SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.126, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.125, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 202 no valor de R$ 151.987,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.124, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Declara como de utilidade pública Liga Desportiva Limaduartina - LDL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.123, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme alteração da programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.122, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o auxílio-alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal e Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Portaria nº 01/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o pagamento do adicional quinquênio as Servidoras Aline Lillian Pereira Nunes e Kamilla Paula Baumgratz Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Estabelece normas e procedimentos relativos a identificação, controle, inventário, reavaliação, depreciação e baixa dos bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial da Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.121, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 145.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.120, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 26.196,74 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.119, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 57.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.118, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Altera o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais à Lei nº 2.086, de 01 de setembro de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e Altera o Anexo I da Lei nº 2.047, de 27 de dezembro de 2021 que Institui o Plano Plurianual. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.047, de 27 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.086, de 01 de setembro de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 2.117, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.111.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.116, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Altera as Leis Ordinárias nº 957/94, n° 1.016/97, nº 1.040/98, n° 1.145/01, n° 1.198/03, n° 1.213/04, n° 1.216/04, nº 1.701/12. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 957, de 15 de dezembro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.016, de 16 de julho de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.040, de 20 de maio de 1998 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.213, de 27 de junho de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.701, de 06 de dezembro de 2012 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.143, de 19 de abril de 2023
Lei Complementar nº 63, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Altera as Leis Complementares nº 40/17 e nº 53/00. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 40, de 03 de janeiro de 2017 Altera o(a) Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 2020
Resolução nº 6, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Altera o § 8º do art. 3º da Resolução nº 01/2022. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 01 de maio de 2022
Portaria nº 19, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.115, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022, no valor de R$ 7.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.114, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 8.811,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.113, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 120.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.112, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.111, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 na forma que menciona.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.110, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 55.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.109, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 190.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.108, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 713.817,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.107, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 500.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão responsável pelo Patrimônio e Inventário físico dos Bens Públicos utilizados pela Câmara Municipal de Lima Duarte e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Estabelece o horário de funcionamento dos setores administrativos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.106, de 01 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 15.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.105, de 01 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 91.500,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.104, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.595/2010. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.595, de 23 de dezembro de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 2.103, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 379.100,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.102, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 110.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.101, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$707.366,66 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.100, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 163.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Portaria nº 06/2022 na forma como menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Membro para substituir Vereador Licenciado na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte, na forma que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de dezembro de 2016
Lei Ordinária Municipal nº 2.099, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 590.850,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.098, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.228.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.097, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.386.000,00 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 154.080,84 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.095, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.731.900,00 na forma que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.094, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 77.075,99 na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.093, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Declara como de utilidade pública Bahia Esporte Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.092, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação Limaduartina Amigos da Comunidade - ALAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.091, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 558.391,14 na foram que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.090, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação dos distritos denominados Manejo e Orvalho, altera e dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Lima Duarte na forma que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Altera a Resolução nº 01/2022. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 01 de maio de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 2.089, de 02 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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