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Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do CEMIG com cópia para a empresa: Grupo PROVAC, contratada para construir a estação de energia no loteamento “Por do sol”, bairro batatal, próximo ao campo do Bahia, neste município. Considerando que devido a intervenção realizada pela empresa PROVAC, contratada para realizar extensão da Rede de Distribuição Rural Lima Duarte, de 13,8 kV, obra do Sistema Cemig, no Município de Lima Duarte.

requerer que seja enviado ofício ao setor de Engenharia do município, para que o mesmo informe a essa casa legislativa as seguintes informações: 1- Quais medidas estão sendo adotadas no sentido de regularizar o loteamento Vila Monteiro; 2- O solo do referido loteamento possui condições adequadas para novas construções, bem como a construção de novas estradas;

REQUERER, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura para que nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1016/1997 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências”, que informe a essa Casa Legislativa quais medidas estão sendo tomadas pela reativação do referido conselho conhecido pela sigla CODEMA.

requerer que não seja enviado o Requerimento nº 38/2025, mas REQUER que seja convocado o Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Senhor Matheus Fagundes Ramos de Sales e equipe técnica de fiscais responsáveis pelas obras abaixo citadas, para que prestem esclarecimentos em reunião Plenária a realizar se no dia 24 de março de 2025, sobre as obras do Bairro Batatal e calçamento da estrada de acesso ao Distrito de Conceição de Ibitipoca, para que prestem esclarecimentos sobre o andamento das referidas obras e possíveis irregularidades, sendo a Empresa NEXXUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, responsável pela execução dos serviços que seja convidada para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários.

REQUER ao Secretário Municipal de obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que informe se existe planejamento ou cronograma a construção de um bueiro para escoamento das águas pluviais no Bairro Barulho nº 04 nas proximidades do bar do Paulinho.

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita com cópia para a Secretária Municipal de Educação para que as mesmas verifiquem a possibilidade legal e orçamentária de realizar um processo licitatório com a finalidade de contratar um segurança para atuar no portão das escolas e creches municipais.

REQUERER ao Departamento da Defesa Civil aos cuidados de Senhora Júlia, que seja realizada a poda de algumas árvores situadas na Rua Cezar Fusco número 225, bairro Recanto Alegre, casa da Senhora Maria da Conceição Nascimento, Conhecida como dona Fiinha.

REQUERER que o Secretário Municipal de Saúde, Senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, esclareça sobre a realização de exames de imagens e outros que no ano de 2024 estavam sendo realizados através de mutirões, que ainda preste esclarecimentos sobre a demora para a marcação de consultas especializadas, e qual a demanda de atendimentos para procedimentos diversos, sendo que tais esclarecimentos deverão ser prestados em Reunião Ordinária em 14 de abril de 2025

REQUER ao Secretário Municipal de obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, aos cuidados do Coordenador da Defesa Civil, Senhor Josimar Nogueira que preste explicações sobre as providências que estão sendo tomadas para conter o barranco da casa da Senhora Bernadete Aparecida, moradora da rua Clemente Armando Moreira nº 1 B, Vila Cruzeiro.

requerer que após oitiva e aprovação do plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde para que o mesmo preste as seguintes informações acerca da unidade de saúde: Euclides Xavier Teixeira – EXT: 1. Considerando que há relatos de que está acontecendo o uso inapropriado (sexo e drogas) da varanda dos fundos da Unidade de Saúde, sugerimos a fechada do local com gradil e possivelmente que o espaço seja utilizado para uma adaptação e ampliação do refeitório dos servidores;

requerer que após oitiva e aprovação do plenário que a mesa Diretora envie convite para a Analista Ambiental – IEF/MG e Gerente do Parque Estadual de Ibitipoca para explanar sobre o trabalho realizado junto ao Parque Estadual de Ibitipoca.

requerer que após oitiva e aprovação do plenário que a Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Esporte e Lazer através do representante da pasta Sr. Allison vilela Paula que esclareça se já foi realizado estudo para a colocação de mais um poste com o braço de iluminação pública no trevo da Cerâmica. Próximo à casa do Osvaldinho onde moram seus familiares. O local e um trevo e está muito escuro e perigosa a noite trazendo transtorno para os moradores

REQUER, após deliberação da Câmara Municipal, que seja solicitada para Assessora de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal cópia integral do processo licitatório, referente à contratação de serviços e/ou fornecimento de exames laboratoriais e de imagem com cópia do ETP e TR que fundamentaram a(s) contratação(ões) realizadas pelo Município.

requerer que após oitiva e aprovação do plenário que Setor de transporte encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de todos os laudos de vistoria de todos os carros lotados na secretaria de Saúde, cópia de todas as notas de manutenção de todos os carros da saúde durante o ano de 2024 e 2025, além de fotos nítidas dos pneus de todos carros.

