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REQUERER respeitosamente ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, o encaminhamento de cópia das notas e fotos dos equipamentos adquiridos por meio da emenda impositiva referentes aos anos de 2023 e 2024 , destinados às seguintes Unidades Básicas de Saúde, localizadas nos seguintes bairros: • Batatal; • Cacheira de São Bento e • Distrito de Orvalho.

REQUERER respeitosamente ao senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, que esclareça sobre a previsão para a realização previsão para a realização do serviço de canalização do esgoto que atualmente se encontra a céu aberto nos fundos das residências da Rua Manuel Ferreira dos Santos, nas proximidades do número 68, no distrito do Manejo. Anexa-se fotografias do local para melhor apreciação da situação e embasamento para análise da situação relatada.

REQUERER ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que sejam prestados esclarecimentos acerca da ausência de iluminação pública e rede elétrica, em toda a extensão da Rua da Cachoeirinha, no distrito de Conceição de Ibitipoca, apesar da existência de postes no trecho.

REQUERER à Mesa Diretora o agendamento de uma Audiência Pública com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com o objetivo de tratar de assuntos relacionados às atuais condições da rede elétrica no município.

REQUERER respeitosamente ao senhor Mateus Emanuel Borges Oliveira, Diretor de Convênios e Prestação de Contas, as seguintes informações relativas à construção do muro de contenção localizado no bairro Piúna: Solicita-se, para fins de esclarecimento e fiscalização, cópias dos seguintes documentos: • Convênio firmado para a execução da obra • Projeto técnico; • Contrato firmado com a empresa executora, e a • Planilha de execução da obra.

REQUERER à Mesa Diretora, que seja encaminhado um ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando a construção de redutores de velocidade ou radar, na BR 267 - Rodovia Vital Brasil, no seguinte trecho: • Entre a curva da Rua Maria Elídia e a Rua Luiz Henrique, em ambos os sentidos da via, no trajeto entre os municípios de Juiz de Fora e Caxambu, e vice-versa. Anexe-se imagens extraídas das plataformas de mapas digitais, com o intuito de facilitar a análise do local.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, informações sobre a previsão de início da obra de calçamento da Rua Odilon Januário de Oliveira, localizada no bairro Afonso Pena.

REQUERER ao Senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, a elaboração de estudo técnico necessário referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, de minha autoria, que altera o regulamento da Autarquia DEMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, com o objetivo de proibir a cobrança da taxa de religação de água nos casos de interrupção do fornecimento por inadimplência. Dessa forma, solicita-se que sejam elaborados e apresentados os seguintes elementos técnicos: • Estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subsequentes; • Demonstração de que a eventual renúncia de receita foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual vigente, ou a possibilidade de ser realizada; Tais informações serão anexadas ao processo legislativo do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, para fins de adequação formal e prosseguimento regular da tramitação.

REQUERER A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR DO DEMAE PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DE COMISSÕES A SER REALIZADA NO DIA 05/11, A PARTIR DAS 15H, com a finalidade de discutir a forma como vêm sendo prestados os serviços públicos da Autarquia Municipal DEMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, especialmente no que se refere: - à organização e funcionamento dos plantões realizados em finais de semana e feriados; - à prestação dos serviços de manutenção, atendimento e reparos emergenciais nesses períodos; - à eficiência e comunicação com a população durante a ocorrência de interrupções ou problemas de abastecimento; - forma como vem sendo executados os serviços públicos essenciais prestados pela Autarquia.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, solicitando as seguintes informações: 1ª Quais os valores arrecadados a título de taxas de fornecimento de água e de esgotamento sanitário referentes aos distritos de Manejo e Orvalho, bem como à comunidade Vila São Geraldo, discriminados por exercício dos últimos três anos (2023, 2024 e 2025, até a presente data); 2ª Especificação de como tais valores são aplicados ou revertidos em benefícios e manutenção dos respectivos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário.

REQUERER ao senhor Raphael Veríssimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, que seja verificada a possibilidade de manter atendimentos à população durante os feriados prolongados, bem como realizar a contratação de médico substituto nos períodos de férias dos profissionais em efetivo exercício.

