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REQUERER ao senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho, Engenheiro, esclarecimentos acerca do deslizamento de terra ocorrido ao lado da igreja, no Poço da Pedra. Solicito as seguintes informações: 1. Quais providências estão sendo tomadas pelo Departamento de Engenharia para resolver o problema do deslizamento de terra no referido local; 2. Quais recomendações foram feitas pela Defesa Civil Estadual e pelo órgão estadual de Meio Ambiente para a solução do problema; 3. Cópia integral de todos os laudos, pareceres e relatórios técnicos emitidos pelos órgãos citados, referentes ao ocorrido; 4. Quais serão os próximos passos da Prefeitura para a realização e conclusão definitiva do serviço no bairro Poço da Pedra; 5. Quantas residências foram interditadas em razão do incidente; 6. Quais providências estão sendo adotadas para assistir as famílias afetadas; 7. Relação das famílias que receberam auxílio financeiro para o aluguel social, bem como os critérios para a concessão do benefício.

REQUERER ao senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, que sejam esclarecimentos sobre quais providências estão sendo tomadas para solucionar os recorrentes problemas na rede de esgoto da Rua Coronel Eliziário, no bairro São Francisco, especificamente em frente aos números 61 e 95. Conforme relatos dos moradores e vistorias realizadas, a rede de esgoto da referida via apresenta diversas manilhas quebradas, ocasionando afundamentos frequentes na via pública, o que vem colocando em risco a integridade física dos moradores e transeuntes, além de causar transtornos à mobilidade local. Os esclarecimentos devem abordar sobre: 1. As medidas técnicas que estão sendo adotadas para a solução definitiva do problema; 2. A manutenção adequada e a substituição das manilhas e trechos da rede de esgoto que se encontram em péssimo estado; 3. Informações sobre prazo previsto para a execução dos serviços necessários.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos acerca dos motivos pelos quais não foram realizados os serviços de manutenção da ponte, conforme solicitado na Indicação nº 315/2025/SC, localizada no Sítio das Capoeiras, na localidade rural de São Domingos da Bocaina.

REQUERER à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, o esclarecimento da dúvida expressa abaixo, considerando que, após a conclusão das obras da creche localizada nas proximidades do horto da cidade, haverá a migração das turmas do 1º Período ao 2º Ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Alzira de Paula Delgado para a referida unidade, observados os procedimentos legais vigentes. Diante do exposto, questiona-se: 1. Qual a viabilidade técnica, pedagógica e estrutural de se estender o atendimento para as turmas do 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Alzira de Paula Delgado, utilizando-se o atual espaço físico da instituição?

REQUERER à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação, informações se há previsão de manutenção do interfone que tem a função de manter fechado o portão de acesso a Escola Pedro Paz.

REQUERER, ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, que sejam prestados esclarecimentos sobre os seguintes levantamentos da Unidade Básica de Saúde (UBS), do bairro do Poço da Pedra. Destacando os principais pontos: 1. Qual a previsão de realização de manutenção da unidade mencionada; 2. Qual a previsão de solucionamento dos problemas de infiltração no teto e parede; 3. Qual motivo da existência de materiais de construção parados como telhas, pias, argamassas, massa e cal e latas de tintas;

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, o esclarecimento das informações abaixo informadas: 1. Esclarecimentos sobre a previsão para a realização da poda/supressão das palmeiras no endereço citado; 2. As providências que estão sendo adotadas pela Secretaria para sanar o problema; As palmeiras encontram-se na Rua Rosaura Moreira Tavares, nº 19, próximo à subida do UBS (Unidade Básica de Saúde), do bairro Batatal.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o esclarecimento das informações abaixo informadas: 1. Informações sobre a previsão para a instalação do corrimão na ponte localizada na Rua Rosaura Moreira Tavares, no final do Bairro Batatal, ,próximo à BR-267; 2. Esclarecimentos sobre o andamento do serviço e os motivos da não execução até o momento;

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, com cópia para o senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, sejam esclarecimentos as questões abaixo informadas, referente ao córrego do bananal, localizado no Distrito de Manejo, na Rua Nilo Delgado, nos fundos das residências situadas entre os números 66 e 70, estendendo-se até as proximidades e em frente à escola. 1. Informações sobre a previsão para a limpeza do referido córrego; 2. Quais providências estão sendo ou serão adotadas para solucionar o problema relatado; 3. Esclarecimentos sobre a canalização do esgoto das residências.

