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PLOE 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$707.366,66 e dá outras providências.".
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 375/2022, Data Protocolo:
22/09/2022 -
Horário: 11:38:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências.".
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 376/2022, Data Protocolo:
22/09/2022 -
Horário: 11:38:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 379.100,00 e dá outras providências.".
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 377/2022, Data Protocolo:
22/09/2022 -
Horário: 11:39:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Institui o auxílio-alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal e Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE.".
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Protocolo: 389/2022, Data Protocolo:
29/09/2022 -
Horário: 12:30:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SMATEL
Status: Comparecimento em Reunião de Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Altera o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais à Lei nº 2.086, de 01 de setembro de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e Altera o Anexo I da Lei nº 2.047, de 27 de dezembro de 2021 que Institui o Plano Plurianual."
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 416/2022, Data Protocolo:
04/10/2022 -
Horário: 16:11:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2023.".
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 417/2022, Data Protocolo:
04/10/2022 -
Horário: 16:11:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 500.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 433/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 17:54:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 57.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 434/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 17:53:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando resposta do setor responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 8.811,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 435/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 13:03:05
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 120.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 436/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 13:05:13
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 713.817,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 437/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 17:53:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 190.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 438/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 17:53:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 91.500,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 439/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 13:08:53
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 55.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 440/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 16:31:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 441/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 16:31:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 442/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 16:31:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 15.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 443/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 13:48:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022, no valor de R$ 7.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Protocolo: 458/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 16:22:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.086/2022.".
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 467/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 16:54:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.111.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 489/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 16:59:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 26.196,74 na forma que menciona.".
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 490/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 16:58:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 145.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 491/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 16:57:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “Cria o Programa Bolsa Transporte com as seguintes disposições.".
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 492/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 15:48:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme alteração da programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.".
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 503/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 12:07:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 2.123, de 16 de dezembro de 2022
Acompanhar Matéria
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PLOE 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 300.000,00.".
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 506/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 14:53:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 202 no valor de R$ 151.987,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 505/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 14:53:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 993.500,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 516/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 17:49:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 408.327,35 na forma que menciona.".
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 517/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 17:49:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2022 - Veto integral
Ementa: Mensagem de veto n° 01/2022 - referente ao Projeto de lei Complementar n° 06/2021.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 207/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 16:49:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer pela rejeição do veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 2/2022 - Veto integral
Ementa: Veto Integral do Projeto de Lei Complementar nº 13/2022.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 504/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 15:41:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2023
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCE 1/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: "Acrescenta o art. 78-A ao Código Tributário Municipal, Lei nº 1.328/06, instituindo a Taxa de Turismo e Preservação na Vila de Conceição de Ibitipoca”.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 10/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 17:24:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2022
Última Ação: Retira do Projeto de Lei complementar solicitada pelo poder Executivo Municipal através do Ofício nº 27/2022 GP.
Link para acesso ao conteúdo do ofício: https://sapl.limaduarte.mg.leg.br/docadm/texto_integral/279
Texto Original
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PLCE 2/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: “Altera a Lei Municipal n.º 1.425/2008, e dá outras providências.”.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 11/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 17:25:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 3/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 25/2012, e dá outras providências.".
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Protocolo: 26/2022, Data Protocolo:
18/01/2022 -
Horário: 13:01:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aprovado em Plénário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.423 de 19 março de 2008.".
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 109/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 15:35:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aprovado em Plénário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 25/2012, e dá outras providências.".
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Protocolo: 221/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 15:30:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando resposta do setor responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 6/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: “Altera a Lei Complementar n.º 25 de 28 de fevereiro de 2012.”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Protocolo: 386/2022, Data Protocolo:
29/09/2022 -
Horário: 12:30:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 7/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: "Dispõe, institui e altera a legislação tributária municipal relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências.".
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Protocolo: 387/2022, Data Protocolo:
29/09/2022 -
Horário: 12:30:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 1/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: "Altera as Leis Complementares nº 40/17 e nº 53/00.”.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 460/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 13:09:00
Autor:
BIA SILVA
EDINHO
JOSIMAR CAMPOS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 2/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, que institui o Código de Posturas do Município de Lima Duarte, na forma que menciona.”.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 518/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 14:49:00
Autor:
BIA SILVA
BUIU O PEIXE
DÓ DE IBITIPOCA
EDINHO
JOSIMAR CAMPOS
TADEU TAVARES
ZEZÉ DO GENÉSIO
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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JCM 1/2022 - Julgamento de Contas Municipais
Ementa: Prestação de Contas do Executivo Municipal - Exercício 2020.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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