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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.276, de 07 de abril de 2006
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1247, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.279, de 03 de abril de 2006
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APROVAP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PIRAPETINGA, CNPJ: 03.038.305/0001-80, INSCRIÇÃO EM 1999.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.275, de 03 de abril de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE RECURSO DESTINADO À ENTIDADE QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.274, de 03 de abril de 2006
Ementa:
DÁ-SE NOME DE GERALDO DE PAULA OLIVEIRA À RUA SITUADA NO BAIRRO PIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.273, de 03 de abril de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE RECURSO DESTINADO À ENTIDADE QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.272, de 03 de abril de 2006
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.271, de 03 de abril de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE RECURSO DESTINADO À ENTIDADE QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.270, de 03 de abril de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE RECURSO DESTINADO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.269, de 24 de fevereiro de 2006
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.268, de 24 de fevereiro de 2006
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.267, de 24 de fevereiro de 2006
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.266, de 24 de fevereiro de 2006
Ementa:
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMA DUARTE - (APAE/LD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.265, de 26 de dezembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.264, de 26 de dezembro de 2005
Ementa:
Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.263, de 26 de dezembro de 2005
Ementa:
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Lima Duarte e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.262, de 26 de dezembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre recebimentos de IPTU e contém outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.261, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte, para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.260, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.259, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
Regulamenta os procedimentos para realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.258, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.257, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.256, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.255, de 16 de dezembro de 2005
Ementa:
Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.254, de 12 de dezembro de 2005
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.100/2000 e dá outras providências
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.253, de 02 de dezembro de 2005
Ementa:
Dá-se o nome de Francisco José Gonçalves, a praça situada no Bairro Cruzeiro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.252, de 25 de novembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1158/2001 (prorrogação do determinado na referida Lei), que passa assim a ter a seguinte redação:
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.251, de 25 de novembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre alterações a serem inseridas na Lei Municipal 1198/2003 – Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal e Tutelar, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.250, de 07 de novembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Lima Duarte/MG, para o período de 2006 a 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.249, de 07 de novembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.248, de 20 de setembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre recurso destinado à Entidade que menciona e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.247, de 20 de setembro de 2005
Ementa:
Autoriza o Município de Lima Duarte a celebrar convenio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providencias.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.246, de 20 de setembro de 2005
Ementa:
Aprova a realização de despesas públicas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.245, de 19 de setembro de 2005
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débitos junto à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.244, de 13 de setembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.243, de 04 de julho de 2005
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.242, de 04 de julho de 2005
Ementa:
Abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.241, de 04 de julho de 2005
Ementa:
Concede passe livre aos portadores de necessidades especiais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.240, de 04 de julho de 2005
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de tráfego de bicicletas em todos os passeios de Lima Duarte – MG e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.239, de 01 de junho de 2005
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para cobrir despesas com o Projeto Escola e Cidadania.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.238, de 23 de maio de 2005
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão de uso especial de bem público e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.237, de 28 de abril de 2005
Ementa:
Concede isenção de multas e juros das contas em atraso dos consumidores do Departamento Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.236, de 14 de abril de 2005
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de horas extras e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.233, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Dá Outras Providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.218, de 27 de junho de 2004
Ementa:
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Vila São Geraldo Futebol Clube do Município de Lima Duarte - MG.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.213, de 27 de junho de 2004
Ementa:
Dispõe Sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e Dá Outras Providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.212, de 20 de junho de 2004
Ementa:
Dispõe Sobre a Estrutura de Organização da Autarquia, Sobre o Plano de Cargos e Salários de Pessoal do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte - MG / DEMAE e Dá Outras Providências.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 20 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 1.211, de 31 de maio de 2004
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público da Prefeitura de Lima Duarte - MG e Dá Outras Providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.186, de 14 de abril de 2003
Ementa:
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.177, de 28 de novembro de 2002
Ementa:
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Banda e Escola de Música Lyra Conceição de Ibitipoca, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de maio de 2002
Ementa:
Dispõe sobre o regulamento do uso do veículo do Poder Legislativo.
Texto Original