Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

INDICAR seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia ao Setor de Trânsito, para que seja colocada faixas (placas), para estacionamento preferencias (idosos, deficientes e autistas) na Praça Nominato de Paiva Duque em frente ao jardim da igreja.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, aos cuidados do Secretário, Srº Darllan Deyves Pereira Lage, a construção de “casinha de lixo” e a instalação de mais latões na Rua Arlindo Agenor de Paula, no bairro Três Porteiras.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, aos cuidados do Secretário, Srº Darllan Deyves Pereira Lage, para que realize a manutenção do "guarda-corpo" da ponte localizada na Rua Joaquim Otaviano, no bairro Barreira.

INDICAR que seja encaminhado ofício a Exma. Sra. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Sr. Darllan Deyves Pereira Lage, para que se estude a possibilidade de realização de calçamento da Rua Arlindo Agenor de Paula, no bairro Três Porteiras.

INDICA ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, solicitar a tomada de providências para corrigir as condições inadequadas da calha do Posto de Saúde do Distrito de Orvalho, atendendo assim às demandas da referida comunidade deste município.

INDICA ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, solicitar a tomada de providências para corrigir as condições inadequadas das pilastras do Posto de Saúde do Distrito de Orvalho, atendendo assim às demandas da referida comunidade deste município.

INDICA ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, solicitar a tomada de providências para corrigir as condições inadequadas do calçamento da Rua Maria Elizandra no Distrito de Orvalho, atendendo assim às demandas da referida comunidade deste município.

INDICA ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, solicitar a tomada de providências para instalação de guarda corpos para a Rua Apolo 11 na bifurcação sem saída, no bairro Centro.

REQUERER que seja encaminhado ofício ao Gabinete da Prefeita Municipal, solicitando informações sobre a previsão de limpeza com máquina do córrego situado no final do Batatal, no trecho compreendido entre a Travessa José Antônio Ribeiro e o pontilhão localizado ao final da Rua Rosaura Moreira Tavares.

REQUER que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, Raphael Veríssimo da Silva Nepomuceno solicitando informações sobre a previsão de reforma do telhado do Posto de Saúde do Bairro Poço da Pedra.

REQUERER respeitosamente à prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, a previsão para a construção de uma praça pública na comunidade do bairro Poço da Pedra.

REQUERER a seguinte informação ao Senhor Secretário Darllan Deyves Pereira Lage, Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária e ao Senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) e a Excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, em relação ao saneamento básico na localidade de Capoeira Grande. Foi identificado que, até o momento, não há um sistema de escoamento e destinação adequada para os dejetos dos moradores.

REQUERER respeitosamente ao Senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretaria Municipal de Saúde, uma explanação sobre o motivo das mudanças no sistema de renovação das receitas médicas para pacientes em uso contínuo de medicação.
Diante disso, solicito a elaboração de uma nova estratégia que vise aprimorar e agilizar o atendimento aos cidadãos, em especial a população idosa e aos demais moradores do nosso município, que necessitam de renovação de receitas medicas constantes.
Ressalta-se ainda que o Programa Saúde da Família (PSF) tem realizado apenas 16 atendimentos diários, número que se mostra insuficiente diante da demanda atual da comunidade. Muitos moradores têm sido obrigados a comparecer ao local ainda na madrugada — por volta das quatro horas da manhã — apenas para garantir uma vaga, inclusive para procedimentos simples como a renovação de receita.

REQUERER à Sra. Bianca Alves Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social, bem como ao setor competente da Defesa Civil Municipal, informações quanto às providências que estão sendo tomadas para garantir a segurança dos moradores da Rua Maria Valéria, no bairro Poço da Pedra, tendo em vista os indícios de risco iminente de deslizamento no local.

REQUERER após aprovação em plenário, que sejam prestadas explicações formais acerca dos motivos que levaram e vêm levando o Município a fechar os postos de saúde nas sextas-feiras que antecedem festas típicas realizadas nesta municipalidade. Diante disso, requer-se que esta Secretaria avalie a possibilidade de adoção de um sistema de revezamento entre os servidores para assegurar a manutenção dos atendimentos nesses dias específicos, caso haja necessidade de adequação das escalas, evitando assim o fechamento total das unidades e a completa ausência de prestação do serviço à população.

"Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2021".

"Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2022".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades filantrópicas ou beneficentes do município de Lima Duarte que receberem recursos públicos de qualquer natureza, a divulgarem trimestralmente o balanço financeiro em que se especifica".