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REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja informado a previsão de realização da manutenção das seguintes estradas: 1. Cerâmica; 2. Vitoriana.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja realizada, com a máxima urgência, a poda das árvores localizadas na Vila Vitoriana, próximo à igreja.

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que seja informado as seguintes questões: 1. Se há, atualmente, algum processo em andamento para a compra de roçadeiras por parte da Prefeitura Municipal. Em caso positivo, quantas roçadeiras estão previstas para aquisição; 2. Que seja informado quantas roçadeiras existem hoje cadastradas no patrimônio da Prefeitura e quantas se encontram em pleno funcionamento; 3. Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa e encaminhado cópia de todos os processos realizados para a compra de roçadeiras nos últimos cinco anos.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja informando a viabilidade e a previsão do estudo técnico para a criação de uma rua de acesso interligando a Rua Abel Augusta Delgado Mattos à Rua Rosaura Moreira Tavares.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja informado qual a previsão para a realização da construção da “Casinha de lixo”, na localidade rural de Várzea de Brumado.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que informe se há previsão para a realização dos serviços de limpeza da vegetação e instalação de manilhas para manutenção da estrada da Várzea do Brumado, nas proximidades da propriedade do Senhor Zezé. Caso não haja previsão, que seja informada data estimada para a execução dos referidos serviços.

REQUERER, que seja encaminhado um ofício Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com cópia para a Fundação João Pinheiro, para que prestem as seguintes informações e providências a esta Casa Legislativa: Considerando que a placa indicativa de divisa entre os Municípios de Lima Duarte e Olaria encontra-se instalada em local incorreto, especificamente na localidade de Pão de Angu, situada no território do Município de Lima Duarte, requer-se: • Que seja realizada vistoria técnica para verificação da correta delimitação territorial entre os Municípios de Lima Duarte e Olaria, considerando os registros oficiais existentes; • Caso seja constatado equívoco na localização da placa indicativa de divisa, que sejam adotadas providências para sua retirada do local atual e reinstalação no ponto correto da divisa municipal, garantindo a adequada identificação territorial;

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, para que prestem as seguintes informações a esta Casa Legislativa: a) Se há previsão e programação para realização de serviços de manutenção, recuperação ou melhorias na estrada de acesso à localidade conhecida como Cachoeira do Sossego; b) Que seja informado qual o cronograma previsto para execução desses serviços, caso já estejam planejados pela Secretaria; c) Que seja esclarecido quais tipos de intervenções estão previstos, tais como patrolamento, cascalhamento, drenagem, correção de erosões ou outros serviços necessários à melhoria das condições de trafegabilidade da via; d) Que seja informado se já foi realizada vistoria técnica no local para avaliação das condições da estrada, indicando a data da última vistoria e as conclusões registradas.

REQUERER ao senhor Renato de Paula Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, que sejam prestadas informações acerca da previsão para realização de poda e/ou supressão das árvores situadas na Rua Maria Tomé, no bairro Santa Terezinha, especificamente nos fundos dos imóveis de números 227, 237, 247, 257 e 267. Diante do exposto, solicita-se: 1. Informações sobre a existência de programação para realização dos serviços. Caso positivo, qual a previsão para execução; 2. Caso negativo, que seja avaliada com urgência a necessidade de intervenção no local.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, esclarecimentos acerca da previsão para a construção de meio-fio na Rua Otávio Manoel do Nascimento, nº 7D, no Distrito de Orvalho, no município de Lima Duarte.

REQUERER ao senhor Renato de Paula Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, que seja prestado esclarecimentos sobre a previsão de realização de poda ou supressão de árvores localizadas na Rua Joaquim Pereira Guedes, nº 22 e nº 54, no Distrito de Orvalho, no município de Lima Duarte.

REQUERER que seja enviado o presente Requerimento de Informações ao Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e para Prefeita, considerando que a Unidade Básica de Saúde Afrânio de Paula atende diariamente grande número de munícipes; que é visível o estado de deterioração da marquise existente no local, com indícios de comprometimento estrutural; e considerando o potencial risco à segurança de usuários e servidores, diante da possibilidade de queda da referida estrutura; requer as seguintes informações: 1º Foi realizada vistoria técnica recente na marquise da UBS Afrânio de Paula? Em caso positivo, encaminhar cópia do laudo técnico; 2º Há diagnóstico formal sobre o estado estrutural da marquise? Qual a avaliação quanto ao risco de desabamento; 3º Existe planejamento para execução de reparo ou retirada da estrutura? Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto; 4º Quais medidas emergenciais foram ou serão adotadas para garantir a segurança dos usuários e servidores da unidade; 5º Qual órgão ou setor é o responsável direto pela manutenção estrutural da referida unidade de saúde. Requer, ainda, que as informações sejam prestadas no prazo legal, com a devida clareza e documentação comprobatória.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos sobre qual a previsão para a realização de manutenção e patrolamento da estrada rural que liga a Fazenda da Laje até a residência da Sr.ª Matilde.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja prestado esclarecimentos acerca das seguintes demandas: 1. Qual a previsão para a realização do patrolamento e manutenção da estrada rural conhecida como “Estrada do Trigo”, que liga o Distrito de São José dos Lopes à estrada da Vargem, nas proximidades da estrada do Capoeirão; 2. Qual a previsão para o conserto da ponte localizada nas proximidades da Fazenda Canta Galo.

