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REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, informações por meio da nutricionista a respeito da merenda escolar do município, e como anda o processo de aquisição das mesmas.

REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para que, nos termos regimentais vigentes, §4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias úteis, cópia do(s) decreto(s) vigente(s) que regulamenta a Lei Municipal nº 1.595/2010, que “Dispõe sobre Licença de Localização para extração de areia, nas áreas de preservação da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe”.

REQUERER ao Conselho Municipal do FUNDEB, que seja enviado a está Casa, cópia das atas do Conselho, realizadas no ano de 2021 e 2022. E que informe os nomes da secretaria responsável pelo cumprimento das atividades.

REQUERER a Exma. Prefeita Municipal que informe quais ações foram efetivadas para resolver a situação da falta de água na comunidade de Várzea do Brumado.

O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem REQUERER a Secretaria Municipal de Obras que preste esclarecimentos em relação ao andamento do processo de conclusão da construção da galeria do “Beco da Cooperativa” – Rua Leão XIII.

REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que informe o porquê do tipo de insulina (de caneta, novolin), estar em falta com frequência.

REQUERER a Mesa Diretora, que seja enviado ofício ao DNIT, solicitando ampliação da Galeria de acesso ao bairro Vila Belmira.

Requerer que seja criada COMISSÃO PARLAMENTAR PROVISÓRIA composta por 05 (cinco) vereadores de partidos diferentes para fiscalizar a execução do convênio que prevê a pavimentação da estrada LMG-871 (quE LIGA Lima Duarte a Conceição de Ibitipoca). Na oportunidade solicitamos a aprovação que seja encaminhado convite as seguintes autoridades para ACOMPANHAR/ ASSESSORAR os trabalhos dessa comissão: • Representante do DER-MG (Departamento Estadual de Estrada e Rodagens); • Representante do departamento de Engenharia da Prefeitura de lima Duarte-MG; • Representante da Associação de Moradores de laranjeiras; • Representante da Associação de Moradores de Mogol; • Representante da Associação de Moradores de Lopes; • Representante da Associação de Moradores de Ibitipoca; • Representante das empresas locais; • Representante dos Produtores Rurais.

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, informações sobre o calçamento na Comunidade do Capoeirão.

REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que informe a destinação dos aparelhos celulares, informando o número, nome do servidor e secretaria que trabalha.

REQUERER respeitosamente ao Secretário Municipal de Administração, Exmo. Senhor Alisson Vilella, que preste informações sobre as diárias recebidas por todos os comissionados e Secretários Municipais desde janeiro de 2021 até abril de 2022. Nos dados fornecidos, queremos que sejam informadas datas das viagens e os valores das diárias recebidas, com data e o nome do servidor.

REQUERER respeitosamente ao Secretário Municipal de Saúde, Exmo. Senhor Luciano Medeiros de Toledo, a publicação diária do boletim relativo aos casos de COVID-19 no município.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022, que “Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona.”, de iniciativa da Prefeita, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno.

REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício a Superintendente Regional de Ensino da SRE/JF, Sra. Dalva Rodrigues de Amorim, onde seja solicitado a mesma que envie ofício resposta a essa Casa Legislativa, contendo informações se existe algum documento em tramitação protocolado pela Secretaria Municipal de Educação de Lima Duarte que prevê a reabertura ou reativação da Escola Municipal José Dondici (paralisada/ fechada desde 2019), tal instituição de ensino fica situada no Distrito de São José dos Lopes. Na oportunidade, solicitamos que seja informado quais são as reais chances de reabertura da referida escola.

REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício a Sra Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli encaminhe a essa Casa Legislativa o Decreto ou Lei que regulamenta as diárias concedidas aos servidores públicos e agentes políticos por motivo de viagem, a serviço do município.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2022, que "“Dispõe sobre a criação dos distritos denominados Manejo e Orvalho, altera e dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Lima Duarte, e dá outras providências.." de iniciativa do Executivo Municipal, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno.

REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para que, nos termos regimentais vigentes, § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia dos seguintes documentos: 1º decretos e atos administrativos que regulamentam o transporte público coletivo (em especial os decretos que regulamentam as Leis Municipais nº 1.040/98, nº 1.042/01; nº 1.043/01; nº 1.758/14 e Lei Complementar nº 53/20, além de outros existentes, se for o caso); 2º edital que precedeu a concessão do transporte público vigente a terceiro; 3º ato administrativo que estabeleceu o atual preço da tarifa pública existente no município para os diversos tipos de transporte público coletivo; 4º ato administrativo e documentos que foram utilizados para estabelecer a fórmula de cálculo da tarifa pública; 5º composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2022, que “Dispõe sobre a criação dos distritos denominados Manejo e Orvalho, altera e dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Lima Duarte, e dá outras providências.”, de iniciativa da Prefeita, bem como das emendas apresentadas, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria de Educação, que informe o andamento do processo de seleção da “bolsa transporte” para o próximo semestre.

REQUERER respeitosamente ao Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal de Lima Duarte, na pessoa do Exmo. Sr. Domingos Vargas, que avalie a possibilidade de se repensar a situação da sinalização na Rua Manoel Ribeiro de Paiva (rua do ginásio do Bairro Cruzeiro), a fim de se colocar nas placas de proibido estacionar, horário das 07:00 às 17:00 hr de segunda a sexta-feira.

REQUERER respeitosamente a Administração Municipal, que seja enviado copia dos holerites dos “varredores de rua”, e que seja informado a quantidade de horas extras e quais dias foram realizadas. Tais informações deveram ser dos últimos três meses.

REQUERER a Mesa Diretora, que seja enviado ofício a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, solicitando os seguintes esclarecimentos: 1. Quantos atendimentos foram realizados nos últimos seis meses, especificando mês a mês e dia a dia; 2. Esclareça ainda o porque de não se colocar dois médicos, nos feriados e finais de semana;

REQUERER a Secretaria Municipal de Finanças, que esclareça quais emendas e convênios a Secretaria Municipal de Educação firmou durante os anos de 2021 e 2022. Esclareça ainda quais emendas foram pagas, qual o valor de cada uma, qual parlamentar indicou. Informe também quais ainda estão pendentes, ou não foram pagas.

REQUERER ao Departamento de Engenharia e Setor de Convênios, esclarecimentos e cópia do Projeto de Reforma da Escola de Perobas.

REQUERER a Procuradoria Geral do Município de Lima Duarte, aos cuidados do Sr. Pedro, que esclareça como funciona a escala de plantão dos táxis, qual o horário de início e termino. Que informe ainda qual a forma de divulgação dos plantões.

REQUERER que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, Setor de Vigilância Sanitária e a Secretaria de Meio Ambiente onde seja requerido a elaboração de um programa de conscientização voltado à população onde seja colocado placas nos logradouros públicos pedidos para que a população não jogue alimentos aos pombos devido aos riscos à saúde.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que seja enviado a está Casa Legislativa, cópia das atas das reuniões do FUNDEB, realizadas no ano de 2021 até a presente data.

Solicito a Secretaria Municipal de Educação, que sejam enviados a Câmara Municipal os laudos e documentos relativos a todas as linhas do Transporte Escolar, para que possamos comprovar se os veículos do transporte Escolar estão em condições adequadas de circulação, visando assegurar a segurança dos nossos alunos.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que seja enviado a está Casa Legislativa, resposta aos requerimentos n° 73 e 74/2021. (em anexo)

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, que “Autoriza o Município de Lima Duarte/MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de iniciativa da Prefeita, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno.

REQUERER a Secretaria Municipal de Administração que esclareça se existe estudo sobre a possibilidade de criação de um parque industrial entre as comunidades do Batatal e Vila São Geraldo.

REQUERER a Secretaria Municipal de Fazenda, ao cuidados do Senhor Vinicius, que esclareça se existe algum estudo sobre quais incentivos fiscais poderiam ser dados as empresas que se estabelecerem em Lima Duarte, por meio de um Parque Industrial.

