SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.190, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$169.053,94 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.189, de 27 de novembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2020/2021, inclui no calendário Oficial do Município de Lima Duarte o dia da Marcha para Jesus. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.020, de 22 de setembro de 2021
Lei Ordinária Municipal nº 2.188, de 27 de novembro de 2023 Ementa: Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 21 de novembro de 2023 Ementa: “Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.186, de 09 de novembro de 2023 Ementa: Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.171, de 26 de outubro de 2023 Ementa: Denomina logradouro público no Distrito de Manejo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.185, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição para Associação Limaduartina Amigos da Comunicação - ALAC, no importe de R$ 7.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.184, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no dia 01 de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.183, de 23 de outubro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.689/2012 que institui o ‘Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora’ e estabelece diretrizes e normas para sua implantação. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.689, de 25 de setembro de 2012
Portaria nº 22, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.182, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$ 4.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.181, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Mês de Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização , incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, em Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.180, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.825, de 11 de abril de 2016
Portaria nº 21, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Nomeia o agente de contratação, a comissão de contratação, gestor e fiscal de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133/21. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.179, de 05 de outubro de 2023 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.218/04. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.218, de 27 de junho de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 2.178, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.844, de 24 de abril de 2017
Lei Ordinária Municipal nº 2.177, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 357/1971. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 357, de 01 de junho de 1971
Lei Ordinária Municipal nº 2.176, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Denomina logradouro público no Bairro Batatal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.175, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Fixa os subsídios do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025 a 2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.174, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025/2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.173, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Denomina logradouro público no Bairro Batatal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.172, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2.009/2021. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.009, de 08 de julho de 2021
Portaria nº 20, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no dia 22 de setembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.170, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesa, pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por meio de adiantamento. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 6, de 14 de dezembro de 2015
Resolução nº 18, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a realizar despesa para a concessão de homenagem póstuma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.169, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre o resgate da enfiteuse no município de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.168, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei Ordinária 1.752/2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.752, de 11 de junho de 2014
Lei Ordinária Municipal nº 2.167, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importante de R$ 400.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 72, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Altera o art. 170 da Lei Municipal nº: 1.328/06, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Tributária do município de Lima Duarte - MG. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006
Lei Complementar nº 71, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Fixa data-base para a revisão geral anual dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lima Duarte, alterando a Lei Complementar n° 25/2012 e as Leis Municipais n° 1.212/2004 e 1.423/2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.212, de 20 de junho de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.423, de 19 de março de 2008 Altera o(a) Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2010
Resolução nº 17, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Resolução nº 01/2022. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 01 de maio de 2022
Resolução nº 16, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Altera o inc. X do art. 8º da Resolução nº 01/2022. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 01 de maio de 2022
Resolução nº 15, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/21, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.214, de 21 de maio de 2024
Portaria nº 19, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Concede o pagamento de adicional de quinquênio ao Servidor Efetivo Luiz Honório de Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Assinala data de concessão do primeiro adicional de quinquênio do Servidor Efetivo Luiz Honório de Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.166, de 18 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.165, de 14 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 09 de agosto de 2023 Ementa: Altera o § 6º do Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de dezembro de 2016
Lei Ordinária Municipal nº 2.164, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre Concessão de Contribuição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 70, de 28 de junho de 2023 Ementa: Dispõe, institui e altera a legislação tributária municipal relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 2.163, de 27 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento e instalação de estação transmissoras da radiocomunicação em geral e equipamentos afins, no território do Município de Lima Duarte. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 07 de abril de 2006

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