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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.267, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$154.191,75 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.266, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$2.172.892,80, na forma que menciona.
Portaria nº 24, de 04 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a forma de elaboração do DFD e o procedimento administrativo simplificado, a ser realizado pelo setor demandante, para que ocorra a estimativa preliminar do valor das aquisições de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal, visando a instrução e preenchimento do DFD a ser entregue para formalização do PAC 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.265, de 17 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais.
Texto Original
Portaria nº 23, de 15 de julho de 2025
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º da Portaria nº 21/2024, na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.264, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Concede subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Lima Duarte, concede gratuidade aos domingos e feriados e abre crédito especial ao Orçamento.
Texto Original
Portaria nº 22, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Exonera, a pedido, servidor efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Designa a equipe de planejamento das contratações, responsável pela fase preparatória dos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal nº 14.133/21 da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Estabelece o procedimento operacional padrão para o fluxo operacional e para o arquivamento de documentos relacionados à execução de contratos administrativos, após homologação de processo licitatório, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 17 de junho de 2025
Ementa:
Altera o inciso II do Art. 1º da Portaria nº 15/2025, na forma que menciona.
Texto Original
Resolução nº 13, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.263, de 16 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a política municipal de acessibilidade de pessoas com deficiência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.262, de 16 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre concessão de contribuição ao Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes - CONDECLO, no importe de R$ 8.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.261, de 16 de maio de 2025
Ementa:
Define novo perímetro urbano para a Sede do Município de Lima Duarte.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.260, de 16 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$ 79.788,53, na forma que menciona.
Texto Original
Portaria nº 18, de 07 de maio de 2025
Ementa:
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação para os servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 06 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com a instituição financeira Banco do Brasil S.A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.259, de 05 de maio de 2025
Ementa:
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$2.130.000,00, na forma que menciona".
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.258, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Institui no âmbito do Município de Lima Duarte o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.257, de 05 de maio de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo".
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.256, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 2.063/2022 na forma específica.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.255, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 703.978,96 na forma que menciona.
Texto Original
Resolução nº 11, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza a aquisição, instalação e manutenção de câmeras de segurança no entorno e dentro do prédio sede e do(s) imóvel(is) utilizados para manter setores administrativos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Altera o Art. 189 da Resolução nº 01/2022.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.254, de 28 de abril de 2025
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.825/16 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.253, de 23 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Contribuição Financeira no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) para o exercício de 2025, à Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.252, de 22 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$1.750.000,00 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.251, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 165.843,77 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.250, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.249, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 01 de abril de 2025
Ementa:
Altera o inciso VI do Art. 2º da Resolução nº 05/2025.
Texto Original
Portaria nº 17, de 31 de março de 2025
Ementa:
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025.
Texto Original
Portaria nº 16, de 31 de março de 2025
Ementa:
Especifica gestor e fiscal dos contratos em vigor na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 30, de 08 de setembro de 2025
Portaria nº 15, de 24 de março de 2025
Ementa:
Estabelece o horário de trabalho dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Portaria nº 14, de 24 de março de 2025
Ementa:
Acata o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 01/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.248, de 18 de março de 2025
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 2.132/2023.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.247, de 18 de março de 2025
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.405/2007.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.246, de 18 de março de 2025
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 924/1993.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.245, de 18 de março de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$329.873,75 na forma que menciona.
Texto Original
Resolução nº 8, de 18 de março de 2025
Ementa:
Regulamenta os procedimentos administrativos para adoção do credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 18 de março de 2025
Ementa:
Disciplina a política de uso e convivência para as redes sociais da Câmara Municipal de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.244, de 14 de março de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 3.573.467,86 na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.243, de 14 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.242, de 14 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação, forma de concessão e fixação de valores de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte - MG.
Texto Original
Portaria nº 13, de 27 de fevereiro de 2025
Ementa:
Estabelece sobre o horário de funcionamento dos setores administrativos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG no dia 28 de fevereiro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.241, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$250.000,00 na forma que menciona.
Texto Original
Portaria nº 12, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025.
Texto Original
Portaria nº 11, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa:
Regulamenta a Resolução nº 02/2025.
Texto Original
Resolução nº 6, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Regulamenta os procedimentos administrativos para adoção do sistema de registro de preços, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação, em razão do valor, previstas no Art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original