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REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que informe se existe planejamento para a aquisição de “parquinho infantil adaptado” para as escolas do Município.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, em que fase está o andamento do conserto da cobertura da passarela do bairro Santo Antônio.

REQUERER, respeitosamente a Mesa Diretora, que envie ofício ao “DER” para que seja feito o “corte” de árvore localizada ao lado da galeria do bairro Afonso Pena.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que envie avaliação de finalização da obra da Escola Municipal, localizada no Distrito de Manejo.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que informe o , andamento da inserção das “casinhas para o lixo” no município.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Administração se existe um cronograma para o ano de 2023, com relação a “Rua do Brincar”.

REQUERER, respeitosamente a Mesa Diretora que envie ofício à CEMIG para que proceda a manutenção/poda de árvores que afetam a rede de energia elétrica da localidade de Monte Verde.

REQUEREM seja encaminhado ofício ao responsável técnico pela Contabilidade do Município para que, nos termos regimentais vigentes, § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal o impacto orçamentário que o Projeto de Lei Ordinária nº 03/22, de iniciativa da Prefeita, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, no âmbito do município de Lima Duarte e dá outras providências” causará aos cofres públicos.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que informe a previsão de manutenção da “área de servidão publica”, a qual dá acesso a residência, localizada na rua Belo Horizonte n° 259, no bairro Afonso Pena (senhora Isabel).

REQUERER, respeitosamente a Exma. Senhora Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, que informe o andamento da aplicação dos recursos, referentes a emenda parlamentar, do Deputado Estadual Noraldino Júnior, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil) reais, a qual seria destinada a Escola Altivo Pedro Gomes, e R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil) reais a qual seria destinada a aquisição de uma Van Escolar para atender a Escola Municipal Francisco Augusto de Oliveira.

, REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Saúde, que informe, quais medidas estão sendo tomadas no intuito de captar médicos para os PSFs , que abrangem as regiões do Poço da Pedra e Batatal.

REQUERER, respeitosamente a Mesa Diretora, que seja enviado ofício endereçado ao DER, para que avalie a possibilidade de impedir o trânsito de motocicletas na Galeria do bairro Afonso Pena. Solicita ainda a instalação de luminárias no local.

REQUEREM seja encaminhado ofício a Secretaria Municipal de Administração para que, nos termos regimentais vigentes, § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, os seguintes dados em relação ao Carnaval 2023, principalmente no que se refere ao processo licitatório nº 20/2023, pregão presencial nº 03/2023: 1º cópia de todas as contratações públicas (contratos e notas de empenhos em dispensa de processo licitatório ou inexigibilidade) realizadas em virtude de se viabilizar a realização do Carnaval 2023; 2º cópia das propostas das empresas e artistas vencidas nos certames; 3º informação – por escrito – de quais artistas locais foram contratados e em quais valores conforme determinado pela Lei Municipal nº 2.003/2021

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração, que informe a que “pé” está a consolidação da construção da creche no bairro Cruzeiro.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação e Gabinete, que informe qual o andamento para efetivação da “Lei de Transparência das Vagas de Creche”.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Fazenda, que informe quando será feito o pagamento do “bolsa transporte” aos alunos do Ensino Técnico e Superior.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que informe qual o valor utilizado nas contratações de servidores, até a presente data, separados por rubrica orçamentária. E ainda qual o valor restante em cada rubrica.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça quantos psicólogos atendem no município, pela Secretaria de Saúde. Que informe quais lugares, dias, horários e qual a carga horária de cada um, identificando o profissional. Informe ainda qual a duração de cada atendimento e quantos são atendidos por dia. Informe o número de pessoas que aguardam na fila.

REQUERER, respeitosamente ao Secretário Municipal de Administração, senhor Allisson Vilela, que esclareça, como está o andamento do processo de licitação para a colocação dos postes de iluminação, na Travessa José Antônio Ribeiro, no bairro Batatal.

REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Finanças para que envie a esta Casa relatório analítico de casas e valores que pagam Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU nos bairros: Batatal e Três Porteiras.

REQUERER à Secretaria Municipal de Administração, cópia do estudo elaborado pela empresa que foi contratada para realizar o estudo, para que seja realizada a licitação do transporte público no município.

REQUERER à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que esclareça qual procedimento está sendo tomado para realizar a reforma da quadra do bairro Batatal.

REQUERER à Secretaria Municipal de Administração, que esclareça como anda o estado de colocação de um poste de iluminação pública na rua São Pedro (rua atrás do campo), na comunidade de capoeirão.

REQUERER à Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Assistência Social, que informe quantos projetos de assistência e apoio aos jovens estão sendo desenvolvidos no município.

REQUERER à Secretaria Municipal de Obras, que envie o detalhamento do orçamento, destinado a manutenção de frota da secretaria de obras.

REQUERER à Secretaria Municipal de Saúde, que informe o porque da falta das medicações “amoxicilina”, e “omeprazol” na farmácia da Policlínica, requer ainda cópia das notas de compras desses medicamentos durante este ano.

REQUERER à Secretaria Municipal de Obras, que informe a previsão da construção do bueiro e manilhamento da área de servidão da rua Rosaura Moreira Tavares, n° 38.

REQUERER à Secretaria Municipal de Administração, que informe a previsão para a troca de lâmpadas de ‘LED” queimadas, postes 01 e 02, no Lago Municipal.

