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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.826, de 11 de abril de 2016
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE LIMA DUARTE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - CCLD.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.825, de 11 de abril de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS REGIMES JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG.
Texto Original
Lei Complementar nº 39, de 29 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.824, de 28 de março de 2016
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 NO VALOR DE R$ 3.151.720,65.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.827, de 21 de março de 2016
Ementa:
NOMEIA LOGRADOURO DO BAIRRO RECANTO ALEGRE DENOMINANDO-O RUA IRINEU MACHADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.821, de 21 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.823, de 16 de março de 2016
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.822, de 16 de março de 2016
Ementa:
INSTITUI HINO OFICIAL EM HOMENAGEM À ESCOLA MUNICIPAL BIAS FORTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.820, de 12 de fevereiro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.819, de 02 de fevereiro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.819, de 02 de fevereiro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.818, de 24 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEL COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LIMA DUARTE, NA FORMA QUE MENCIONA
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.817, de 24 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 33.743,64.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.816, de 24 de dezembro de 2015
Ementa:
NOMEIA LOGRADOURO DO BAIRRO BATATAL DENOMINANDO-O TRAVESSA JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.815, de 24 de dezembro de 2015
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 2015
Ementa:
ALTERA O ART. 87 E ACRESCENTA OS ART. 87-A, 87 – B E 87-C NA LEI MUNICIPAL N. 1.328/2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.814, de 22 de dezembro de 2015
Ementa:
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG, A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.813, de 22 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CESSÃO DE USO, BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.812, de 22 de dezembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LIMÍTROFES, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.811, de 22 de dezembro de 2015
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS; ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.810, de 18 de dezembro de 2015
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.809, de 18 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 14 de dezembro de 2015
Ementa:
Dispõe sobre viagem a serviço do Poder Legislativo de Lima Duarte e autoriza o ressarcimento de despesas de Vereadores e Funcionários na forma que menciona.
Texto Original
Resolução nº 5, de 14 de dezembro de 2015
Ementa:
CONCEDE E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS TELEFONES MÓVEIS E LINHAS FIXAS E CORPORATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.808, de 11 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL E DIREITOS DO IDOSO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.807, de 12 de novembro de 2015
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.086.000,00, AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE AO ORÇAMENTO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.828, de 09 de novembro de 2015
Ementa:
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.803, de 27 de outubro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.805, de 26 de outubro de 2015
Ementa:
AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO À EMPRESA “RE-CYKLUS DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.804, de 26 de outubro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OLARIA/MG, ORGANIZADOR DO FÓRUM REGIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – FOREA/2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.806, de 19 de outubro de 2015
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 294.369,82.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.801, de 09 de outubro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA DE NOÇÕES, PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.800, de 06 de outubro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E OUTORGAR CESSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR E/OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E/OU EDUCACIONAL E CURSOS LIVRES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 01 de outubro de 2015
Ementa:
Fixa a receita e a despesa da Câmara Municipal de Lima Duarte - MG para o exercício de 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.798, de 09 de setembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE LIMA DUARTE, MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.799, de 08 de setembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$212.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.797, de 03 de setembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$1.819.026,65.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.802, de 31 de agosto de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE RANCHARIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.796, de 31 de agosto de 2015
Ementa:
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMA DUARTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1, de 11 de agosto de 2015
Ementa:
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.794, de 03 de julho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.793, de 03 de julho de 2015
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.625/2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.792, de 25 de junho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.791, de 12 de maio de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.790, de 12 de maio de 2015
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 491.700,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.789, de 12 de maio de 2015
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 139.594,53.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.788, de 06 de maio de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.787, de 30 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 927.952,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.786, de 30 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 NO VALOR DE R$ 259.996,42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.785, de 30 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.