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Altera o inciso VI do Art. 2º da Resolução nº 05/2025".

"Altera o Art. 189 da Resolução nº 01/2022".

“Autoriza a aquisição, instalação e manutenção de câmeras de segurança no entorno e dentro do prédio sede e do(s) imóvel(is) utilizados para manter setores administrativos da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.”

"Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com a instituição financeira Banco do Brasil S.A."

"Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2023".

"Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2021".

"Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2022".

"Altera a Resolução nº 01/2022"

vem requerer que a Secretaria de Saúde informe sobre o mobiliário comprado para Unidade Básica de Saúde do Bairro Batatal, requeiro cópia das notas fiscais e qual o monte financeiro ainda resta. E como será aplicado caso haja o restante do recurso da emenda impositiva. E caso tenha executado o valor total que indique o local onde o recurso foi aplicado em sua totalidade.

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao diretor geral do DEMAE com cópia para o Diretor Geral da ARIS-ZM, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais, responsável pela regulação dos serviços de saneamento básico deste município para que conjuntamente informem o que se segue a respeito da Proposta de Revisão Tarifária Periódica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DEMAE do Município de Lima Duarte:

vem requerer que seja realizada Audiência Pública com a Cemig. Onde solicito explicações sobre qual a previsão de término da subestação de energia de Lima Duarte. Pois fomos informados que no ano de 2024 que a referida ficaria pronta no mês de dezembro do mesmo ano, o que no acorreu. E a falta continua de energia no município de Lima Duarte.

vem requerer à Procuradora Geral do Município Dra. Lorena Lacerda Furtado de Paula, que preste esclarecimentos sobre o andamento e a situação de Regularização do loteamento da Vila Monteiro. Uma vez que sabemos que há um TAC em andamento que só depende de o apoio da prefeitura para assinar e cumprir.

Vem requerer à Procuradora Geral do Município Dra. Lorena Lacerda Furtado de Paula, que esclareça a situação do projeto de criação do Perímetro Urbano dos distritos de Manejo, Orvalho e Vila São Geraldo.

Requerer ao Gabinete da Prefeita que informe se existe algum Processo Vigente de Licitação ou de Contração de empresa para compra de asfalto para realizar operação tapa-buracos em todas as ruas da cidade e da Serra que dá acesso ao Distrito de Conceição de Ibitipoca e se há previsão de início do serviço de manutenção de recapeamento das ruas da cidade e da Serra de Ibitipoca

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que, após ouvido o Plenário, envie ofício a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Chiara Biondini, do Partido PP, para que analise a possibilidade de retirar de pauta o Projeto de Lei nº 2782/2024, que “Dá denominação à Rodovia LMG-871, que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição do Ibitipoca.”, de sua autoria, satisfazendo o interesse dos cidadãos limaduartinos que residem no Distrito de Conceição de Ibitipoca e comunidades que margeiam a Rodovia LMG-871.

Requerer ao Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Lima Duarte, que esclareça o motivo pelo qual relógio de ponto não se encontra naquele setor, sendo que Usina de triagem e compostagem é um local com vários funcionários e necessita que o Relógio de ponto esteja funcionando assim como em outros setores da Prefeitura. Requeiro ainda quantos relógios de ponto o município possui e quais os locais estão instalados e quantos estão funcionando atualmente. E como está sendo feito para pagar as horas extras dos funcionários

REQUERER à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte que seja encaminhado Ofício ao Responsável pela Operadora VIVO, solicitando reforço de sinal na área urbana de Lima Duarte e principalmente na área rural.

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde para que o mesmo informe a essa Casa Legislativa se o município de Lima Duarte tem a previsão de efetuar o pagamento Gratificação de Desempenho (GD) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) vinculada ao cumprimento de metas, com recursos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebida anualmente do Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº 1.350/GM/MS, de 24 de julho de 2002, Portaria GM/MS nº 2.436, de 22 setembro de 2017, Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, visando estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

REQUERER da Secretaria Municipal de obras Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que esclareça sobre a previsão de calçamento do morro da Cruz que liga a Várzea do Brumado. Solicito cópia das notas dos bloquetes que se encontra no local e dos meio fios. E qual a quantidade foi comprada para realizar o calçamento do local. E ainda que seja enviada cópia do Projeto que foi feito para realizar o calçamento.

vem Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Obras para que o mesmo informe a essa Casa Legislativa se consta no cronograma e quais ações estão sendo adotadas com o objetivo de melhorar o calçamento das ruas do Distrito de Conceição de Ibitipoca.

REQUERER da Secretaria Municipal de Educação, nesse ato representada pela Sr.ª. Cristina Moutene. Onde requeiro a lista de presença do ano de 2024 e todos os alunos que frequentaram a Sala de Atendimento Educacional Especializando. Requeiro ainda, cópia de todos os contratos de todos os profissionais que atuaram na sala no ano de 2024, a em que está sendo feito a busca desses alunos no Município. E quais escolas esses alunos estão matriculados e os profissionais lotados. Qual tipo de transporte foi ofertado para esses alunos.

