SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.515, de 16 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E/OU REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.213, de 27 de junho de 2004
Lei Ordinária Municipal nº 1.517, de 15 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE DE LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 06 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE-MG E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.514, de 24 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.320,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.513, de 24 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE TENHAM FREQÜENTADO O CURSO PRÓ LETRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.512, de 24 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DEMAE, A CONCEDER REDUÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1423/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.423, de 19 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 31, de 30 de março de 2012
Lei Complementar nº 4, de 24 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 20 de fevereiro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 43, de 17 de novembro de 2017
Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$58.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.510, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DETERMINA A AFIXAÇÃO DE AVISO NAS BILHETERIAS DE ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, ESCLARECENDO SOBRE OS DIREITOS GARANTIDOS PELO ARTIGO 23 DO ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.509, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.508, de 01 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, À “CORPORAÇÃO MUSICAL NOVO HORIZONTE” DE SÃO JOSÉ DOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.507, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 889.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.506, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.505, de 01 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.504, de 08 de julho de 2009 Ementa: INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR LIMADUARTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.503, de 08 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.502, de 08 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.501, de 08 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.500, de 29 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO CENTRAL DE LIMA DUARTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.499, de 29 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.498, de 25 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.497, de 30 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.496, de 29 de abril de 2009 Ementa: INSTITUI O PROJETO “ALUNO NOTA DEZ” NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.495, de 16 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.494, de 08 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.493, de 08 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA A COMISSÃO DE MÉDICOS PERITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.492, de 08 de abril de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1366, DE 02 DE JULHO DE 2007, NO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.366, de 02 de julho de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 1.491, de 08 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRA DO IBITIPOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.490, de 08 de abril de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1350, DE 16 DE ABRIL DE 2007, NO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.350, de 16 de abril de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 1.489, de 08 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.488, de 02 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.487, de 18 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.486, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.712, de 07 de junho de 2013
Lei Ordinária Municipal nº 1.485, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE PÉ DA SERRA – ACISPES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.484, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE A ESTAGIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DISCIPLINA A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.423, de 19 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 24 de setembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 43, de 17 de novembro de 2017
Lei Complementar nº 2, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 19 DE MARÇO DE 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.425, de 19 de março de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2010
Lei Complementar nº 1, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DE 20 DE JUNHO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO”, NO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.212, de 20 de junho de 2004 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.212, de 20 de junho de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.321, de 04 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 10, de 01 de outubro de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.483, de 09 de fevereiro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 9 DE ABRIL DE 1997, NO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 996, de 09 de abril de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 1.482, de 09 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO CURSO TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.844, de 24 de abril de 2017
Lei Ordinária Municipal nº 1.481, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.480, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: CRIAM CRECHES NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.479, de 23 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.478, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO CANDEIA DE CIDADANIA - ICC, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.477, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.476, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, A PARTICIPAR DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - ACISPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.475, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.474, de 01 de dezembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.473, de 01 de dezembro de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJEIRAS – APROL – LIMA DUARTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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