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INDICAR, respeitosamente, ao Secretário Municipal de Obras, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sr. Pedro Israel da Silva e ao Secretário de Administração, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Sr. Allisson Vilela Paula, que providencie dentro da programação possível e no tempo oportuno, o mais rápido possível, a execução dos seguintes serviços e melhorias na Estrada do Bom Retiro: 1. Instalação de três quebra-molas, ao longo de todo o trecho calçado na referida rua. 2. Capina, roçada e limpeza das terras paradas às beiras dos meios-fios. 3. Poda de árvores próximo das redes elétricas. 4. Instalação de rede elétrica e iluminação pública em poste existente às margens da BR 267, na entrada da referida rua.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras que verifique sobre a possibilidade de instalação de latões de lixo nas seguintes localidades: • Entrada da Cachoeira do Sossego (Próximo a BR); • Rua da Cerâmica (Distrito de Manejo).

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, setores de “Trânsito e Defesa Civil” deste município que verifique a possibilidade fazer as seguintes intervenções na rua Geraldo Magela Paiva: • Readequação do quebra-molas próximo ao CT VITALIDE; • Remoção de placas de concreto existentes próximo a mina de água desativada que estão obstruindo o córrego existente na referida rua.

INDICAR a Secretaria Municipal de Fazenda, que não seja autorizado realização de eventos no “Clube do Cavalo”, sem garantias de que seja respeitado o direito de moradores da proximidade. Observando os quesitos de segurança, de instalações de som: como localização e amplitude em decibéis, atendendo assim os níveis de som permitidos e os horários de silencio, conforme legislação.

INDICAR aos Interventores da Santa Casa de Misericórdia, instalação de bebedouros na recepção, e ainda ventiladores nos quartos da instituição.

INDICAR a Secretaria Municipal de Administração, que viabilize a possibilidade de instalação de pontos de iluminação nos seguintes trevos do município: Orvalho, Manejo, Piúna e bairro Cruzeiro.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que viabilize a possibilidade de que seja colocado redutor de velocidade (quebra-molas) na entrada da vila São Geraldo.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados da Defesa Civil através do Srº. Cláudio, que faça a poda de uma árvore na Rua Rosaura Moreira Tavares, próximo ao nº 27/C, bairro Batatal.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que providencie o mais rápido possível contenção no barranco localizado à Rua Geraldo Magela de Paiva, próximo ao Supermercado Ibralândia.

INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que providencie calçada no Bairro Esplanado, da subida do morro do Bairro São Francisco até o pontilhão.

INDICAR respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que faça a manutenção do posto de saúde de capoeirão.

INDICAR seja analisado pela Prefeita e, após verificada a conveniência e oportunidade, determine por Decreto Municipal a gratuidade da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano no Município de Lima Duarte nos domingos e feriados nacionais.

INDICAR que seja analisado pela Prefeita a possibilidade de se colocar novas lixeiras no calçadão.

INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que verifique a possibilidade de que seja feita uma faixa de pedestre com elevação, à Rua Drº. Manoel de Paula, esquina com a Rua José Virgílio, em frente ao número 106.

INDICAR ao setor de fiscalização, aos cuidados do Srº Fernando, que seja tomada alguma providência sobre a casa abandonada no bairro Batatal, situada à Rua Rosaura Moreira Tavares nº 1.247.

INDICAR ao setor de Defesa Civil, aos cuidados do Srº Cláudio - coordenador da Defesa Civil que seja feita a poda de uma árvore em frente à casa da Srª Jozilene, à Rua Rosaura Moreira Tavares nº 17/A, bairro Batatal.

Solicitar respeitosamente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte que faça MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Pablo do Nascimento Castro, jogador de futebol profissional que faz inúmeras doações as campanhas beneficentes neste município.

INDICAR, respeitosamente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte que faça MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Maykon Rossano de Oliveira Aquino, Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais e instrutor do PROERD nas escolas municipais em Lima Duarte-MG.

Altera a Lei Ordinária nº 1.752/2014.

"Altera Resolução nº 06/2015".

"Altera a Resolução nº 01/2022".

"Institui Sessão Solene de Homenagem ao Trabalhador Limaduartino".

"Cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lima Duarte, MG".

“Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”

“Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo".

“Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”

“Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/21, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.”

“Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

“Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

“Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

“Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

“Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

“Altera o inc. X do art. 8º da Resolução nº 01/2022.”

"Altera a Resolução nº 01/2022".

"Autoriza a Câmara Municipal a realizar despesa para a concessão de homenagem póstuma".

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados do “senhor Cláudio” que esclareça quais providências estão sendo tomadas pra resolver o problema do muro de contenção da casa da sra. Suely Maria de Oliveira na Rua presidente Kenedy no bairro Afonso Pena n° 12.

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, ao Secretário Municipal senhor Pedro” que informe quando será realizado a contenção na estrada dos “Baias”, próximo da Casa da dona Nezinha.

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, ao Secretário Municipal senhor Pedro” que informe a previsão de instalação do “corrimão” na ponte que liga o bairro Batatal ao Manejo.

REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, ao Secretário Municipal Alisson”, que informe a previsão de calçamento das ruas do bairro “Cerâmica” na localidade de Manejo.

REQUERER ao Procurador do Município, senhor Pedro, que informe se existe algum Projeto de Lei, que nomeia as ruas do bairro Cerâmica, na localidade de Manejo.

REQUERER ao DEMAE que informe a essa Casa Legislativa sobre a possibilidade de construção de uma ETA - Estação de Tratamento de águas nas proximidades do São Francisco de modo que viabilize o reaproveitamento da água da nascente do finado ex-prefeito, Análio Moreira.

REQUERER, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura para que nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1016/1997 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências”, que informe a essa Casa Legislativa quais medidas estão sendo tomadas pela reativação do referido conselho conhecido pela sigla CODEMA.

REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que informe se a “Fisioterapeuta” da localidade de Manejo, está afastada do trabalho. Caso esteja, que informe quando será contratado novo profissional para substituí-la

REQUERER a Secretaria Municipal de Assistência Social, que informe o andamento do processo para a melhoria da casa da senhora Judite, localizada na Rua Belo Horizonte n° 233, bairro Afonso Pena.

REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre quais ações ou projetos pretendem ou estão desenvolvendo na ação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2023 no quesito “Proteção e defesa aos animais” no valor de R$ 50.000,00

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único e na mesma sessão em que for publicado, ocorra publicação, suspensão da reunião para apreciação e apresentação de parecer pelas Comissões Permanentes, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2023, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 600.000,00”, de iniciativa da Prefeita, bem como as possíveis emendas que porventura sejam apresentadas, amparado no inc. II do art. 225; alínea “f” do inc. I do art. 223; inc. II e § 1º do art. 133; art. 216 e art. 224, todos do Regimento Interno.

REQUERER a Mesa Diretora, que convide o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), senhor Alfredo Braga da Cunha Júnior, para comparecer à está Casa Legislativa para explicar as funções e a importância do Conselho, e ainda para informar sobre o andamento dos trabalhos para adequar a Lei, que trata de distância de construção dos leitos dos córregos.

REQUERER, a Mesa Diretora desta Casa Legislativa o envio de ofício anexo a CEMIG para que órgão preste esclarecimentos a esta Casa.

REQUERER, respeitosamente a Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que informe a essa Casa Legislativa qual o valor a prefeitura gastará para a realização do Carnaval 2023.