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REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada ao Projeto de Resolução nº 15/2023, de autoria do parlamentar Fábio Pereira Vieira, que “Altera o inc. X do art. 8º da Resolução nº 01/2022.”.

REQUER ao Secretário Municipal de Obras Meio Ambiente, com cópia para o Secretário de Administração, que seja enviado a está Casa Legislativa, cópia das ficha de EPIs dos funcionários da Usina de triagem e compostagem de resíduos.

REQUER ao Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, a relação das compras realizadas no mês de julho de EPIs.

REQUER a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça: • Qual a cota de médicos oftalmologista, que o município de Lima Duarte, tem em Juiz de Fora; • Qual a cota de cirurgias de catarata, que o município tem em Juiz de Fora, e quais os locais; • Qual o valor de cada consulta e cirurgia; Quantas vagas ainda existem para este ano

REQUER a Secretaria Municipal de Educação, que informe a quantidade de material comprado para a marcenaria do “Batatal”, com cópia de todas as notas. Informe também em que foi utilizado o material, e o valor de cada peça a qual foi utilizado o material. Informe ainda qual o valor que a marcenaria tem em caixa. Envie também cópia do livro caixa dos últimos cinco anos.

REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa os subsídios do(s) Vereadores do Município de Lima Duarte para a legislatura 2025 a 2028.”.

REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa os subsídios do(s) Vereadores do Município de Lima Duarte para a legislatura 2025 a 2028.”.

REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025 a 2028.”.

REQUERER seja acrescida e feito o processamento das duas emendas separadas apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa os subsídios do(a) Prefeito(a) e do (a) Vice-Prefeito(a) do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025 a 2028.”.

REQUER ao Gabinete da Prefeita, que preste informações sobre a obra do posto de saúde do bairro Cruzeiro. Qual data prevista para a inauguração.

REQUER seja enviado ofício pela Câmara Municipal aos Deputados das bases políticas, bem como ao Governador solicitando empenho e apoio na tentativa de transferência definitiva do espaço utilizado pelo Social, quadra existente próximo a Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque, de propriedade do Estado, para a Entidade Social Futebol Clube.

REQUER a Exma. Prefeita Municipal, senhora Elenice Delgado Pereira Santelli, informações a respeito da indicação n° 102/2022 “...estudar a possibilidade de readequação do salário base dos motoristas do município de Lima Duarte...”, o qual foi respondido por meio do ofício n° 260/2022 datado de 27 de outubro, que mencionava ...”que no próximo exercício financeiro, será estudado a possibilidade de concessão de outras medidas visando melhorias de forma a beneficiar todos os servidores da Administração Pública Municipal...” Informe se foi realizado algum estudo de readequação dos salários? Se sim, que seja enviado cópia.

REQUER ao Departamento de Água e Esgoto que preste informações sobre as obras na Estação de Tratamento de Água. Quando será inaugurada as novas instalações.

RICM REQUER ao Setor de Engenharia, cópia de Plano de Trabalho e Planilha Orçamentaria da rua Odilon Januário de Oliveira localizada no bairro Afonso Pena e da comunidade Vila Vitoriana, as quais serão realizadas obras de infraestrutura.

REQUER ao Secretaria Municipal de Administração, aos cuidados do senhor Allison Vilela, que preste informações sobre a reforma da cobertura da passarela do bairro Santo Antônio.

REQUER apresentação de parecer técnico do setor de engenharia do Município, com informações quanto a compatibilidade da execução da obra objeto do Contrato nº 97/2022 (estrada que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca) com o plano de trabalho. Requeremos, também, seja apontado quem é o responsável técnico do Município para acompanhar a execução de referida obra.

Os vereadores que a este subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a Secretaria Municipal de obras, que informe a previsão de início da obra de contenção para contenção da rua, na Avenida Centenário na paradinha próximo à entrada dos bairros Recando Alegre e Três Porteiras e em outro local próximo a Ponte Nova.

Os vereadores que a este subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, que informe: • Quais e quantos professores estão atuando na sala recurso? • Qual foi o motivo da rescisão do contrato das últimas professoras contratadas pelo Município? • Atualmente tem alguma criança que necessita de professor de apoio sem esse profissional? Se sim, qual o motivo.

Os vereadores que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a Secretária Municipal de Obras, através do setor de Engenharia e Fiscalização, que informe a esta casa legislativa, qual a Empresa que está providenciando a manutenção e modificação de estrutura da Torre de Telecomunicação, instalada na Rua Ivo Jaques de Melo, no bairro Vila Belmira. Solicitamos também que seja encaminhado cópia do alvará ou autorização por parte da Engenharia da intervenção que está sendo executada. Caso não tenha documento de solicitação por parte da Empresa, que o Setor de Fiscalização em conjunto com a Engenharia, possa verificar e acompanhar o serviço que está sendo executado e que se exija laudo técnico da segurança da mesma.

A Vereadora que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER seja encaminhado ofício ao Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE para que, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, apresente a esta Casa, como se chegou ao valor de R$ 747,91 e forma de parcelamento, a ser custeado pelo usuário do serviço, a título de taxa de ligação água e esgoto com instalação de hidrômetro, conforme comunicado datado de 09/08/2023, anexo.

REQUER informações ao Secretário de Fazenda, auxiliar direto da Prefeita, para que informe a esta Casa Legislativa se foi efetuada cobrança / pagamento por parte da empresa Mecontel Estruturas Metálicas EIRELI ou outra por ela indicada ao Município, em virtude de execução e montagem de reforço de estrutura metálica conforme documento anexo, no endereço Rua Ivo Marques de Melo bem como informar se há risco de ruptura ou queda da torre e, que sejam encaminhadas cópias dos documentos que comprovam o alegado.

REQUER a Excelentíssima Senhora ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELI, Prefeita Municipal de Lima Duarte, a Ilustríssima MARINA AMARAL GOEBEL, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre quais medidas efetivas, estão sendo tomadas, para implementação do piso salarial para categoria da enfermagem, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 2564/20, que deu origem a lei Federal 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

REQUER a Excelentíssima Prefeita Municipal, senhora ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELI, que solicite ao setor responsável que preste informações a respeito do Ofício n° 222/2023/DAG/SEDEC-MIDR, a qual informa que foi disponibilizado ao município a quantia de R$ 280.702,52 (duzentos e oito mil, setecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos) para a execução de ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre. Informe se o recurso já está à disposição do município, e em quais ações será utilizado.

O Vereador Josimar Oliveira Campos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e nos termos do Artigo 114 inciso V da Resolução nº 01/2022 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.”, requer à Mesa Diretora a marcação de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: 1. Situação do local de destino para os resíduos derivados da construção civil comumente chamado de “bota-fora”, resíduos estes que através da resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), são divididos em 4 classes de rejeitos.

O Vereador Josimar Oliveira Campos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e nos termos do Artigo 114 inciso V da Resolução nº 01/2022 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.”., requer à Mesa Diretora a marcação de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: 1. Trânsito do Distrito Sede de Lima Duarte; 2. Trânsito do Distrito de Conceição de Ibitipoca; 3. Concessão dos serviços de Transporte Público de Lima Duarte.

REQUER à Mesa Diretora o envio de expediente em Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.

REQUER ao Setor de engenharia, aos cuidados do senhor Matheus, que esclareça qual o motivo da interrupção da obra de construção do banheiro da quadra do bairro Afonso Pena.

REQUER a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça: • Qual o critério para distribuição de fraldas geriátricas; • Qual a faixa etária, com direito a receber; • Qual Lei estabelece os critérios de distribuição; • Por que pessoas acima de 60 anos não estão recebendo.

REQUER a Exma. Prefeita Senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor responsável, que envie a está Casa Legislativa relação de valores pagos em diárias por secretários (as) Municipais, no período de janeiro de 2022 a agosto de 2023.

REQUER a ao Secretário Municipal de Administração e Gabinete da Prefeita, que informe qual o valor gasto com a recepção oferecida no dia da abertura da Exposição Agropecuária.

REQUER a ao Secretário Municipal de Administração e Gabinete da Prefeita, que informe o valor utilizado de recurso próprio e específico para a realização da Exposição agropecuária 2023.

REQUER a ao Secretário Municipal de Administração, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária e Gabinete da Prefeita, que informe o valor gasto com premiações aos produtores. Informe ainda o valor recebido de doações/patrocínios.

REQUER a ao Secretário Municipal de Administração e Gabinete da Prefeita, que informe qual o recurso utilizado na distribuição de chopp no “Galpão do produtor” nos dias de exposição.

REQUERER, respeitosamente a Excelentíssima Prefeita, senhora Elenice Pereira Delgado Santelli que informe a essa Casa Legislativa as razões que levou a administração pública municipal para aderir Ata de Registro de Preços do Processo Licitatório 62/2023 da Prefeitura Municipal de Ritápolis/MG para a aquisição de moveis planejados para atender aos departamentos da Prefeitura Municipal de Lima Duarte.

REQUER informações sobre o cronograma de término da reforma do posto de saúde de laranjeiras, já que segundo informações de moradores, os atendimentos estão acontecendo no salão comunitário que não possuí condições adequadas para a finalidade.

O Vereador que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER ao Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE que esclareça como tá sendo o tratamento da água de Orvalho, bem como encaminhe cópia das análises de tratamento de água da comunidade de Orvalho feitas nos últimos dois meses. Na oportunidade também solicito que seja encaminhado o o cronograma de periodicidade e produtos que são colocados para tratar a água.

O Vereador que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde que informe qual é o critério utilizado para distribuição de fralda geriátricas para adultos, qual a faixa etária tem direito a receber as fralda e qual norma estabelece os critérios utilizados. JUSTIFICATIVA: A solicitação a ser encaminhada por meio deste requerimento se faz necessária para que esta Casa possa fiscalizar como ocorre a distribuição gratuita de fraldas geriátricas no Município, visto que pessoais com idade superior a 60 anos não estão tendo o direito.

O Vereador que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a Secretaria Municipal de Educação que esclareça os motivos que levaram ao encerrado do contrato com o motorista terceirizado da linha escolar do Distrito de Conceição de Ibitipoca (Alan), qual o valor mensal pago pela prestação de serviço na linha mencionada, qual a quilometragem diária da linha, rota e número de alunos transportados. Na oportunidade solicito que seja encaminhada cópia da rescisão contratual da linha. JUSTIFICATIVA: entender o motivo do encerramento do contrato para esclarecer melhor aos moradores.

A Vereadora que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER a Secretaria Municipal de Educação que informe o valor da caixa escolar de cada escola municipal. JUSTIFICATIVA: o poder fiscalizador desta Casa.

Os Vereadores que a este subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vêm REQUERER a Mesa Diretora o agendamento de audiência pública com a CEMIG para tratar das questões que dizem respeito a falta de energia elétrica constante no Município de Lima Duarte.

A Vereadora que a este subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER ao setor competente que informe a esta Casa a previsão de conserto do caminhão pipa, uma vez que o Município só dispõe de um veículo, o que faz muita falta.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Gabinete da Deputada Ione Barbosa, aos cuidados da senhora Luciene, solicitando que a deputada realize contato com a operadora de telefonia Vivo, para que a mesma coloque uma antena no bairro Batatal.

REQUER à Secretaria Municipal de Obras, cópia do cronograma para limpeza do córrego que fica localizado nos fundos da rua Paiva.

REQUER à Secretaria Municipal de Obras, que preste esclarecimento e informe a previsão de remanejamento do resto do poste, que está localizado na entrada da rua Joaquim Otaviano, no bairro Barreira, n° 08.

REQUERER seja acrescida e feito o processamento da emenda separada apresentada a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2023.

REQUER ao Procurador Geral do Município, que esclareça diversas irregularidades na Escola Municipal do Manejo, como: Resto de madeira no pátio; Falta de Porta no banheiro de funcionários; Padrão de luz em péssimo estado de conservação; Falta de armário para colocar alimentos na cozinha; Falta de adequação do tanque para lavar as panelas; Falta de grades nas janelas; Grade de proteção com apenas um metro e meio, colocando a vida das crianças em risco.

REQUER ao Procurador Geral do Município, que esclareça como está a situação dos loteamentos dos bairros Vila Palmares, Vila Monteiro e Três Porteiras, uma vez que algumas ruas estão intransitáveis.

REQUER a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a previsão de aquisição de bebedouro para o posto de saúde do bairro Poço da Pedra.

REQUER a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Bianca, que informe quais medidas estão sendo tomadas para ajudar a família do senhor José Luiz, morador da comunidade de Laranjeiras/Chácara.

REQUER a Secretaria Municipal de Obras, que informe acerca das intervenções efetuadas no “Horto”, no bairro Cruzeiro, para impedir alagamento como o ocorrido no início deste ano.