SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.327, de 24 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.326, de 24 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.325, de 24 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.324, de 24 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS A DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES RECOLHIDOS REFERENTES À INDIVIDUALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E LANÇADO NO SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEFIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.323, de 04 de outubro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.322, de 04 de outubro de 2006 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.214, de 21 de maio de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.321, de 04 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 20 de fevereiro de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 1.320, de 28 de setembro de 2006 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BATATAL _ AMOB - CNPJ: 05.220.465/0001-71. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.319, de 28 de setembro de 2006 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BATATAL _ AMOB - CNPJ: 05.220.465/0001-71. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.318, de 19 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO DE CÃES DAS RAÇAS: PITTBULL, DOBERMAN E ROTEWEILLER NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.317, de 19 de setembro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.316, de 19 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.315, de 19 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.314, de 19 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA JURISDIÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, DELEGANDO AO DER/MG O SEU CONTROLE E MANUTENÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.313, de 06 de setembro de 2006 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.244/2005 NO QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.244, de 13 de setembro de 2005
Lei Ordinária Municipal nº 1.312, de 06 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.311, de 06 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.310, de 30 de agosto de 2006 Ementa: CRIA O PROJETO JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.357, de 24 de abril de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 1.309, de 30 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.308, de 30 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO NO ATERRO SANITÁRIO DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM SÍTIO BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.307, de 23 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.306, de 23 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.305, de 23 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.304, de 23 de agosto de 2006 Ementa: DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E Nº 37, DE 12 DE JUNHO DE 2002, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.547, de 09 de março de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.303, de 08 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL “HELSO NEVES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.302, de 03 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LIMADUARTINO A CARLOS WILLIAN DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.301, de 03 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS QUE PARTICIPAREM DE VACINAÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.300, de 03 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.299, de 03 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.298, de 03 de julho de 2006 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1126 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE), DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.126, de 18 de dezembro de 2000
Lei Ordinária Municipal nº 1.297, de 28 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.296, de 20 de junho de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.295, de 20 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.294, de 20 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.293, de 20 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADO À ENTIDADE QUE MENCIONA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.292, de 13 de junho de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.291, de 12 de junho de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA SÃO GERALDO, CNPJ 04.434.633/0001-69, INSCRIÇÃO EM 02/03/2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.290, de 12 de junho de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAPOEIRÃO, CNPJ 05.216.976/0001-10, INSCRIÇÃO EM 23/10/1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.289, de 12 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO PIÚNA, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 976/96 E Nº 978/96 QUE VISAM DENOMINAR RUAS NO REFERIDO BAIRRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.288, de 12 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LIMADUARTINO A JOSÉ CARLOS CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.287, de 12 de junho de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE PONTE NOVA E CAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.286, de 12 de junho de 2006 Ementa: DÁ-SE NOME DE ANTÔNIO DE PAULA À RUA SITUADA NO BAIRRO CASUARINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.285, de 12 de junho de 2006 Ementa: DÁ-SE NOME DE ANA MARIA MOTTA À RUA SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.284, de 12 de junho de 2006 Ementa: DÁ-SE NOME DE ACIR DE ASSIS À RUA SITUADA NO BAIRRO PIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.283, de 12 de junho de 2006 Ementa: DÁ-SE NOME DE JESUS MOREIRA DELGADO À RUA SITUADA NO BAIRRO BATATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.282, de 12 de junho de 2006 Ementa: DÁ-SE NOME DE JOSÉ LIBINITZ DA SILVA À RUA SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.281, de 12 de junho de 2006 Ementa: DÁ-SE NOME DE VEREADOR PAULO MOREIRA DE ALMEIDA À RUA SITUADA NO BAIRRO VILA BELMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.280, de 01 de junho de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 07 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE DE ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.163, de 27 de junho de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.277, de 07 de abril de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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