REQUERER ao senhor Renato de Paula Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, o esclarecimento das informações abaixo informadas: 1. Informações sobre a previsão de realização da poda das árvores localizadas no barranco da Rua Rosaura Moreira Tavares, nº 48-H, no Bairro Batatal.; 2. As providências que estão sendo adotadas pelo Departamento de Defesa Civil para garantir a segurança dos moradores.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja esclarecimento acerca da previsão para a realização da limpeza do córrego localizado próximo à Rua Lava Pés, especialmente no trecho nas proximidades do número 29, no Distrito de Ibitipoca.

REQUERER ao senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho, Engenheiro, que sejam feitos esclarecimentos sobre quais documentos e etapas ainda restam para a conclusão do empreendimento Mirante das Águas, localizado na BR-267, próximo ao Restaurante da Miriam.

REQUERER à Mesa Diretora o agendamento de uma Audiência Pública, com a finalidade de promover a divulgação do tema da Campanha da Fraternidade: "Fraternidade e Moradia".

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o esclarecimento das informações abaixo: 1. Existe a possibilidade da atual gestão construir um escadão de acesso entre a Rua Apolo XI e o loteamento Pinheiros, de modo que facilite o acesso entre o bairro São Francisco e o referido loteamento.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que seja enviada a essa casa informações sobre quais os trâmites necessários para o término da regularização do “Bota-Fora” do município com a finalidade de dar o destino correto dos resíduos provenientes da construção civil. Solicito, ainda, informações acerca das providências que estão sendo adotadas para identificar e coibir a destinação irregular de resíduos no município, especialmente quanto ao descarte realizado nas estradas rurais, como por exemplo, a região da Cerâmica, no Distrito de Manejo.

REQUERER ao senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho, Engenheiro, que sejam feitos esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo adotadas para a realização da pavimentação/ calçamento das ruas do bairro Vila Palmares.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações: 1. Informações sobre a previsão para a realização da troca da esteira do silo da usina de reciclagem; 2. Esclarecimentos sobre quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema; 3. Se há processo de compra, manutenção ou licitação em andamento para aquisição do equipamento.

REQUERER ao senhor Lucas Afonso Vargas de Paula, Supervisor Transportes, as seguintes informações: 1. Esclarecimentos sobre o motivo da não inclusão dos veículos no leilão público realizado em 2026; 2. Informações sobre a situação documental e patrimonial desses veículos; 3. Se existe previsão para avaliação, regularização e futura inclusão em novo leilão; 4. Quais providências estão sendo tomadas para evitar o acúmulo e abandono de bens públicos no local.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações: 1. Esclarecimentos sobre a previsão de envio ou contratação de novos funcionários para a usina de reciclagem; 2. Informações se existe estudo técnico ou planejamento para reforço do quadro de pessoal; 3. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir melhores condições de trabalho e reduzir o desgaste físico dos servidores.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, as seguintes informações: 1. Informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para resolver a situação dos animais soltos no local; 2. Se existe ação conjunta com o setor responsável pelo controle e bem-estar animal do município; 3. Qual a previsão para normalização da situação, garantindo condições adequadas de trabalho e higiene na usina.

REQUERER que seja encaminhado ofício, em nome da Câmara Municipal, ao Ministério das Comunicações, com cópia ao Deputado Estadual Vitório Júnior, ao Deputado Federal Lafayette de Andrada, solicitando que verifiquem a possibilidade de determinar à Operadora Vivo a instalação de equipamento reforçador de sinal de telefonia móvel no Bairro Batatal; e, ofício à Operadora Vivo solicitando a instalação de equipamento reforçador de sinal de telefonia móvel no Bairro Batatal, com o objetivo de melhorar a qualidade da comunicação e garantir melhor atendimento aos moradores da localidade.

REQUERER seja enviado o presente requerimento à Prefeita, para que esta preste informações a esta Casa Legislativa, no prazo legal, acerca da determinação expedida pela Defesa Civil Municipal para desocupação de diversos imóveis situados no Bairro Poço da Pedra, em razão de deslizamento ocorrido e da possibilidade de novos deslizamentos, supostamente relacionados à movimentação na saibreira realizada pela Prefeitura Municipal. Considerando a gravidade da situação, a insegurança vivenciada pelas famílias atingidas e a necessidade de transparência e adoção de medidas urgentes para garantia da integridade física e patrimonial dos moradores. Diante da relevância social e da urgência da matéria, requer-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no prazo regimental.

REQUERER, que após oitiva e aprovação do plenário seja enviado ofício ao senhor Davi Lima Fonseca, Fiscal de Tributos, para que o mesmo notifique o proprietário da residência da Rua Maria Valéria, nº 85 - Poço da Pedra, para que o mesmo providencie a instalação de uma calha para coleta correta de águas pluviais do telhado que faz divisa com a quadra poliesportiva do bairro.