REQUERER a dispensa de interstício regimental para a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de construção de passeio público (calçada) no Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências.” nesta sessão.

REQUERER, respeitosamente, ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, informações sobre a previsão da construção de um redutor de velocidade, conforme Indicação nº 15/2025, nos seguintes endereços: • Rua Clemente Armando Moreira, nas proximidades do nº 986; e • Rua Domingos Joana D’Ávila, nas proximidades do nº 21.

REQUERER respeitosamente ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, informações sobre a previsão da realização da reforma do Posto de Saúde da Família (PSF), na localidade rural de Capoeira Grande. Os pontos em que requerem maior atenção são: • O forro, • O telhado, e a • A tampa da caixa da fossa.

REQUERER ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que sejam prestados esclarecimentos acerca da ausência de iluminação pública, em toda a extensão da Rua Elzira Conceição Moreira, no distrito de Conceição de Ibitipoca.

REQUERER ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, que seja realizado um levantamento dos cidadãos do município que sofrem de Diabetes Tipo 1.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, informações e esclarecimentos acerca da previsão para a construção de um bueiro na Rua Maria Piau, nº 5, no bairro Afonso Pena. No referido endereço, o local vem sofrendo há anos com o acúmulo e o escoamento inadequado das águas pluviais, que acabam invadindo sua residência e causando diversos transtornos, inclusive danos materiais e riscos à saúde. Ressalta-se que a moradora já procurou a Prefeitura Municipal em outras oportunidades em busca de uma solução definitiva, sem que até o momento tenha sido atendida. Diante do exposto, require-se que: 1. Que seja informado se existe projeto ou planejamento para a construção do bueiro no endereço mencionado; 2. Caso positivo, qual o prazo estimado para o início e conclusão da obra; 3. Caso negativo, que sejam informados os motivos da ausência de previsão e se há possibilidade de inclusão da demanda no planejamento municipal.

REQUERER ao senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, esclarecimentos sobre a rede de abastecimento de água que atende o Distrito de Manejo e a Vila Cerâmica. A Vila Cerâmica tem enfrentado, de forma recorrente, longos períodos sem água, o que compromete diretamente as condições de higiene, saúde e bem-estar da comunidade. Apesar das diversas reclamações já encaminhadas ao DEMAE e das frequentes visitas das equipes técnicas ao local, o problema persiste, sendo informado que a principal causa está na antiguidade e fragilidade da rede, que inclusive passa por dentro da do Distrito do Manejo, o que dificulta a realização de intervenções eficazes. Diante disso, solicito: 1. Informações sobre a previsão de substituição total ou parcial dessa rede de água; 2. Se existe projeto, orçamento ou cronograma em elaboração; 3.Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir o fornecimento mínimo até a resolução definitiva.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizados serviços de patrolamento no Morro do Caeté, conhecido também popularmente como Morro do Totonho Mariano. Ressalto que, durante o período de estiagem, foi feita uma indicação formal solicitando a manutenção da estrada. Entretanto, embora a máquina tenha atuado na região da Ponte Nova e seguido em direção ao Manejo, as estradas do Caeté não receberam os devidos reparos, mesmo sendo uma via que faz ligação direta com o Manejo. Tal situação gerou grande estranhamento e preocupação por parte dos moradores.

REQUERER à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, as seguintes informações referentes ao Programa Bolsa Transporte: 1. Qual foi o valor total gasto com o Bolsa Transporte no ano de 2025; 2. Qual foi a quantidade de bolsas concedidas/utilizadas no ano de 2025; 3. Qual será o valor definido para cada bolsa transporte no exercício de 2026.

REQUERER, que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado um ofício ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, com cópia ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que, conjuntamente, informem a essa Casa legislativa qual é a previsão da reforma e reinauguração da Quadra do bairro Batatal. Além disso, torna-se necessário a realização do calçamento ao referido centro poliesportivo.

