SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.116, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Altera as Leis Ordinárias nº 957/94, n° 1.016/97, nº 1.040/98, n° 1.145/01, n° 1.198/03, n° 1.213/04, n° 1.216/04, nº 1.701/12. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 957, de 15 de dezembro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.040, de 20 de maio de 1998 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.213, de 27 de junho de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.701, de 06 de dezembro de 2012 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.143, de 19 de abril de 2023
Lei Complementar nº 63, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Altera as Leis Complementares nº 40/17 e nº 53/00. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 40, de 03 de janeiro de 2017 Altera o(a) Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 2020
Resolução nº 6, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Altera o § 8º do art. 3º da Resolução nº 01/2022. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 01 de maio de 2022
Portaria nº 19, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.115, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022, no valor de R$ 7.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.114, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 8.811,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.113, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 120.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.112, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.111, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 na forma que menciona.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.110, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 55.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.109, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 190.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.108, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 713.817,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.107, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 500.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão responsável pelo Patrimônio e Inventário físico dos Bens Públicos utilizados pela Câmara Municipal de Lima Duarte e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Estabelece o horário de funcionamento dos setores administrativos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.106, de 01 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 15.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.105, de 01 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 91.500,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.104, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.595/2010. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.595, de 23 de dezembro de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 2.103, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 379.100,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.102, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 110.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.101, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$707.366,66 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.100, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 163.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Portaria nº 06/2022 na forma como menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para substituir Vereador Licenciado na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte, na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de dezembro de 2016
Lei Ordinária Municipal nº 2.099, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 590.850,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.098, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.228.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.097, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.386.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 154.080,84 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.095, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.731.900,00 na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.094, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 77.075,99 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.093, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Declara como de utilidade pública Bahia Esporte Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.092, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação Limaduartina Amigos da Comunidade - ALAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.091, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 558.391,14 na foram que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.090, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação dos distritos denominados Manejo e Orvalho, altera e dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Lima Duarte na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Altera a Resolução nº 01/2022. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 01 de maio de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 2.089, de 02 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.088, de 02 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 304.935,18, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.087, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 876.300,79, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.086, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.118, de 30 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.127, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 2.085, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Define o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional desses profissionais, nos termos em que preceitua o art. 198 da Constituição da República, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.084, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2022 no valor de R$ 13.137.503,01, na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.083, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.534/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.534, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 2.082, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 330.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 17 de agosto de 2022 Ementa: Nomeia Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de agosto de 2022 Ementa: Altera o § 5º do art. 38 da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de dezembro de 2016
Lei Ordinária Municipal nº 2.081, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.335.654,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 10 de agosto de 2022 Ementa: Nomeia Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 03 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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