilizar transporte para os profissionais da rede, tais como: psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, etc. Profissionais estes que realizam atendimentos em domicílio de pessoas acamadas ou com baixa mobilidade.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a secretária de Saúde informações sobre os valores gastos com recursos próprios para compras de medicamentos.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a secretária de Obras informações a respeito das atividades para melhoria das estradas rurais. Há um cronograma? Há plano de ação? Se sim, encaminhar estas ações.

O vereador que este subscreve no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do município, vem requerer a secretária de Saúde A/C de Raphael Verissimo, o cronograma de reforma dos postos de saúde do município de Lima Duarte

Os Vereadores que a este subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido o Plenário, realize AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater sobre meio ambiente, saneamento e produção agroecológica, em três vertentes: saneamento máximo e resíduos sólidos; políticas de fixação das famílias no campo, geração e distribuição de energia.

Solicito que sejam expedidos convites à Prefeita e ao Vice-Prefeito, Representantes da Polícia Ambiental, Presidente do Conselho de Turismo, Representantes do Instituto Estadual de Florestas - IEF, Representantes da EMATER, Representantes do CBH-PS1 – Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Sindicato dos Produtores Rurais, Representantes da Universidade Federal de Juiz de Fora, Representantes da Prefeitura de Rio Pomba e Representantes do Movimento de Agroecologia de Lima Duarte e Adjacências, bem como seja convocado o Secretário Municipal responsável pelo Meio Ambiente e Agricultura.

"Disciplina a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Lima Duarte/MG e dá outras providências".