REQUEREM seja complementadas as informações abaixo à CONVOCAÇÃO já realizada ao Secretário Municipal de Saúde, por meio da aprovação do Requerimento nº 50/2025, para que na data 28/4/2025, que está convocado para prestar informações, esclareça, também as seguintes situações: 1º Esclarecer sobre as funções que estão exercendo as auxiliares de saúde do Município, bem como as medidas que estão sendo tomadas para que estas possam receber parte da complementação do Piso Nacional de Enfermagem; 2º Esclarecer quanto as cirurgias de catarata que estão sendo realizadas.

requerer informações e providências do Secretário de Saúde sobre a situação das servidoras de carreira lotadas como Auxiliares de Saúde. Explico: 1º Em relação ao Cadastro no CNES: consta que diversas servidoras de carreira que atuam como auxiliares de saúde estão cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) com a função de Auxiliar de Enfermagem (comprovante anexo). Contudo, apesar da denominação no CNES, essas servidoras estão, na prática, exercendo as funções de Técnicas de Enfermagem, o que configura desvio de função, pois a nomenclatura oficial e as atribuições descritas em seu cargo são distintas. 2º Em relação a complementação do Piso Nacional: Em decorrência da classificação no CNES como Auxiliares de Enfermagem, o Município recebe a complementação do Piso Nacional de Enfermagem para repassar aos servidores da área de saúde. Entretanto, é de conhecimento que as servidoras, que estão devidamente cumprindo funções atribuídas aos cargos de Técnicos de Enf

Requer que após oitiva e aprovação do plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde para que o mesmo preste as seguintes informações: 1. Considerando o grande número de pessoas na fila de espera para realizar exames e procedimentos no município, também considerando que o atual convênio com consórcios e hospitais em Juiz de Fora não tem sido suficientes para sanar a demanda. Solicitamos a informação sobre a viabilidade de se realizar convênios com clinicas locais para que tais exames e até mesmo algumas consulta\s com especialistas que o município não possui, aconteçam no município, reduzindo assim as filas, despesas com deslocamento e o fomento da economia local.

Requer que após oitiva e aprovação do plenário que o Gabinete da Prefeita informe quais providencias estão sendo tomadas para a substituição da Placa em homenagem aos cinco Ex-combatentes que lutou na segunda guerra mundial, sendo que a mesma encontra-se instalada na Praça JK, porém foi danificada em ato de vandalismo em período eleitoral, e com a tentativa do poder Executivo em restaurá-la, danificou-a mais ainda.

vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita com cópia para Chefe do Cartório Eleitoral, Sr. pelo Sr. Eduardo Resende Pereira para que ambos conjuntamente informem a essa Casa Legislativa quais medidas poderiam ser adotadas pela reativação das seções de votação na Várzea do Brumado.

vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que o Gabinete da Prefeita setor de Recursos Humanos, preste informações acerca se estão sendo pagas as horas extras dos profissionais motoristas e informações de porquê lhes terem tirado o adicional noturno integral sendo que os mesmos que recebem este aditivo ficam de sobre aviso à disposição dos atendimentos

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Saúde preste informações sobre a previsão de chegada dos medicamentos Succinato de Metoprolol - 50 mg. e Insulina de caneta.

vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, Turismo, Esporte Cultura e Lazer informe se há projeto de instalação de torre de telefonia móvel na Vila São Geraldo e entornos.

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que o Diretor do DEMAE informe sobre as providências tomadas para resolver o problema da rede de esgoto da Rua Nilo Delgado, pois a rede de esgoto vem tendo retorno dentro da casa do Sr Raimundo, nº 41 fundos. O que vem causando transtorno para o morador, principalmente após a rede de esgoto da escola ter sido ligada a essa mesma rede.

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que o Supervisor de Licenciamento e Fiscalização, Senhor Fernando Augusto dos Santos, que vá até a localidade de Laranjeiras, no povoado de chácara, Na casa do Senhor Fernandinho, e notifique o proprietário que retorne com a cerca para o seu devido lugar, pois o proprietário está avançando a cerca para dentro da estrada.

