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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 30.000,00 dá outras providências."

"Dispõe sobre a transferência de valores provenientes de verbas do FUNDEB à Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia – CRITT, com a interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FADEPE, na forma que menciona".

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 140.500,00 e da outras providências".

"Dispõe sobre alteração do índice de correção monetária incidente sobre os débitos não pagos, os inscritos em dívida ativa, bem como sobre a unidade fiscal municipal".

"Institui o Dia do Queijo no Município de Lima Duarte.”.

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 500.00,00 e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal nº 1.067/1999, no que menciona.".

"Dispões sobre a possibilidade de concessão de Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede de Ensino, na forma que especifica.".

"Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei n°: 11.107/2005.".

"Ratifica a adesão do município à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES e dá outras providências.".

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 153.800,00 na forma que menciona.".

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, no valor de R$ 1.499,361,45, na forma que menciona.".

"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.".

"Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lima Duarte e dá outras providências.".

Veto Parcial do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021

"Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUMPAN.".

Regulamente a exploração de imóveis residenciais como meio de hospedagem remunerada com prestação de serviços ao Município de Lima Duarte, MG.

Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.

Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, Código de Posturas do Município de Lima Duarte.

Apresentação de Projeto de Lei Complementar nº 04/2021.

"Altera a Lei Complementar nº 40/2017 na forma que menciona.".

"Altera a Lei Complementar nº 40/2017, para estabelecer normas para retificação do limite urbano do Município de Lima Duarte.".