Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

INDICAR, respeitosamente, ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que providencie a manutenção da Rua Waldemar Campos Delgado, no Manejo.

INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que providencie a capina do Bairro Cruzeiro

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado quebra-molas na Rua Vieira Pinto, em frente ao n° 67.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que realize a mudança do ponto de ônibus, localizado na rua Benvindo de Paula, próximo ao bar do Ari, n° 201, no bairro Barreira.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que faça a manutenção da tampa do bueiro localizado na rua Tancredo Alves, em frente a Drogaria Rodrigues.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente que realize a capina das ruas do bairro Poço da Pedra.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras que faça a pintura dos “quebra-molas” do bairro Poço da Pedra, e que sejam colocadas placas indicativas dos mesmos.

INDICAR respeitosamente a Exma. Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor responsável que seja feita reforma e limpeza da UBS “Ana Delgado Campos”, localizada no bairro Poço da Pedra.

INDICAR ao Ilustríssimo Sr. PEDRO ISRAEL DA SILVA, Secretário de Obras, que realize trabalho de melhoramento das ruas: Ana Maria Mota e 13 de Maio, ambas situadas no bairro Três Porteiras que encontram-se em péssimas condições e tem causado inúmeros transtornos aos moradores locais.

INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar extensão de rede com iluminação pública a Rua Maria Lisandra, comunidade de Orvalho.

REQUERER a Secretaria Municipal de Administração que informe se há repasse financeiro da PCH, que localiza na comunidade de Cachoeira para o município de Lima Duarte.

REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça a falta de medicamentos na farmácia da Policlínica. Cópia da receita abaixo.

presente requerer que seja enviado ofício a Excelentíssima Prefeita, Sra, ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI, onde seja solicitado que a mesmo envie informações a esta Casa Legislativa acerca dos serviços públicos de transporte no município.
Considerando que a Constituição Federal traz em seu artigo 30, que compete aos municípios:
“I – legislar sobre assuntos de interesse local;
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.

REQUERER seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação e, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa as seguintes informações com cópia dos documentos comprobatórios:
1º Qual o saldo existente em 2021 no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, antes de ocorrer o rateio, por meio de abono, autorizado pela Lei Municipal nº 2.049/2021.
2º Qual valor total utilizado para o rateio entre os profissionais da educação?
3º Quantos profissionais foram agraciados com o rateio e em qual valor.
4º Houve retenção, pelo Município, de parte dos recursos do FUNDEB? Se sim em qual valor e por qual razão?
5º Apresentar planilha e informações que descrevem as receitas e despesas referentes ao FUNDEB 2021.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2022, que "Que regulamenta a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviços Sociais nas redes públicas de educação básica."

REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, que seja disponibilizada cópia dos projetos de reformas das escolas Bias Fortes, Altivo Pedro Gomes e Tiago Delgado (Manejo)

"Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.".

“Altera a Lei Ordinária nº 1.350/2007.”.