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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 13, de 12 de abril de 2011
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°. 09/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 15, de 16 de junho de 2011
Lei Ordinária Municipal nº 1.607, de 29 de março de 2011
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO “SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI, E DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.606, de 15 de março de 2011
Ementa:
DENOMINA RUA NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE IBITIPOCA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.604, de 15 de março de 2011
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.340/2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.603, de 15 de março de 2011
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 876/1991 QUE “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.602, de 15 de março de 2011
Ementa:
INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS INTEGRADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.605, de 23 de fevereiro de 2011
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.572/2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.601, de 23 de janeiro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.600, de 23 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE IBITIPOCA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 23 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS NA COMUNIDADE DE RANCHARIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.598, de 23 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.597, de 23 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO RESPONSÁVEL, O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.595, de 23 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE AREIA, NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO PEIXE.
Texto Original
Lei Complementar nº 12, de 23 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS V E IX DA LEI MUNICIPAL N° 1.328, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.596, de 14 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1375, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.594, de 14 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.592, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA TOTAL DE IMÓVEL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.591, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.590, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.589, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.588, de 30 de novembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.587, de 30 de novembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.586, de 30 de novembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 981.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.585, de 30 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.584, de 30 de novembro de 2010
Ementa:
DEFINE A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE IBITIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.583, de 25 de novembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.593, de 10 de outubro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA PRESENTEAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FESTA DE FINAL DE ANO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.582, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.581, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.580, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.579, de 07 de outubro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER BEM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANDORINHAS E SÃO JOSÉ DOS LOPES – APRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.578, de 01 de outubro de 2010
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 09 DE OUTUBRO DE 2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.577, de 01 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.576, de 01 de outubro de 2010
Ementa:
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE TREINAMENTO DE APRENDIZES EM MARCENARIA – CETRAM, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CURSO DE MARCENARIA PARA ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 01 de outubro de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1425/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2010
Lei Complementar nº 10, de 01 de outubro de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 9, de 30 de setembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 15, de 16 de junho de 2011
Lei Ordinária Municipal nº 1.575, de 24 de setembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.574, de 01 de setembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 505.124,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.573, de 01 de setembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.572, de 01 de setembro de 2010
Ementa:
CRIA E DEFINE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO “PROGRAMA HABITAR”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.570, de 30 de junho de 2010
Ementa:
DENOMINA RUA NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.569, de 30 de junho de 2010
Ementa:
DENOMINA RUA NO PERÍMETRO URBANO DE LIMA DUARTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.568, de 30 de junho de 2010
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.567, de 30 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.566, de 23 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA CORRENTE À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.565, de 23 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.564, de 17 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 206.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.571, de 12 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.563, de 01 de junho de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original