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Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, que “Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lima Duarte e dá outras providências." de iniciativa do Executivo Municipal, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021, que “Altera a Lei nº 2.049/2021 que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.” de iniciativa do Executivo Municipal, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno.

“Institui no município de Lima Duarte-MG a política municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio e automutilação.”

Dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública.

Dispõe sobre critérios para contratação de artistas locais para apresentação e/ou exposição em eventos culturais no Município de Lima Duarte, MG.

“Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, MG, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.”

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.

Regulamenta a instalação e o funcionamento de circo itinerante no Município de Lima Duarte, MG.

Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017.

Inclui no calendário oficial do município de Lima Duarte o Dia da Marcha para Jesus.

Institui a Semana de Combate às formas de Preconceito no Município de Lima Duarte.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos estabelecimentos bancários, de bebedouros e banheiros aos seus clientes e usuários".

“Altera a Lei Ordinária nº 1.186/2003.”

"Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício".

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

"Altera a lei Ordinária n° 1981/2021 no que menciona e dá outras providências"

Revoga a Lei nº 576 de 31 de agosto de 1978 que “cria pensão aos ex-prefeitos, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, revogando a Lei Ordinária n.º 1.359/2007, no que menciona.

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a dar em cessão de uso, bem móvel de propriedade da Administração”.

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 16.600,00 e dá outras providências.

"Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona."

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

"Cria o Programa Bancos de Empregos e Desenvolvimento no âmbito do Município de Lima Duarte/MG, na forma que menciona".

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, na forma que menciona".

Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 1.119/2000 no que menciona e dá outras providências.

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 50.000,00 dá outras providências".

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

"Regula a permissão de uso de bens públicos do Município de Lima Duarte, nos moldes do art. 38 da Lei Orgânica Municipal".

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”

"Dispõe sobre autorização de aditivo de cessão de uso de bem móvel".

“Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona”.

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 413.241,00 dá outras providências".

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 168.000,00 dá outras providências".

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 160.00,00 dá outras providências".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025."

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o Exercício financeiro de 2022."

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 268.900,00, na forma que menciona.”

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”

"Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro, a título de transferência proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio da Política de Atenção Hospitalar da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 683,401,01 na forma que menciona."

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 2.143.000,00 na forma que menciona."

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 186.000,00 na forma que menciona."

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”

"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 315.960,44 dá outras providências."