Requer informações e providências do Secretário de Saúde sobre os materiais de construção adquiridos e utilizados para realização de obras especificamente da área de saúde

requerer a Prefeita, com cópia ao Secretário de Saúde, informações quanto ao preenchimento de vagas no cargo de psicólogo da área de saúde por profissionais aprovados no Concurso Público realizado pelo Município, cujo edital foi o de nº 01/2024, no qual consta vagas para preenchimento do cargo de psicólogo voltadas para área de assistência social, inclusive com as atribuições do cargo nesta área, conforme disposto na Lei Complementar nº 25/12.

requerer ao Gabinete da Prefeita que preste informações sobre a previsão de construção de capitação de água pluvial da Rua Souza Paula. E qual a previsão de manutenção do calçamento da mesma Rua, se existe algum projeto para resolver o problema da referida Rua. Pois os moradores vêm sendo prejudicados a anos devido ao mau estado de conservação da Rua, sendo que diversas indicações foram realizadas (indicação 288/2021; indicação 84/2023; indicação 69/2024 e indicação 63/2025).

requerer ao Gabinete da Prefeita e a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que informe a previsão de realização do calçamento dentro da comunidade de Chácara na Localidade de Laranjeiras, próximo as casas.

requerer a Secretaria Municipal de Saúde que preste esclarecimentos sobre previsão de troca ou reparo do telhado do unidade básica de saúde Ana Delgado Campos no Bairro Poço da Pedra, e que informe sobre previsão de manutenção da pintura da referida Unidade de Saúde, pois há vários pontos mofados e com infiltrações, o que vem colocando a população usuária do local em desconforto, além da porta estar com os vidros quebrados e o pátio com muito mato o que torna o local perigoso.

requerer a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que preste esclarecimentos sobre previsão de manutenção das estradas rurais em sua totalidade devido as péssimas condições de transito que as mesmas se encontram.

requerer respeitosamente à Secretaria Municipal de Educação informações se existe a possibilidade de reajustamento da Bolsa transporte para os estudantes.

requerer respeitosamente à Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Esporte, Cultura e Lazer que preste informações se existe a possibilidade de ampliação dos projetos existentes no Bairro Cruzeiro para o atendimento das meninas.

requerer respeitosamente à Secretaria Municipal Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que informe se existe alguma previsão ou projeto para execução de melhorias no “Morro do Clemente” no Distrito de Conceição de Ibitipoca.

requerer que seja realizada Audiência Pública para divulgação do tema da campanha da Fraternidade: FRATERNIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL – COM O LEMA “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).

REQUEREM à Mesa Diretora que, após ouvido e aprovado pelo Plenário, envie ofício para o Congresso Nacional, por meio de seu Presidente, demonstrando apoio desta Casa Legislativa à anistia dos cidadãos acusados ou condenados por crimes políticos e conexos em decorrência das manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, na cidade de Brasília-DF.

Requerer junto ao Secretário Municipal de Saúde que preste informações de quantas pessoas realizaram cirurgia de catarata até a presenta data, e quantas pessoas aguardam na fila para tal procedimento e qual a previsão do número de cirurgias a serem realizadas até o final do ano de 2025. Que informe ainda quantos fizeram o exame de retinografia fluorescente binocular até a presente data e quantas estão aguardando liberação e previsão de quantidade de exames desse tipo será realizado até o final do ano, além do valor de cada um.

vem requerer junto ao Secretário Municipal de Saúde que preste informações pelo qual motivo o medicamento Cloridrato do Clomipramina 75 mg, não estão sendo encontrado na farmácia municipal e também sobre a mesma situação do medicamento Cloridrato de Venlafaxina, 75 mg.

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para que o mesmo informe a essa Casa Legislativa se consta no cronograma e quais ações estão sendo adotadas com o objetivo de atender a solicitação dos moradores do bairro Recanto Alegre, no que se refere a implementação de redutores de velocidade na Rua Cesar Fusco, conforme indicação 127/2025, já encaminhada a essa Secretaria há cerca de 60 dias. Nessa oportunidade, solicito atenção quanto a essa demanda já que os condutores de veículos têm aplicado altas velocidades na referida rua, colocando em risco a vida da população local que por sua vez, tem reivindicado tal medida, conforme: abaixo assinado anexo a Indicação supramencionada.

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário, que o Gabinete da Prefeita preste informações sobre a previsão de patrolamento na Comunidade do Pinheiro na Localidade de Mogol, pois, a comunidade vem passando por diversas dificuldades devido as péssimas condições em que se encontram as estradas daquela localidade, e causando prejuízos para os produtores e moradores.