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, com cópia ao Setor de Recursos Humanos, para que informem a essa Casa Legislativa o ponto e a relação de horas extras de todos os funcionários da Usina de Reciclagem e Triagem deste município, referente aos 3 (três) últimos meses.

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Administração para que o mesmo informe a essa Casa Legislativa se existe a possibilidade orçamentária do município adquirir aparelhos repetidores de sinal de telefonia celular, a serem instalados de modo a atender as necessidades das comunidades rurais que não possuem cobertura de rede móvel, tais como: Souza do Rio Grande, Capoeira Grande, Laranjeiras, Rancharia, Capoeirão, Várzea do Brumado, Capoeirão, Vila São Geraldo, Vila Vitoriana, Manejo, Pirapetinga, Caeté, dentre outros.

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde para que o mesmo informe a essa Casa Legislativa, nos termos da Lei 2152/2023, qual a previsão de que o cidadão, Alysson Antônio de Oliveira Uebe seja contemplado com o acompanhamento dos seguintes profissionais de saúde: Fonoaudiologia, Neurologia e Fisioterapia

REQUER as seguintes informações ao Secretário Municipal de obras, ao diretor do DEMAE e excelentíssima prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli em relação ao saneamento básico na localidade de Capoeira Grande. No dia 16/01, estivemos eu vereador Marcos Delmon e o vereador José Jaime na localidade de Capoeira Grande identificamos uma situação onde os moradores desta localidade não tem mais onde escoar os dejetos de esgoto.

REQUER ao Secretário Municipal de obras, Sr. Matheus, que preste esclarecimentos sobre quando irá reconstruir a ponte que liga a comunidade da Conga próximo a Andorinhas.

vem REQUERER à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte que seja encaminhado Ofício ao Diretor do DEMAE, Senhor KALYAN PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, que o convoque para prestar esclarecimentos sobre o índice de reajuste tarifário de água e esgoto, que tal esclarecimento seja realizado em Reunião Ordinária desta Casa Legislativa.

REQUERER à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte que seja encaminhado Ofício à Secretária Municipal de Educação Sr.ª. Maria Cristina Mautone Alves Vargas, que a convoque para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da Sala de Recursos - AEE, que tal esclarecimento seja realizado em Reunião Ordinária desta Casa Legislativa.

Requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário seja enviado ofício a Prefeita, Sra. Elenice Pereira Delgado Santeli, para que a mesma informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de determinar que o Setor de fiscalização realize com o apoio da Polícia Militar, a fiscalização do Trânsito no Distrito de Conceição de Ibitipoca no período em que houver feriados prolongados, já que nestas épocas o referido Distrito recebe um grande número de pessoas e o tráfego fica desordenado. Além disso, sugerimos a colocada de placas de proibido parar e estacionar em um dos lados das ruas, para que o ônibus que atende o Distrito e outros veículos de grande porte tenham maior facilidade de circulação, já que as vias são estreitas. Uma outra alternativa para solucionar essa problemática seria a criação de um estacionamento no Distrito para desafogar o número de veículos parados no perímetro comercial da Vila, bem como, a criação da Guarda Civil Municipal para atuar em conjunto com a

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria de Saúde preste informações de sobre o processo para a realização da reforma posto de saúde do Distrito de Conceição de Ibitipoca.

1º Em relação ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem: Se o município está cumprindo integralmente o Piso Nacional da Enfermagem conforme a Lei Federal nº 14.434/22, que estabelece os valores mínimos de remuneração para os profissionais de enfermagem; 2º Em relação aos pagamentos conforme os valores repassados pelo Ministério da Saúde: Se todas as complementações das remunerações dos profissionais de enfermagem estão sendo pagas de acordo com os valores repassados pelo Ministério da Saúde, conforme as portarias correspondentes; 3º Em relação ao repasse dos valores atrasados referentes ao ano de 2023: Se os valores atrasados de 2023, não pagos anteriormente, que foram repassados por meio de portaria do Ministério da Saúde para o município, já foram integralmente repassados aos profissionais de enfermagem; 4º Em relação aos valores também atrasados referentes a complementação do 13º salário: Se a complementação do 13º salário referente aos profissionais de enfermagem foi devida

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que o Secretário de Turismo e Cultura que venha a Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a organização do carnaval 2025. E como está sendo organizado a segurança do Município durante o evento. E que ainda explique sobre o projeto a ser desenvolvido pela sua pasta no ano de 2025, que possa falar sobre o projeto que será feito para restaurar a Praça da Paradinha, uma vez que a praça é tombada pelo Patrimônio Histórico e Cultural.

que o Gabinete da Prefeita justifique por qual motivo o caminhão de coleta do lixo não está passando na Rua A, que fica no novo loteamento do Bairro Recanto Alegre. Sendo que na programação o mesmo deveria fazer a coleta nos seguintes dias, sábado, terça-feira e quinta-feira. O que vem o deixando os moradores indignados ao verem os garis carregarem o lixo até na Rua de baixo, pois o motorista não está realizando o trajeto de forma correta, sendo necessário amontoar o lixo em frente as casas.

vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que preste explicações sobre por qual motivo não foi construído o bueiro na Rua Maria Piau na vila Afonso Pena n 229. Nos fundos da casa do “Sr. Chiquinho”.

requerer seja enviado à o presente requerimento à Prefeita, para que esta preste informações a esta Casa Legislativa, no prazo legal, enviando a relação de todos os bens imóveis públicos edificados e não edificados, descrevendo os endereços e tamanhos.

