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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 1.328/2006 NO QUE TANGE À TAXA ANUAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 15/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES.

“ALTERA A LEI ORDINÁRIA N°. 1.764/2014 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE DE CASA-LAR PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO”.

“ALTERA A LEI ORDINÁRIA N°. 1.357/2007 QUE “ALTERA LEI N°. 1.310 DE 30 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS E CARCAÇAS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE LIMA DUARTE E REGIÃO - COOPAFALDER.

DÁ-SE O NOME DE TRAVESSA MARIA ROSA DO NASCIMENTO, SITUADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE-MG.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, CRIADO PELA LEI ORDINÁRIA N°. 1.701/2012.

CRIA O PROGRAMA BOLSA-TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE - MG.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO DEMAE.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO DO DEMAE.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

“INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE. ”

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 1.328/2006 NO QUE TANGE À TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JAZIGOS E CEMITÉRIOS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 1.328/2006 NO QUE TANGE À TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JAZIGOS E CEMITÉRIOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAS EM CESSÃO DE USO, BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CESSÃO DE USO, BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DE SISTEMA E ESTACIONAMENTO ROTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DENOMINADO DE ÁREA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E MODIFICA O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N°. 1.155/2001, QUE ESTABELECE NORMAS REFERENTES A ORGANIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO E USO DO SOLO DO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE IBITIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO QUE MENCIONA.