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário, que o Gabinete da Prefeita preste informações sobre a previsão reestabelecimento de energia elétrica nas ponte que liga o Bairro Cruzeiro ao Bairro Poço da Pedra, pois, várias Indicações e Requerimentos já foram realizados por esta Casa Legislativa e até o presente momento nada foi feito.

REQUERER respeitosamente ao Gabinete da Prefeita que preste informações sobre a conclusão da obra da quadra (próxima a piscina) anexa ao Centro Esportivo Lincoln Moreira Duque.

REQUERER respeitosamente ao Gabinete da Prefeita que determine ao setor competente, que preste informações sobre a conclusão da obra da “ponte do Zé Borjão” na localidade de São José dos Lopes.

REQUERER respeitosamente ao Gabinete da Prefeita que determine ao setor competente, que informe se há previsão e quando será feita a manutenção, reforma da Unidade de Saúde Euclides Xavier Teixeira.

requerer junto ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente Agricultura e Pecuária que preste informações pelo qual motivo não foi construído o quebra-molas da rua que liga ao Parque Estadual de Ibitipoca e em duas outras ruas de Ibitipoca, várias indicações já foram feitas e nenhuma providencia foi tomada

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a Prefeita, com cópia para o setor de Recursos Humanos do município para que seja informado a essa Casa Legislativa se há possibilidade de se promover uma revisão no Auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo nos moldes da atualização realizada pelo Poder Legislativo Municipal ou De acordo com o salário recebido, conforme exemplo abaixo: Renda Salarial Valor do Auxílio Alimentação Recebem 1 salário: R$ 400,00 Recebem 2 salários: R$ 350,00 Recebem 3 salários: R$ 300,00 Recebem + de 3 salários: R$ 250,00

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a Prefeita, com cópia para o setor de Recursos Humanos do município para que seja informado a essa Casa Legislativa se há possibilidade de se promover uma revisão no Plano do Carreira dos servidores do município no presente mandato. Em tempo, informamos que estes parlamentares tem recebido por parte dos servidores efetivos uma demanda que para estes servidores é considerada prioritária no que se refere ao Plano de Carreira dos mesmos, sendo: Atualmente a progressão dos servidores é de 3 %, existe a possibilidade de a progressão passar a ser de 15% a cada 3 anos? Nessa oportunidade, tais servidores reivindicam ainda a possibilidade de tais benefícios incidirem em seus direitos trabalhistas, para fins de uma maior estabilidade econômico/ financeira quando de suas aposentarias.

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a Prefeita, com cópia para a coordenação da Usina de Reciclagem e triagem e coordenador de limpeza urbana onde sejam consideradas as seguintes possibilidades no sentido de melhorar a qualidade de vida dos servidores que atuam nestes setores: • Melhora na qualidade dos uniformes utilizados pelos mesmos, garantindo uma maior proteção contra acidentes e contágio por bactérias; • Melhora na qualidade dos EPIs, onde sejam fornecidos, por exemplo: luvas mais cumpridas para os profissionais que tem contato direto com resíduo sólido urbano; • Construção de um local apropriado para que tais servidores possam trocar suas roupas (vestiário), construção de um local para que eles possam armazenar os seus objetos, bem como, para fazer suas refeições de forma adequada; • Fornecimento de uma refeição, como por exemplo: Café da manhã, já que estes profissionais exercem uma função que coloca constantemente sua saúde em ri

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que o Secretário Municipal de Saúde informe a essa Casa Legislativa a respeito da indisponibilidade do medicamento Varfarina Sódica – 50 mg e qual motivo o medicamento encontra-se em falta na farmácia da Policlínica.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município, vem, após a devida oitiva e aprovação deste colendo Plenário, requerer que sejam solicitadas informações ao Gabinete da Prefeita e à Secretaria Municipal de Saúde quanto à situação do veículo adaptado destinado ao transporte de pacientes com deficiência para consultas especializadas, o qual, segundo informações, encontra-se inoperante. Solicita-se, ainda, que seja informado como está sendo realizado o transporte desses pacientes durante o período de inatividade do referido veículo, bem como se há planejamento para a aquisição de um novo automóvel adaptado. Ressalta-se que o município dispõe de apenas um veículo com essas características, o que tem se mostrado insuficiente para atender à demanda, sendo necessária a aquisição de outro veículo para garantir o transporte adequado dessas pessoas.

requerer seja enviado o presente requerimento à Prefeita, para que esta preste informações a esta Casa Legislativa, no prazo legal, esclarecendo o prazo e data em que será apresentado projeto de lei dispondo sobre a definição dos limites georreferenciados dos Distritos de Manejo e Orvalho.