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que preste explicações sobre por qual motivo não foi construído o bueiro na Rua Maria Piau na vila Afonso Pena n 229. Nos fundos da casa do “Sr. Chiquinho”.

vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, informe sobre a possibilidade de se fazer parcerias com municípios que fazem divisa com Lima Duarte para a manutenção e conservação das estradas vicinais, sendo positivo informar quais ações estão sendo realizadas.

vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que o Senhor Josimar Nogueira, Municipal da Defesa Civil, esclareça sobre por qual motivo as árvores da Vila Vitoriana na Rua Aristides de Almeida, próximo a igreja da comunidade ainda não foram suprimidas parcialmente, uma vez que já foi feito Indicação com abaixo assinado dos moradores no ano de 2024, sendo que a licença já se encontra autorizada e até a presente data não foi feita a supressão parcial das mesmas.

vem requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária preste esclarecimentos sobre qual a previsão de melhoramento do trevo que liga a Vila Vitoriana ao Laticínios Sabor da Serra. O melhoramento do trevo irá trazer mais segurança para os motoristas de carretas que vão entrar na estrada Aristides de Almeida.

requerer que após oitiva e aprovação deste colendo plenário que a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária preste esclarecimentos sobre informações de qual critério está sendo utilizado para permissão de comerciantes/vendedores na utilização dos espaços destinados para este fim no evento "feirão da roça" e se há intenção de ampliar essa atividade e quais servidores são responsáveis pela organização dos comércios

requerer ao Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE que preste informações acerca da situação da rede de esgoto na rua Presidente Vargas, onde com bastante frequência ocorre o vazamento desta, e se caso for problema estrutural se tem planejamento e previsão para melhorias na referida rede.

Requerer a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que preste esclarecimentos em face da Indicação de número 53/2025 datada em 22 de janeiro de 2025. Pois não podemos perder a parceria entre moradores e prefeitura.

vem Requerer do Departamento Municipal de Água e Esgoto que preste esclarecimentos sobre a previsão de colocar nova caixa d’água na comunidade de Rancharia. Uma vez que a base da caixa está caindo, e o depósito é muito pequeno para atender a comunidade.

Requerer junto a Secretaria Municipal de Educação que esclareça qual a previsão de término da obra de reforma e construção das novas salas da Escola do Distrito de Conceição de Ibitipoca. Solicitamos ainda explicações sobre qual o motivo a obra vem demorando a ser concluída. E ainda solicitamos uma cópia de todas as notificações e punições aplicadas as outras empresas que abandonaram a Obra. Que envie cópia do projeto de reforma e construção das salas das Escolas.

Requerer junto a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que preste esclarecimentos pelo qual motivo não foi colocada luminária no Distrito de orvalho à Rua Joaquim Pereira Guedes 46. Em frente à casa do Senhor Geni Antônio do Nascimento.

Requerer da Mesa Diretora, que convoque proprietário da Empresa Nexus, engenheiros responsáveis pelas obras do Bairro Batatal e calçamento da estrada de acesso ao Distrito de Conceição de Ibitipoca, para que prestem esclarecimentos sobre o andamento das referidas obras e possíveis irregularidades.

Requerer ao Setor de Licitações aos cuidados de Fernanda Carelli da Silva – ocupante do cargo Assessora de Licitações e Contratos que esclareça como se deu o processo licitatório do Transporte Escolar do Município de Lima Duarte qual o valor financeiro a ser pago por quilometro de cada linha licitada. Solicito ainda cópia de toda documentação de todos os participaram do processo licitatório; caso haja alguma empresa que foi desclassificada que justifique o motivo.

Requerer a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que preste esclarecimentos por qual motivo não foi realizado projeto de canalização da área de servidão do bueiro que passa entre a casa do José Carlos da Silva. Conhecido como Sr.: José Olímpio. Morador da Vila Afonso Pena na Rua quinze de novembro n 572.

Requerer a Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer que esclareça qual o motivo não foi colocada luminária no poste no bairro Afonso Pena na Estrada Bom Retiro, número 46, próximo ao bar.

Requerer a Secretaria Municipal de Saúde que preste informações acerca do não funcionamento do banheiro masculino da Policlínica Afrânio de Paula (banheiro masculino térreo), informando a previsão para reativar, haja visto que este está interditado por muito tempo e usuários do serviço tem que compartilhar o banheiro feminino.