REQUERER ao senhor Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, Secretário Municipal de Saúde, para que informe sobre a seguinte situação: a comunidade de São José dos Lopes apresentou dois cidadãos com sintomas de leptospirose, doença infecciosa febril aguda. Diante disso, esclareça sobre as seguintes questões: 1. Quais são as medidas para solucionar o caso estão sendo realizadas? 2. Qual foi a última vistoria da condição da água? E qual será a próxima análise de forma a prevenir a proliferação da doença?

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que sejam prestados esclarecimentos acerca das providências adotadas por esta Secretaria para solucionar o problema de escoamento de águas pluviais no final da Rua das Violetas, nas proximidades do campinho do Louro. Ressalta-se que: • Os bueiros existentes no final da via não estão realizando a captação adequada das águas pluviais, pois se encontram acima do nível do calçamento, o que impede o correto escoamento; • Há registros de bueiros nessa situação nas proximidades dos números 341, 121 e 41; • Anteriormente havia um bueiro próximo à entrada da garagem da Viação Bassamar, o qual se encontra atualmente obstruído devido ao acúmulo de terra; • Os moradores das residências de números 177, 189, 193, 195 e 205 são alguns dos mais afetados pela situação e vêm solicitando providências há anos. Portanto, solicito informações detalhadas sobre as medidas já adotadas pela Secretaria mencionada para solucionar os problemas acima descritos, especialmente quanto aos seguintes pontos: 1. Se há estudo técnico ou planejamento em andamento para correção da drenagem no local; 2. Qual a previsão para execução de obras que garantam o correto escoamento das águas pluviais.

REQUERER que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita o presente pedido de PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS para a fiscalização e regularização da área urbana localizada ao final da Rua Elizeu Belote (via de ligação com a Rua Maria Augusta Alves).

REQUERER ao senhor Pedro Augusto de Paula Campos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que informe qual é a previsão para a retirada da vegetação podada pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), bem como esclareça se o serviço será realizado pela Prefeitura Municipal ou pela própria CEMIG.

REQUERER ao senhor Darllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja informado qual a previsão da realização de serviços da Rua Maria Piau, no bairro Afonso Pena.

requerer informações detalhadas acerca do resultado final da apuração referente ao furto de veículo oficial pertencente à frota municipal ocorrido em Belo Horizonte. Diante disso, solicita-se: 1º Informar se foi instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos relacionados ao referido furto; 2º Em caso positivo, encaminhar o resultado final do PAD, com a indicação de eventuais responsabilidades apuradas e sanções aplicadas; 3º Informar se houve ressarcimento ao erário em decorrência do ocorrido, especificando valores e forma de recomposição; 4º Informar se a frota municipal foi recomposta em razão do furto do referido veículo. Em caso afirmativo, esclarecer qual foi o meio utilizado para a recomposição da frota (acionamento de seguro, utilização de recursos próprios, convênios ou outros mecanismos). Ressalta-se que as informações ora solicitadas são essenciais para o acompanhamento e fiscalização dos atos da administração pública, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa e com fundamento no Regimento Interno, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e do Egrégio Plenário, requerer a dispensa do interstício regimental para a discussão e votação, em primeiro e segundo turnos, da Emenda proposta pelas Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria da Prefeita, que “Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012”, ainda na presente sessão.

REQUERER à senhora Maria Cristina Mautone Alves Vargas, Secretária Municipal de Educação, que seja esclarecido acerca da previsão para a reforma da Centro de Educação Infantil Professora Suely Guimarães Motta, localizada nas proximidades do Lago Municipal de Lima Duarte.

"Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, o Selo "Empresa Amiga da Juventude".

“Institui a Campanha de conscientização sobre a importância dos donos de animais de estimação a recolherem as fezes dos seus animais nas vias e logradouros públicos no Município de Lima Duarte.

"Dispõe sobre a doação voluntária de sangue e dá outras providências".

"Revoga o Art. 7º da Lei Ordinária nº 2.290/2025 e altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016, na forma que menciona".

"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores".

"Declara como de utilidade pública a Associação Unidos Venceremos Palmares - AUVP".

"Altera a Lei Ordinária nº 2.309/2026, na forma que menciona".

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 5.150.000,00 na forma que menciona

"Institui o Benefício Eventual de Auxílio-Moradia Emergencial e o Auxílio-Mudança no âmbito do Município de Lima Duarte/MG, destinados a pessoas e famílias desalojadas ou desabrigadas, no contexto das ações da Defesa Civil, e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal nº 1.016/1997 na forma que menciona".

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial".

"Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008".

"Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito e Secretários".

"Dispõe sobre concessão de contribuição financeira às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2026, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola De Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$25.000,00".

"Altera a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012".

"Altera a Lei Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de 2000, na forma que menciona".