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Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução nº 1, de 26 de março de 2024
Ementa: Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, o disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.201, de 08 de março de 2024
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 1.106.678,69 na forma que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.200, de 07 de março de 2024
Ementa: Denomina logradouro público no perímetro rural, Comunidade de Cachoeira de São Bento. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.199, de 07 de março de 2024
Ementa: Declara como de utilidade pública Manejo Futebol Clube - MFC. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Decreto Legislativo nº 2, de 07 de março de 2024
Ementa: Manifesta apoio a apresentação de proposta de emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.198, de 26 de fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.197, de 09 de fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$10.000,00, para o exercício financeiro de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 1, de 24 de janeiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 5, de 22 de janeiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros para integrarem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 4, de 22 de janeiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 3, de 22 de janeiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão responsável pelo Patrimônio e Inventário físico dos Bens Públicos utilizados pela Câmara Municipal de Lima Duarte e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 2, de 22 de janeiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.187, de 11 de janeiro de 2024
Ementa: Institui no município de Lima Duarte medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.196, de 27 de dezembro de 2023
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2024". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.195, de 21 de dezembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de alteração das emendas individuais do Poder Legislativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.194, de 21 de dezembro de 2023
Ementa: Altera o anexo XVII da Lei Ordinária nº 2.128/2022. Texto Original |
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Lei Complementar nº 73, de 21 de dezembro de 2023
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 49 da Lei Municipal nº 1.031/1997, que "Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lima Duarte - MG". Texto Original |
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Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 11 de dezembro de 2023
Ementa: Altera o art. 145-A da Lei Orgânica do Município de Lima Duarte. Texto Original |
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Lei Ordinária Municipal nº 2.193, de 06 de dezembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$500.000,00, conforme Resolução SES nº 8.818, de 13 de junho de 2023, que autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço dos custeio das ações e serviços de saúde, na Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.192, de 04 de dezembro de 2023
Ementa: Autoriza a utilização de veículos do Município para o transporte de atletas e entidades desportistas na forma que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.191, de 28 de novembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.190, de 28 de novembro de 2023
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$169.053,94 na forma que menciona. Texto Original |
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Lei Ordinária Municipal nº 2.189, de 27 de novembro de 2023
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2020/2021, inclui no calendário Oficial do Município de Lima Duarte o dia da Marcha para Jesus. Texto Original |
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Lei Ordinária Municipal nº 2.188, de 27 de novembro de 2023
Ementa: Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. Texto Original |
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Resolução nº 19, de 21 de novembro de 2023
Ementa: “Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.186, de 09 de novembro de 2023
Ementa: Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.171, de 26 de outubro de 2023
Ementa: Denomina logradouro público no Distrito de Manejo. Texto Original |
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Lei Ordinária Municipal nº 2.185, de 24 de outubro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição para Associação Limaduartina Amigos da Comunicação - ALAC, no importe de R$ 7.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.184, de 24 de outubro de 2023
Ementa: Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Texto Original |
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Portaria nº 23, de 24 de outubro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no dia 01 de novembro de 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.183, de 23 de outubro de 2023
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.689/2012 que institui o ‘Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora’ e estabelece diretrizes e normas para sua implantação. Texto Original |
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Portaria nº 22, de 19 de outubro de 2023
Ementa: Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.182, de 17 de outubro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$ 4.500,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.181, de 17 de outubro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Mês de Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização , incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, em Lima Duarte. Texto Original |
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Lei Ordinária Municipal nº 2.180, de 17 de outubro de 2023
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.825/2016. Texto Original |
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Portaria nº 21, de 09 de outubro de 2023
Ementa: Nomeia o agente de contratação, a comissão de contratação, gestor e fiscal de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133/21. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.179, de 05 de outubro de 2023
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.218/04. Texto Original |
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Lei Ordinária Municipal nº 2.178, de 27 de setembro de 2023
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017. Texto Original |
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Lei Ordinária Municipal nº 2.177, de 27 de setembro de 2023
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 357/1971. Texto Original |
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Lei Ordinária Municipal nº 2.176, de 26 de setembro de 2023
Ementa: Denomina logradouro público no Bairro Batatal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.175, de 26 de setembro de 2023
Ementa: Fixa os subsídios do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025 a 2028. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.174, de 26 de setembro de 2023
Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025/2028. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.173, de 26 de setembro de 2023
Ementa: Denomina logradouro público no Bairro Batatal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.172, de 26 de setembro de 2023
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2.009/2021. Texto Original |
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Portaria nº 20, de 13 de setembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no dia 22 de setembro de 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.170, de 11 de setembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesa, pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por meio de adiantamento. Texto Original |
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 6, de 14 de dezembro de 2015
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Resolução nº 18, de 06 de setembro de 2023
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a realizar despesa para a concessão de homenagem póstuma. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.169, de 31 de agosto de 2023
Ementa: Dispõe sobre o resgate da enfiteuse no município de Lima Duarte. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei Ordinária Municipal nº 2.168, de 30 de agosto de 2023
Ementa: Altera a Lei Ordinária 1.752/2014. Texto Original |
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Lei Ordinária Municipal nº 2.167, de 30 de agosto de 2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importante de R$ 400.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |