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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.057, de 24 de janeiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização à Assembleia Geral do Consórcio para fins modificação do Estatuto e Protocolo de intenções da ACISPES, sem a exigência de lei específica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de membros para integrarem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.056, de 30 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 2.049/2021 que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.055, de 30 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lima Duarte e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.054, de 28 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.053, de 28 de dezembro de 2021
Ementa:
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal n° 11.107/2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.050, de 27 de dezembro de 2021
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUMPAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.048, de 27 de dezembro de 2021
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o Exercício financeiro de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.047, de 27 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.052, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 153.800,00 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.051, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.067/1999, no que menciona.
Texto Original
Lei Complementar nº 59, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona
Texto Original
Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.049, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede de Ensino, na forma que especifica.
Texto Original
Lei Complementar nº 58, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
"Dispõe sobre alteração do índice de correção monetária incidente sobre os débitos não pagos, os inscritos em dívida ativa, bem como sobre a unidade fiscal municipal".
Texto Original
Portaria nº 43, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o recesso de final de ano, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no período de 23 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.046, de 08 de dezembro de 2021
Ementa:
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 500.00,00 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.045, de 08 de dezembro de 2021
Ementa:
"Institui o Dia do Queijo no Município de Lima Duarte.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.044, de 01 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 140.500,00 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.043, de 01 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a transferência de valores provenientes de verbas do FUNDEB à Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia – CRITT, com a interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FADEPE, na forma que menciona.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.042, de 01 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização de aditivo de cessão de uso de bem móvel.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.041, de 25 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 30.000,00 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.040, de 25 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 315.960,44, na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.031, de 24 de novembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.186/2003.
Texto Original
Portaria nº 42, de 16 de novembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria da Câmara Municipal de Lima Duarte a partir do dia 16/11/2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.032, de 12 de novembro de 2021
Ementa:
"Regula a permissão de uso de bens públicos do Município de Lima Duarte, nos moldes do art. 38 da Lei Orgânica Municipal".
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.039, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 186.000,00 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.038, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 683,401,01 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.037, de 10 de novembro de 2021
Ementa:
“Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.036, de 08 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 160.00,00 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.035, de 08 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 168.000,00 na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.034, de 08 de novembro de 2021
Ementa:
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 413.241,00 dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.033, de 08 de novembro de 2021
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 08 de novembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, Código de Posturas do Município de Lima Duarte.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de novembro de 2021
Ementa:
Institui a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 03 de novembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre deferimento de trabalho na modalidade homeoffice da servidora Fernanda Cristina dos Santos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 03 de novembro de 2021
Ementa:
Altera a Portaria nº 04/2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.030, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.029, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 2.143.000,00 na forma que menciona."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.028, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
"Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro, a título de transferência proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio da Política de Atenção Hospitalar da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.027, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.026, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 268.900,00, na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.025, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.024, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos estabelecimentos bancários, de bebedouros e banheiros aos seus clientes e usuários".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.023, de 14 de outubro de 2021
Ementa:
Institui a Semana de Combate às formas de Preconceito no Município de Lima Duarte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.022, de 14 de outubro de 2021
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.119/2000 no que menciona.
Texto Original
Portaria nº 39, de 07 de outubro de 2021
Ementa:
Altera o inc. XIII do art. 1º da Portaria nº 09/2021, que “Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.021, de 06 de outubro de 2021
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017.
Texto Original