Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

REQUERER a Secretaria Municipal de Assistência Social, que preste esclarecimento sobre a função desempenhada pelo servidor Gustavo Henrique de Paula Paiva, especificando carga horária, horários e locais o qual este desempenha a função.

REQUERER que seja encaminhado ofício ao DNIT solicitando autorização para construção de ponto de ônibus, nos seguintes locais:
• Altura do Km 157.500 (Batatal);
• Altura do Km 159.800 (saída do bairro Três Porteiras)

REQUERER respeitosamente a Prefeita Municipal, Exma. Senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor competente que preste informações sobre o fato de haver ou não, dentro do planejamento para o ano de 2022, o interesse do Executivo em realizar concurso público. Se a resposta for positiva, gostaríamos que nos fosse informado se já está havendo levantamento das vagas disponíveis e se todas as secretarias serão contempladas.

REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que preste esclarecimentos do “porquê” da constante falta de medicamentos no município.

REQUERER a Mesa Diretora desta Casa, que seja agendada Audiência Pública presencial, para que seja discutido o Projeto de Lei Complementar nº02/201 Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona. No que tange regulamentar, em âmbito Municipal, o comércio ambulante de cidadãos não residentes em Lima Duarte.

REQUERER da Secretaria Municipal de Obras e Setor de Convênios, informações acerca de alguma providência que esteja sendo estudada ou executada para o recapeamento ou da melhoria dos broquetes da Rua Souza Paula.

REQUERER ao setor responsável da Administração Municipal que seja informado qual a atual situação do “bota fora” da cidade.

REQUERER ao Secretário Municipal de Saúde Dr. Luciano Toledo, as seguintes informações sobre o setor de fisioterapia.
• Quantos profissionais atendem no setor? E qual carga horária?
• Quantos pacientes são atendidos por dia? Quantos pacientes estão na fila de espera?
• Existe previsão para mudança de local dos atendimentos? Se sim para quando?

REQUERER a Mesa Diretora que seja enviado oficio ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, solicitando as seguintes informações:
• Descrição dos valores dos salários por categoria;
• Total da folha de pagamento;
• Gastos com encargos sociais e demais despesas.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 268.900,00, na forma que menciona”,

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 2.143.000,00, na forma que menciona”,

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário dos Projetos de Lei Ordinária nº 24/2021, 33/2021/ 34/2021 e 38/2021.

Inclui no calendário oficial do município de Lima Duarte o Dia da Marcha para Jesus.

Veto Parcial.

“Altera a Lei Ordinária nº 1.186/2003.”

Processo Legislativo nº 55/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021.

“Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona”.

Processo Legislativo nº 61/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2021.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 683,401,01 na forma que menciona."

Processo Legislativo nº 60/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2021.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 186.000,00 na forma que menciona."

Processo Legislativo nº 63/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021.

Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, Código de Posturas do Município de Lima Duarte.

"Regula a permissão de uso de bens públicos do Município de Lima Duarte, nos moldes do art. 38 da Lei Orgânica Municipal".

Processo Legislativo nº 48/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.

"Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição, e dá outras providências".

Processo Legislativo nº 44/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 413.241,00 dá outras providências".

Processo Legislativo nº 51/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2021.

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 168.000,00 dá outras providências".

Processo Legislativo nº 52/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021.

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 160.00,00 dá outras providências".

Processo Legislativo nº 53/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2021.

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”

Processo Legislativo nº 56/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021.

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”

Processo Legislativo nº 58/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021.

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 268.900,00, na forma que menciona.”

Processo Legislativo nº 57/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021.

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”

Processo Legislativo nº 64/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2021.

"Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro, a título de transferência proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio da Política de Atenção Hospitalar da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”

Processo Legislativo nº 59/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 2.143.000,00 na forma que menciona."

Processo Legislativo nº 62/2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021.