REQUERER, que após oitiva e aprovação do plenário seja enviado um ofício, ao senhor Renato de Paula Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, para que o mesmo de forma conjunta com a senhora Bianca Alves Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social, bem como o senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições de melhoria habitacional, esclareçam a essa Casa Legislativa a respeito do deslocamento de talude/ cascalho no bairro Poço da Pedra: • Quantas famílias ficaram desabrigadas/ desalojadas em razão do incidente; • Essas famílias estão recebendo algum tipo de auxílio (auxílio aluguel, cesta básica, etc), se sim, enviar relatório informando os valores; • Qual a previsão e qual o tipo de maquinário será utilizado para a desobstrução do local.

REQUERER ao senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, que seja feitos esclarecimentos abaixo descritos: • Esclarecimento oficial sobre os motivos que ocasionaram a alteração na coloração (amarelada) da água fornecida à população; • Informação sobre quais medidas foram ou estão sendo adotadas para solucionar os problemas; • O envio à Câmara Municipal de todas as cópias dos resultados das análises de qualidade da água realizadas nos últimos 12 (doze) meses, incluindo, de forma específica, as análises referentes ao período do Carnaval do corrente ano; • Informações sobre eventual ocorrência de manutenção, limpeza de reservatórios ou intervenções na rede que possam ter contribuído para a situação relatada.

REQUERER ao senhor Alexandre Bustamante Dias Souza, Presidente da Comissão Especial para Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo, sejam esclarecido a situação dos seguintes loteamentos no Distrito de Conceição de Ibitipoca:

REQUERER à senhora Dulcineia Maria José da Fonseca, Supervisora da Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos e Estação de Transbordo, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia da relação detalhada das despesas de pessoal, demais despesas e receitas (lucros) da referida usina, juntamente com um relatório detalhando se a usina deu lucro ou prejuízo, referente aos seguintes períodos: 1. De janeiro a dezembro de 2020, e 2. De janeiro a dezembro de 2025.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos acerca da viabilidade e da programação para a realização de serviços de manutenção da Rua Francisco Cesano, nas proximidades do número 385, no bairro Vila São Geraldo.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestadas informações acerca da existência de processo licitatório em andamento destinado à aquisição de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP), para a realização de serviços no município.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, que realize a limpeza do córrego que passa pela Rua Antônio Duque Filho, no centro da cidade.

REQUERER à Mesa Diretora, o encaminhamento de um ofício direcionado ao Senado Federal, com a finalidade de todos os senadores assinem o Projeto de Lei Nº 4146/2020, cuja ementa é “Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.”

REQUERER à senhora Lorena Lacerda Furtado de Paula, Procuradora Geral do Município, que seja feitos esclarecimentos abaixo descritos acerca do veículo que está abandonado há aproximadamente dez anos na Rua Vanderlei Moreira Campos, em frente à oficina mecânica, no Bairro Santo Antônio. • Que seja informado oficialmente quais providências estão sendo adotadas para a remoção do veículo; • Se houve ou haverá notificação formal aos herdeiros e responsáveis legais; • Qual setor é efetivamente responsável pela fiscalização e remoção de veículos abandonados no município; • Qual o prazo previsto para a resolução definitiva do problema.

REQUERER ao senhor Kalyan Pereira de Oliveira Silva, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, que seja feitos esclarecimentos abaixo descritos acerca da previsão de conserto da caixa d’água do Distrito de Orvalho, tendo em vista que moradores vêm relatando constantemente que a referida caixa encontra-se com vazamento. • Informação oficial sobre a real situação estrutural da caixa d’água do Distrito de Orvalho; • A previsão para realização do conserto ou manutenção necessária; • Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para evitar o desperdício de água tratada até a solução definitiva do problema.

REQUERER ao Senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, com cópia ao Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados os esclarecimentos abaixo descritos, referentes ao Distrito de Orvalho: 1. Qual a previsão para a execução dos serviços de capina e limpeza de bueiros na Rua João Pereira Guedes, especificamente nos números 08 e 36; 2. Quais providências estão sendo adotadas no momento para solucionar as demandas do bairro.

REQUERER à excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, com cópia para o senhor Vinicius de Almeida Salles, Secretário Municipal de Fazenda, que seja realizada análise da viabilidade de concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis particulares que tenham sido interditados pela Defesa Civil Municipal.