REQUERER, que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado um ofício ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, informações sobre quais são os trâmites necessários para que o Distrito Sede do Município receber novas torres de telefonia celular de modo a atender bairros que não possuem cobertura de sinais de operadora de forma eficaz, como por exemplo os seguintes bairros: Batatal, Três Porteiras, Poço da Pedra, Santo Antônio, dentre outros.

REQUERER, à senhora Bianca Alves Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social, que seja informado a essa casa acerca da possibilidade de visitas e posterior assistência nas condições alimentar e moradia as famílias residentes nos endereços abaixo mencionados do Bairro Batatal: 1. Família residente na Rua Rosaura Moreira Tavares, N° 48E; 2. Família Residente no Conjunto Habitacional – Rua F, Casa 10;

REQUERER, ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, com cópia à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, que seja encaminhado um ofício solicitando informações se há a previsão orçamentária e se consta no cronograma do orçamento de 2026, a realização da pavimentação e a construção de bueiros da estrada conhecida como: “Cerâmica”, no Distrito de Manejo.

REQUERER, ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, com cópia à Excelentíssima Senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, que seja encaminhado um ofício solicitando informações sobre quando se dará o início da pavimentação das ruas José Libinides, Ana Maria Mota e 13 de Maio, no Bairro Três Porteiras, bem como a instalação de bueiros para a captação de águas pluviais no referido bairro.

REQUERER, à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, que informe a essa Casa Legislativa acerca da possibilidade de ampliação da infraestrutura física e pedagógica, do Centro Educacional Infantil Prof. Suely Guimarães Motta. Uma vez que, na instituição mencionada, atende diversos bairros do município, entre eles: • Recanto Alegre, • Piúna, • Vila Afonso Pena, • Vila Belmira, • São Francisco, dentre outros. Além disso, sabe-se que no espaço físico da referida unidade educacional há espaço suficiente para a construção de, ao menos, duas salas de aula.

REQUERER à excelentíssima senhora Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, se existe a possibilidade de abertura de processo licitatório para aquisição de placas para a nomeação de ruas e estradas rurais do município de Lima Duarte-MG.

REQUERER ao senhor Vinicius de Almeida Salles, Secretário Municipal de Fazenda, com cópia para o senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, informações e a documentação comprobatória acerca das verbas públicas (emendas parlamentares, convênios, transferências voluntárias, repasses ou convênios) destinadas ao Município de Lima Duarte-MG e vinculadas ao ex-deputado Custódio Mattos, referentes aos exercícios de 2000 até a presente data.

REQUERER à senhora Lorena Lacerda Furtado de Paula, Procuradora Geral do Município, que seja informado a delimitação do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado no bairro Três Porteiras, situado aos fundos da Rua 13 de Maio, especificamente atrás dos números 60 e 62. Os moradores relatam e comprovam que no local existem diversos eucaliptos de grande porte, apresentando risco iminente de queda sobre as residências, especialmente em períodos de vento forte e chuvas intensas.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, esclarecimentos sobre a previsão de manutenção da Estrada dos Guedes, localizada no Distrito de Orvalho. No início deste ano foi encaminhada a esta Secretaria a Indicação Nº 226/2025 solicitando a realização da manutenção da referida estrada, porém, até o presente momento, nenhuma intervenção foi executada

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que sejam prestados esclarecimentos acerca da previsão para o alargamento da Rua Rosaura Moreira Tavares, no trecho compreendido entre os números 01 e 10, próximo ao ferro-velho, localizado na Rua Altamir Pacheco de Andrades no nº 2, no bairro Batatal. Ressalta-se que há viabilidade técnica para o alargamento da via pelo lado do barranco, permitindo ampliar o espaço de circulação e proporcionando mais segurança e comodidade aos moradores e usuários da rua. Diante do exposto, necessito das seguintes informações:1. Qual é a previsão de início das obras de alargamento do trecho mencionado; 2. Se já existe projeto técnico ou estudo preliminar para essa intervenção; 3. Quais medidas a Secretaria pretende adotar para solucionar a situação.

