SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 12, de 06 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com a instituição financeira Banco do Brasil S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.259, de 05 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$2.130.000,00, na forma que menciona". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 23 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 2.258, de 05 de maio de 2025 Ementa: Institui no âmbito do Município de Lima Duarte o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.257, de 05 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 23 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 2.256, de 30 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2.063/2022 na forma específica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.063, de 08 de abril de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 2.255, de 30 de abril de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 703.978,96 na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 23 de dezembro de 2024
Resolução nº 11, de 29 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a aquisição, instalação e manutenção de câmeras de segurança no entorno e dentro do prédio sede e do(s) imóvel(is) utilizados para manter setores administrativos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 29 de abril de 2025 Ementa: Altera o Art. 189 da Resolução nº 01/2022. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 01 de maio de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 2.254, de 28 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.825/16 na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.825, de 11 de abril de 2016
Lei Ordinária Municipal nº 2.253, de 23 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Contribuição Financeira no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) para o exercício de 2025, à Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 23 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 2.252, de 22 de abril de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$1.750.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 23 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 2.251, de 08 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 165.843,77 na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.047, de 27 de dezembro de 2021 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.228, de 09 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 23 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 2.250, de 08 de abril de 2025 Ementa: Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.249, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 01 de abril de 2025 Ementa: Altera o inciso VI do Art. 2º da Resolução nº 05/2025. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 19 de fevereiro de 2025
Portaria nº 17, de 31 de março de 2025 Ementa: Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 14, de 23 de outubro de 2024
Portaria nº 16, de 31 de março de 2025 Ementa: Especifica gestor e fiscal dos contratos em vigor na forma da Lei Federal nº 14.133/21. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2025 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 30, de 08 de setembro de 2025
Portaria nº 15, de 24 de março de 2025 Ementa: Estabelece o horário de trabalho dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 19, de 17 de junho de 2025
Portaria nº 14, de 24 de março de 2025 Ementa: Acata o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 01/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.248, de 18 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2.132/2023. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.132, de 02 de janeiro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 2.247, de 18 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.405/2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.405, de 29 de novembro de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 2.246, de 18 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 924/1993. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 924, de 05 de novembro de 1993
Lei Ordinária Municipal nº 2.245, de 18 de março de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$329.873,75 na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 23 de dezembro de 2024
Resolução nº 8, de 18 de março de 2025 Ementa: Regulamenta os procedimentos administrativos para adoção do credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 18 de março de 2025 Ementa: Disciplina a política de uso e convivência para as redes sociais da Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.244, de 14 de março de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 3.573.467,86 na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 23 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 2.243, de 14 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.242, de 14 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, forma de concessão e fixação de valores de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte - MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 5, de 16 de março de 2026
Portaria nº 13, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Estabelece sobre o horário de funcionamento dos setores administrativos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG no dia 28 de fevereiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.241, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$250.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 23 de dezembro de 2024
Portaria nº 12, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 14, de 23 de outubro de 2024
Portaria nº 11, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Regulamenta a Resolução nº 02/2025. Texto Original	Regulamenta o(a) Resolução nº 2, de 04 de fevereiro de 2025
Resolução nº 6, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Regulamenta os procedimentos administrativos para adoção do sistema de registro de preços, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação, em razão do valor, previstas no Art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 9, de 01 de abril de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 2.240, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, no importe de R$19.500,00, conforme estabelecido no art. 5-A, II, da Lei Municipal nº 2.196/2023. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 23 de dezembro de 2024
Portaria nº 10, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Prorroga a Portaria nº 20/2024 Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 20, de 23 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 2.239, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte de Lima Duarte para a 36ª Legislatura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera o Art. 4º da Resolução nº 05/2015. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 14 de dezembro de 2015
Resolução nº 3, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede e regulamenta a utilização de notebooks na Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Portaria nº 11, de 20 de fevereiro de 2025
Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a Resolução nº 11/2024. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 11, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 2.238, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município. o Dia Municipal do Samba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.237, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$12.000,00, para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 23 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 2.236, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.231, de 23 de dezembro de 2024
Portaria nº 9, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Prorroga a Portaria nº 20/2024. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 20, de 23 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 2.235, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Juventude Rural e a Semana Municipal da Juventude Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.234, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos identificados com altas habilidades/superdotação no âmbito do município de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece agenda de reuniões da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 32, de 18 de setembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 2.233, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o inciso II do Art. 6º da Lei Ordinária nº 2.132/2023. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.132, de 02 de janeiro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 2.232, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Denomina logradouro público no Bairro Poço da Pedra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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