REQUERER à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, que seja informado a essa Casa Legislativa, o motivo dos materiais didáticos e computadores adquiridos em abril de 2025 ainda não foram repassados aos diretores escolares para serem entregues aos alunos. Além disso, gostaria de saber com qual recurso estes materiais foram adquiridos, bem como qual a previsão de distribuição dos mesmos em nossas escolas municipais.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que verifique a viabilidade de inclusão, em seu cronograma de trabalho, da manutenção do trecho da via onde vem ocorrendo acúmulo de água, localizado na Rua Manoel Otaviano Ferreira, próximo à Distribuidora Beija Flor, no bairro Barreira.

REQUERER à Mesa Diretora, que seja agendado uma Audiência Pública, convocando o senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, e sua equipe, com a finalidade de tratar sobre o motivo pelo qual não está sendo mais concedido o transporte aos pacientes de Lima Duarte - MG que necessitam fazer exames na cidade de Juiz Fora - MG, na em instituições de saúde privada. Ressalto ainda, que este transporte era concedido anteriormente quando haviam vagas nos veículos que transportavam os pacientes da rede pública de saúde.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja informado qual a previsão para a realização da “Operação Tapa-Buracos” no Distrito de São Domingos da Boicana.

REQUERER, após oitiva e aprovação do plenário seja enviado ofício ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que informe a essa Casa legislativa qual a previsão da realização de serviços de manutenção das estradas da localidade da Várzea do Brumado e da ponte do Rio da Carta, situada na região.

REQUERER ao senhor Lutainer Junio Castro Lino Coelho, Engenheiro, com cópia para excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, também para o senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado um estudo técnico visando a construção de passeios (calçadas) e também o rampamento /regularização dos barrancos na: 1. Rua A (Rua Abel Augusta Delgado Mattos) 2. Rua Rosaura Moreira Tavares No trecho mencionado, as referidas ruas fazem divisa com o Conjunto Habitacional Paulo dos Reis Modesto, localizado no bairro Batatal.

REQUERER à Mesa Diretora, que seja encaminhado um ofício à Operadora Vivo, com a finalidade, de um estudo e implantação de antenas da referida operadora, de forma que o sinal possa cobrir toda a cidade de Lima Duarte.

REQUERER ao Senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, que informe qual é a previsão para a realização da manutenção da capela mortuária do Distrito de Orvalho. Caso não haja previsão no momento, solicita-se informar quando a referida manutenção estará incluída na programação da Secretaria.

REQUERER ao senhor Sebastião Clemente Filho, membro do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de Lima Duarte/MG, que informe se há previsão ou se consta no cronograma de trabalho a realização da reforma da Estação de Orvalho.

REQUERER à excelentíssima Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, por meio do Gabinete da Prefeita, que seja encaminhado aos setores competentes pedido para que respondam às questões abaixo apresentadas, bem como seja encaminhada cópia dos documentos comprobatórios referentes às informações solicitadas, em relação ao galpão situado na localidade rural de Pirapetinga. 1. A obra do galpão mencionado foi realizada com recursos próprios? Caso contrário, de que forma foi realizado o pagamento para a construção do referido bem? 2. Quem é o proprietário legal do imóvel? Solicita-se também informar se a propriedade é particular, da Associação dos Produtores Rurais Amigos de Pirapetinga (APROAP) ou do Município.

REQUERER que sejam prestadas as seguintes informações e documentos relativos à aplicação da Lei Federal nº 15.326/26:

REQUER a dispensa de interstício regimental para a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que, “Revoga o Art. 7º da Lei Ordinária nº 2.290/2025 e altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016, na forma que menciona”, nesta sessão.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que informe a previsão para a realização de manutenção na Rua Presidente Kennedy, nas proximidades dos números 157 e 165, no bairro Vila Afonso Pena. O referido trecho apresenta diversos defeitos e irregularidades na via, prejudicando o tráfego de veículos e comprometendo a segurança dos transeuntes.

REQUERER ao senhor Mateus Emanuel Borges Oliveira, Diretor de Convênios e Prestação de Contas, que seja prestado esclarecimentos acerca da previsão para a realização do calçamento da Rua Odilon Januário, localizada na Vila Afonso Pena.

REQUERER ao senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Governo, Administração e Esporte, bem como o envio de ofício à CEMIG, para que seja informado a esta Casa Legislativa a situação do poste localizado na via pública, na esquina da Rua José de Souza com a Rua Presidente Vargas. Ressalta-se que já foi solicitada, há pelo menos um ano, a intervenção para regularização da situação mencionada, contudo, até o presente momento, não houve solução, permanecendo o problema.