REQUERER respeitosamente ao Secretário Municipal de Saúde, Exmo. Senhor DR. Duarte, que disponibilize informações sobre o salário base dos dentistas que atuam no município, de acordo com carga horária cumprida.

REQUERER a Secretaria Municipal de Assistência Social, ao cuidados da senhora Jaqueline, que esclareça como anda a situação da construção da casa do Sr. José Carlos da Silva, situada na comunidade de Caeté.

REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que preste as seguintes informações: 1. Quantas pessoas estão sendo atendidas no setor de fisioterapia; 2. Existe fila de espera? Se sim quanto tempo? 3. Qual a previsão de mudança de local de atendimento, uma vez que o atual local não está conseguindo atender todo o público, principalmente os cadeirantes.

REQUERER ao Conselho Municipal de Educação, que informe a está Casa, se houve tramitação da reforma das escolas municipais, no referido Conselho.

REQUERER ao Setor de Convênio, Senhor João marcos, que informe como está a situação dos convênios para finalização das seguintes obras: • Pavimentação das ruas do bairro Piuna; • Campo do Manejo

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que informe como está a situação do calçamento na comunidade de Capoeirão.

REQUERER ao Procurador do Município, senhor Pedro, que esclareça o porque das ruas da comunidade de Capitães não terem nome, e se a possibilidade de nomear.

REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Fazenda e, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa as seguintes informações com cópia dos documentos comprobatórios: 1º Qual valor do metro quadrado dos terrenos, das glebas e das edificações atribuído aos imóveis situados no território do Município? (Enviar o nome dos integrantes da Comissão Municipal de Valores que fixou referidos valores e os documentos e estudos que utilizaram). 2º Qual critério utilizado para cobrança do cálculo do IPTU e qual tabela de fatores de correção são incidentes sobre os imóveis? (Enviar o Decreto Municipal que os fixou). 3º Quantos imóveis estão cadastrados e são objeto de incidência de IPTU no Município? (Se possível enviar número de imóveis por zona urbana – sede e distritos).

REQUERER ao Setor responsável da Prefeitura Municipal, que informe se há plano de ação, para a restauração da quadra de esporte Municipal do bairro Batatal

REQUERER a Exma. Prefeita Municipal, Elenice Pereira Delgado Santelli, que informe o por que de não está sendo resolvido os problemas dos bloquetes nas ruas do município.

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, que informe o por quê dos bueiros localizados na Rua Maria Elidia de Souza, no bairro Afonso Pena, em frente a igreja Quadrangular e a residência de n° 42, encontram-se sem funcionar.

REQUERER a Secretaria Municipal de fazenda, que envie a está Casa Legislativa, cópia do relatório contábil da “Planejar”, referente ao mês de julho de 2022.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022, que “Define o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional desses profissionais, nos termos em que preceitua o art. 198 da Constituição da República, na forma que menciona.”, de iniciativa da Prefeita, amparado no § 2º do art. 222 do NRICM.

REQUERER à Diretoria de Prestação de Contas e Convênios, que preste informações sobre o andamento do processo licitatório referente ao calçamento do Bairro Piúna, apresentando a data do processo, valores, ruas inseridas no processo e a previsão de início das obras.

REQUERER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aos cuidados da Sr.ª Engenheira Lara Oliveira, que esclareça a esta Casa Legislativa sobre as providências que estão sendo tomadas para solucionar a situação dos moradores da Vila Afonso Pena, no que tange a situação do córrego na localidade.

REQUERER ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), que esclareça os motivos do não fornecimento da Declaração de Quitação de Débitos no início de cada ano.

REQUERER a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que informe a previsão de colocação de lixeiras na cidade.

REQUERER a Secretaria Municipal de Educação e ao Setor de Transporte, que preste esclarecimentos sobre o motivo de as vans novas não estarem devidamente adesivadas conforme o CTB.