SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.933, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 576.000,00 na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.932, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 90.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.930, de 13 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.929, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.928, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.927, de 02 de setembro de 2019 Ementa: Altera a Lei Ordinária n° 1.259/2005, que “Regulamenta os procedimentos para realização de Concursos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providencias”, no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.926, de 23 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.925, de 23 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.924, de 16 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.923, de 08 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 52, de 08 de julho de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal Complementar nº 25/2012 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte – MG, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.922, de 05 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Transporte e Trânsito, cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, regulamenta a Supervisão de Transporte e Trânsito, institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Lima Duarte – JARI/LD, no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.921, de 18 de junho de 2019 Ementa: Altera o art. 5º da Lei Municipal Ordinária nº. 1.691/2012, que institui o Programa Bolsa Atleta de incentivo aos atletas e estabelece outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.691, de 25 de setembro de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.954, de 13 de janeiro de 2020
Lei Ordinária Municipal nº 1.920, de 18 de junho de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 66.235,59 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.919, de 18 de junho de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 1.800.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.918, de 18 de junho de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 280.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.917, de 18 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.916, de 18 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.915, de 18 de junho de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 299.970,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.914, de 18 de junho de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 305.557,75 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 18 de junho de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal n°. 1.212/2004, que “Dispõe sobre a estrutura de organização, plano de cargos e salários do Departamento Municipal de Água e Esgoto”, no que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.212, de 20 de junho de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 1.913, de 13 de junho de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 160.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.912, de 13 de junho de 2019 Ementa: Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.911, de 31 de maio de 2019 Ementa: Altera o art. 11 da Lei Municipal Ordinária nº 1.894/2018, de 31 de outubro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.910, de 23 de abril de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$10.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.909, de 25 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre o índice de reajuste e a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.908, de 25 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.907, de 20 de março de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ABBAC - Associação Brasileira Beneficente de Apoio ao Cidadão, Lima Duarte-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.906, de 20 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.905, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte – MG, para o exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.904, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Alterar a Lei Municipal nº 1.897/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a Lei Municipal Complementar nº 25/2012 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte – MG, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2010
Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 26, de 28 de fevereiro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 15, de 16 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 69, de 26 de maio de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.903, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva Galáticos – A.E.G.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.902, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a Lei Ordinária n°. 1.359/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB, no que menciona. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.001, de 25 de março de 2021
Lei Ordinária Municipal nº 1.897, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.901, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Municipal publicar em sua página eletrônica oficial e demais canais eletrônicos de comunicação que utiliza, os editais de qualquer natureza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.900, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.899, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 no valor de R$ 40.000,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.898, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.896, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Altera a Lei Municipal n°. 1.808/2015 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal e Direitos do Idoso.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.895, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 no valor de R$ 14.724,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 05 de novembro de 2018 Ementa: Altera a Lei Ordinária n°. 1.155/2001, que Estabelece normas referentes a organização da ocupação e uso do solo do Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências, no que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.155, de 19 de novembro de 2001
Lei Ordinária Municipal nº 1.894, de 31 de outubro de 2018 Ementa: Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12x36 no âmbito do funcionalismo público municipal, no que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.893, de 23 de outubro de 2018 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Esportes de Lima Duarte, no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.892, de 23 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 no valor de R$ 2.063.000,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 22 de outubro de 2018 Ementa: Cria e regulamenta a Ouvidoria Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.891, de 17 de outubro de 2018 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Cultura no que menciona. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.265, de 17 de julho de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 1.890, de 17 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 no valor de R$ 255.000,00, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.889, de 02 de outubro de 2018 Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 5° da Lei Municipal n° 1.886/2018, no que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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