REQUERER ao senhor Lutainer Junior Castro Lino Coelho, Engenheiro, que designe aos setores competentes, o esclarecimento sobre se foi realizada notificação ao proprietário do loteamento localizado no final da Rua Elezeu Belote, via que faz ligação com a Rua Maria Augusta Alves. No referido local foram comercializados diversos lotes; contudo, a via não recebeu o devido calçamento, tampouco a infraestrutura básica necessária para garantir condições adequadas de tráfego e segurança aos moradores.

REQUERER que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Gabinete da Prefeita com cópia para à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, para que as mesmas informem a essa Casa Legislativa acerca das seguintes irregularidades na Escola Municipal situada no Distrito de Manejo.

REQUERER que, após oitiva e aprovação deste colendo plenário, que seja enviado ofício ao senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, questionando sobre a previsão para a realização de serviços de intervenção na captação do esgoto da localidade de Vila São Geraldo. Além disso, caso haja projetos existentes, requerer-se que sejam enviados uma cópia a essa Casa Legislativa.

REQUERER a dispensa de interstício regimental para a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 623.600,00 na forma que menciona”, nesta sessão.

REQUERER ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa uma cópia integral do contrato de prestação de serviços firmado entre a APAE e a Prefeitura Municipal de Lima Duarte. Solicito ainda, que sejam enviadas as respectivas prestações de contas referentes ao primeiro mês de atendimento, contendo: 1. Quantidade de pacientes atendidos, discriminados por especialidade; 2. Tempo médio de atendimento em cada uma das seguintes especialidades: • Fonoaudiologia; • Fisioterapia; • Neurologista; • Neuroavaliação.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja feito esclarecimentos sobre a previsão para a construção do bueiro na Rua Maria Piau, no bairro Afonso Pena, no trecho compreendido entre os números 185 e 229. Ressalta-se que os moradores do local vêm, há anos, encaminhando diversos pedidos à Prefeitura por meio de indicações e ofícios, recebendo como resposta que a obra estaria em planejamento. Porém, até o presente momento, nenhuma providência efetiva foi tomada. Diante da situação exposta, solicita-se que sejam informados o prazo correto e a previsão real para o início e conclusão das obras, a fim de que a comunidade possa ter uma resposta concreta sobre a solução do problema.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária n° 33/2025 “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lima Duarte para o período de 2026 a 2029”, de iniciativa da Prefeita, bem como as emendas apresentadas, amparado no § 2º do art. 237 do Regimento Interno.

REQUERER à Mesa Diretora que seja encaminhado um ofício para Operadora Vivo, solicitando a ampliação do sinal de telefone móvel na localidade rural de Palmital.

REQUERER ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que seja analisada a possibilidade de extensão ou manutenção do sinal da operadora Vivo na localidade de Palmital. Atualmente, o sinal da operadora Vivo na região é transmitido pela torre localizada no Distrito de São Domingos da Boicana. No entanto, o sinal não chega mais à localidade de Palmital, prejudicando a comunicação dos moradores.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária n° 34/2025 “Estima e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o período de 2026 a 2029”, de iniciativa da Prefeita, bem como as emendas apresentadas, amparado no § 2º do art. 237 do Regimento Interno.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Complementar n° 03/2025 “Altera a Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012”, de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do art. 237 do Regimento Interno.

REQUER SEJA ENVIADO O PRESENTE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES À PREFEITA E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, para que esta prestem as seguintes informações oficiais a esta Casa Legislativa, no prazo legal e em caráter de urgência, acerca da obra de calçamento da estrada que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca, objeto do Contrato nº 97/2022, atualmente paralisada.

Requer a dispensa de interstício regimental para a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 que “Autoriza a aquisição de imóvel urbano no Município de Lima Duarte”, nesta sessão.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária n° 42/2025 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$ 15.000,00, para o exercício financeiro de 2026”

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Bloco Carnavalesco Unidos do Morro - BCUM, no importe de R$ 10.000,00, para o exercício financeiro de 2026”.

REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria da Prefeita, que “Altera a Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012.”.

"Altera a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte na forma que menciona".

"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município. o Dia Municipal do Samba".

"Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte de Lima Duarte para a 36ª Legislatura".