REQUERER à Mesa Diretora que envie ofício ao DNIT, para que este possa viabilizar ações capazes de sanar a situação atual da BR 267, na altura do km 162, referente a ponto de deslizamento.

REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações, sobre o andamento da marcação para médicos especialistas e exames em Juiz de Fora: • Quantas vagas são disponibilizadas mensalmente? • Quantas pessoas atualmente estão aguardando? • Existe a possibilidade ou previsão da realização de mutirão para zerar a fila de alguns procedimentos como por exemplo oftalmologia?

REQUERER ao Departamento de Agua e Esgoto (DEMAE), que esclareça qual a previsão de limpeza do córrego na Estrada Bom Retiro, entre os números 03 e 08.

REQUERER ao Procurador do Município, senhor Pedro, que esclareça quem é o “dono da roça”, que está plantando em terreno que pertence a Prefeitura, no bairro Batatal (próximo ao campo do Bahia).

REQUERER, respeitosamente a Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli que informe a essa casa Legislativa se há o interesse e se consta no cronograma da atual gestão a previsão da construção de um salão comunitário na comunidade de Capoeirão. Em havendo tal planejamento, solicitamos que seja enviado a essa Casa Legislativa, cópia do projeto arquitetônico.

REQUERER, respeitosamente a Prefeita Municipal, Exma. Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor competente o envio de cópia integral dos processos licitatórios 206/2022 e 33/2023.

REQUERER, respeitosamente a Secretária Municipal de Saúde que envie a essa Casa Legislativa, cópia do Edital do Processo Seletivo que deu origem a contratação dos médios que trabalham nos 06 (seis) ESF’s do município. Além disso, solicito ainda cópia dos contratos de tais profissionais.

REQUERER, respeitosamente ao Departamento de Agua e Esgoto (DEMAE), que esclareça qual a previsão de realizar a “traça” da rede de esgoto da rua Eliziário Clemente (final da rua).

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que informe a previsão da construção de bueiro de escoamento de água das ruas: • Rua Odemar Guimarães Centro, em frente a senhora Elizangela Justino; • Rua Clemente Armando Moreira (cascalheira), em frente a senhora Cláudia.

REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que informe a previsão de inicio das obras das demais capelas mortuárias do município, uma vez que a “capela” do Centro a reforma está em andamento.

REQUERER, respeitosamente a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, considerando que o mês de abril é o mês da “Conscientização sobre o autismo” TEA, que informe se existe alguma programação para promover campanhas de esclarecimentos a população, no tocante ao Transtorno do Espectro Autista – TEA.

REQUERER, respeitosamente ao Procurador do Município, Dr. Pedro, que informe o porque da Empresa de ônibus Viação Bassamar, não ter implantado no guinche de passageiros do terminal rodoviário de Lima Duarte, sistema de pagamento via cartão ou pix.

REQUERER, ao Departamento de Agua e Esgoto – DEMAE, que informe a previsão de canalização da rede de esgoto, que passa no fundo da rua Presidente Kennedy entre os números 70 e 56.

REQUERER que seja encaminhado ofício à Supervisora de Recursos Humanos para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a folha de pagamento 03/2023, como: valor por setor, tipo de vínculo, valores brutos e descontos realizados.

REQUERER que seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação, para que encaminhe informações a esta Casa Legislativo sobre o pagamento do piso salarial dos professores 2023, uma vez que, ainda o Município não fez o pagamento de acordo com o Piso.

REQUERER ao setor de Recursos Humanos e Procuradoria Jurídica as informações que se segue: Considerando a Lei Ordinária 2122 de 16 de dezembro de 2022 que “Institui o auxílio-alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal e Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE.” Considerando que diversos servidores tem recorrido a este parlamentar, na qualidade de seu representante na Casa Legislativa com a finalidade de solicitar informações se é o não devido o recebimento de tal auxílio no período em que o mesmo está gozando de férias. Considerando que alguns servidores relatam inclusive que gozaram de férias e não receberam o referido auxílio e não foram ressarcidos pelo não recebimento até a presente data. Considerando que nos termos do Art. 68, inc. I do estatuto do servidor, LM 1031/97, entendo que tal valor deve ser pago por ser considerado efetivo exercício o afastamento por férias. Solicito informações do por que do não pagamento até a presente data, ou caso já tenha sido pago que seja enviado a essa Casa Legislativa os documentos comprovatórios. Na oportunidade, considerando o princípio da isonomia, solicito informações acerca da informação que tem sido ventilada de que os servidores da limpeza urbana deste município não farão jus de desfrutar dos dias de ponto facultativo.

REQUERER a Secretária Municipal de Obras, informações a cerca do processo de pavimentação do trecho, que dá acesso a Vila Monteiro.

REQUERER a Secretária Municipal de Obras, que encaminhe o cronograma da realização da capina nas ruas do município.

REQUERER a Mesa Diretora, ouvindo o plenário, Moção de Aplauso, com entrega de uma placa de homenagem ao senhor Paulo César da Silva.

REQUERER a Prefeita Municipal, Exma. Senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor responsável, que envie cópia da prestação de contas, com relação as diárias efetivadas no período de março/abril.

REQUERER a Secretaria Municipal de Obras, cópia do cronograma para inicio do processo de inserção da iluminação de LED, dentro do município.

REQUERER a Secretaria Municipal de Ambiente, que informe o andamento da implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal.