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REQUERER, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura, que tome providências no que tange a manutenção do circuito interno e ligação de energia elétrica no posto de saúde da Vila São Geraldo, tendo em vista que a energia elétrica é de suma importância para o bom andamento dos atendimentos realizados na referida unidade de atendimento de saúde. Além disso, solicitamos que seja enviado ofício a essa Casa Legislativa informando acerca de quais medidas serão adotadas com o fim de sanar o problema.

REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, onde seja questionado a mesma se existe interesse da atual gestão de fazer a assinatura do termo de adesão ao Programa: “Minas Livre para Crescer”, que é uma importante agenda de fomento ao Desenvolvimento Econômico do governo do Estado. A resposta a tal questionamento deverá ser enviada a essa Casa Legislativa por meio de ofício.

REQUERER a Mesa Diretora, que seja encaminhado ofício ao DNIT solicitando a construção de redutores de velocidade na BR 267, próximo aos locais indicados. • Vila Belmira (entre o trevo e a próxima curva); • Afonso Pena (antes da curva que dá acesso à rua Maria Elidia); • Bairro Cruzeiro (próximo ao ponto de ônibus do último trevo do Município); Solicitar ainda a instalação de sonorizador em ambos os sentidos da curva em frente ao campo do Vila.

REQUERER ao Secretário Municipal de Administração, que envie a relação com os números dos telefones corporativos, identificando o servidor e o setor.

REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, que seja informado a está Casa de Leis, como está o planejamento para o Processo Eleitoral das Escolas Municipais, em consonância com a Lei Complementar Municipal 43/2014, no seu art. 14.

REQUERER a Secretaria Municipal de Educação, que seja informado a está Casa de Leis, como anda o processo de construção pedagógica para o retorno as aulas presenciais no município, tendo em vista que o Estado e Municípios da região, já disponibilizaram o Plano de Retorno.

REQUERER a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado, que informe se existe a possibilidade do município oferecer uma contra partida financeira, no custeio do transporte de estudantes para Juiz de Fora, aos alunos listados abaixo:

REQUERER a Secretaria Municipal de Assistência Social, que preste as seguintes informações: • Quais projetos estão sendo desenvolvidos no momento, especificando data de início; • Quais profissionais são responsáveis por cada projeto; • Qual fonte de recurso é utilizada por cada projeto; • Quantas pessoas estão sendo beneficiadas por cada projeto; • Aonde cada projeto está sendo desenvolvido.

REQUERER respeitosamente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte, que encaminhei ao Sr. Geraldo Magela de Barros Mendes Filhos( e-mail – geraldo.filho@cemig.com.br ), Agente de Relacionamento Institucional Social da Cemig Distribuição S/A, solicitação de instalação do sistema de medição gráfica, para análise de carregamento e nível de tensão no circuito do transformador de energia elétrica instalado no Povoado de São Sebastião do Capoeirão. Transformador de número:487078-1-10KVA.

REQUERER respeitosamente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte, que encaminhei ao Sr. Geraldo Magela de Barros Mendes Filhos( e-mail – geraldo.filho@cemig.com.br ), Agente de Relacionamento Institucional Social da Cemig Distribuição S/A, solicitação de instalação do sistema de medição gráfica, para análise de carregamento e nível de tensão no circuito do transformador de energia elétrica instalado no Povoado de Monte Verde. Transformador de número:17377-1-10KVA. A medição gráfica deverá ser instalada no ramal dos medidores APD118123873 e ABO963008246(agrupados)

REQUERER respeitosamente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte, que encaminhei ao Sr. Geraldo Magela de Barros Mendes Filhos( e-mail – geraldo.filho@cemig.com.br ), Agente de Relacionamento Institucional Social da Cemig Distribuição S/A, solicitação de instalação do sistema de medição gráfica, para análise de carregamento e nível de tensão nos circuitos dos transformadores de energia elétrica instalados na comunidade de Vila São Geraldo. Transformadores de número: 399409-1-10KVA – 49790-1-15KVA e 217816-1-15KVA

REQUERER ao Departamento Municipal de Água e Esgoto, DEMAE, que seja informado o valor, e como é efetuado a cobrança do m³ de água dos munícipes (residências).

REQUERER, respeitosamente que seja enviado ofício a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr Luciano Toledo, onde os mesmos deverão enviar a essa Casa Legislativa documento informando se haverá processo licitatório no presente ano para a contratação de serviços de castração de cães e gatos a serem executados nos bairros do município.

REQUERER ao Coordenador de Defesa Civil, Senhor “Claudio”, que seja informada a esta Casa, qual o andamento das obras de construção dos muros da Rua Waldomiro Ferreira, conhecido como morro do “urubu”, sendo um na casa do “senhor Gilmar Nogueira”, e outro na Rua José Virgílio, casa 391.

REQUERER a Secretaria Municipal de Assistência Social, que preste esclarecimento sobre a função desempenhada pelo servidor Gustavo Henrique de Paula Paiva, especificando carga horária, horários e locais o qual este desempenha a função.

REQUERER que seja encaminhado ofício ao DNIT solicitando autorização para construção de ponto de ônibus, nos seguintes locais: • Altura do Km 157.500 (Batatal); • Altura do Km 159.800 (saída do bairro Três Porteiras)

REQUERER respeitosamente a Prefeita Municipal, Exma. Senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor competente que preste informações sobre o fato de haver ou não, dentro do planejamento para o ano de 2022, o interesse do Executivo em realizar concurso público. Se a resposta for positiva, gostaríamos que nos fosse informado se já está havendo levantamento das vagas disponíveis e se todas as secretarias serão contempladas.

REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que preste esclarecimentos do “porquê” da constante falta de medicamentos no município.

REQUERER a Mesa Diretora desta Casa, que seja agendada Audiência Pública presencial, para que seja discutido o Projeto de Lei Complementar nº02/201 Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona. No que tange regulamentar, em âmbito Municipal, o comércio ambulante de cidadãos não residentes em Lima Duarte.

REQUERER da Secretaria Municipal de Obras e Setor de Convênios, informações acerca de alguma providência que esteja sendo estudada ou executada para o recapeamento ou da melhoria dos broquetes da Rua Souza Paula.

REQUERER ao setor responsável da Administração Municipal que seja informado qual a atual situação do “bota fora” da cidade.

REQUERER ao Secretário Municipal de Saúde Dr. Luciano Toledo, as seguintes informações sobre o setor de fisioterapia. • Quantos profissionais atendem no setor? E qual carga horária? • Quantos pacientes são atendidos por dia? Quantos pacientes estão na fila de espera? • Existe previsão para mudança de local dos atendimentos? Se sim para quando?

REQUERER a Mesa Diretora que seja enviado oficio ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, solicitando as seguintes informações: • Descrição dos valores dos salários por categoria; • Total da folha de pagamento; • Gastos com encargos sociais e demais despesas.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 268.900,00, na forma que menciona”,

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 2.143.000,00, na forma que menciona”,

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário dos Projetos de Lei Ordinária nº 24/2021, 33/2021/ 34/2021 e 38/2021.

REQUERER que seja encaminhado ofício ao DNIT solicitando que seja removida moita de bambu na altura do KM153.200.

REQUERER a Secretaria Municipal de Educação que preste contas dos valores recebidos das caixas escolares de todas as escolas do Município (cada escola de forma separada).

REQUERER respeitosamente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte, que encaminhei ao Setor de Convênios da Prefeitura Municipal, solicitação de informações do andamento do “Convênio 1491000437/2019”, o qual versa sobre a execução de calçamento de parte da LMG871, que liga a cidade de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca. Se o convênio ainda prever responsabilidade da Empresa prestadora de serviços, que esta seja notificada para as devidas regularizações e que seja enviada cópia protocolada da notificação a esta casa legislativa no prazo de 05 dias.

REQUERER a Secretaria Municipal de Assistência Social, que informe a quantidade de famílias atendidas pelos programas Melhoria Social e Aluguel Social. Requer que seja enviado listagem e laudos.

REQUERER do setor responsável da Administração Municipal, informações acerca do processo licitatório para a compra de “braços, para serem inseridos nos postes de iluminação do município.

REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário de Fazenda, nos termos regimentais vigentes e com as observações dispostas no § 4º do art. 84 da LOM, para que informe a esta Casa e forneça cópia dos valores recebidos através de transferências provenientes de emendas parlamentares, recebidas pelo Município e repassadas à Santa Casa de Misericórdia, detalhando valor recebido, data do recebimento, data da transferência, valor total transferido, nome do parlamentar e qual valor limite a entidade possui para recebimento de subvenções.

Solicitar que esta Casa Legislativa envie ofício a CEMIG questionando o motivo pelo qual vem ocorrendo constantes quedas de energia no município de Lima Duarte-MG. Cumpre destacar que na maioria dos casos em que tais quedas ocorrem, não há nem sequer previsão de chuva. Além disso, tais acontecimentos vêm ocasionando diversos prejuízos a população, como por exemplo: a queima de eletrodomésticos.

REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e, conforme estabelece o § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa cópia do (s) contrato (s) firmado (s) para execução da obra que objetiva ser o terminal rodoviário do Município, cópia do processo licitatório que resultou na(s) contratação(ões), cópia das notas de empenho/pagamentos realizados até o presente momento, cópia das medições realizadas, bem como informe se a obra está finalizada ou, caso contrário, o que falta para sua finalização e a previsão de término da obra e início de atividades no terminal rodoviário.

REQUERER ao Setor de Convênios da Prefeitura Municipal, que esclareça a esta Casa Legislativa como anda o andamento do calçamento da rua Luiz Henrique, na Vila Belmiro.

REQUERER a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que esclareça a esta Casa sobre o contrato com o município de Olaria para trazer o lixo para o município de Lima Duarte. Requer ainda o horário de café dos funcionários, e qual a carga horaria de trabalho diária.

REQUERER ao Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal que informe a carga horária dos funcionários da Usina de Reciclagem, bem como a quantidade de horas extras pagas a cada um deles.

REQUERER ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal que esclareça o por quê da não participação da Cooperativa da Agricultura Familiar de Lima Duarte e Região na chamada pública para compra de alimentos. Solicita ainda que seja informado os nomes das empresas participantes, e cópia de todos os empenhos de compra relacionado a agricultura familiar.

REQUERER a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício a Caixa Econômica Federal solicitando a implantação de marquises na área externa da agência.

REQUERER, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli e a Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Claudia de Oliveira, que informe a essa Casa Legislativa se já houve a homologação bem como, quais os tramites licitatórios já foram adotados para o cumprimento e execução dos seguintes Projetos de lei e Lei ordinária, que respectivamente autorizam abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021: • PLO Nº 35 /2021 de autoria do Poder Executivo - “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 683.401,01,00 na forma que menciona”. Com a aprovação do Projeto a prefeitura Municipal tem o objetivo de usar a suplementação para a realização da obra de reforma da Escola Altivo Pedro Gomes e Creche Peixinho Dourado, ambas no bairro Batatal; • Projeto de Lei nº 45/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.” Para aquisição de veículos para a Secretaria de Educação; Lei Ordinária 2.04/2021 que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021, no valor de RS 315.960.44, na forma que menciona para a construção de salas de aula na Escola Municipal Tiago Delgado, situada na comunidade de Manejo.

REQUERER a Mesa Diretora, ouvindo o plenário, Moção de Aplauso a senhora Rita Francisca de Assis, conhecida carinhosamente como Vó Ritinha, cidadã Limaduartina.

REQUERER a Exma. Prefeita Municipal, senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que justifique a contratação de decoração com tema natalino, com alto custo para o município.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2021, que “ "Dispões sobre a possibilidade de concessão de Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede de Ensino, na forma que especifica."

Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante V.Exa., requerer informações por parte da Chefe do Poder Executivo, bem como do Comitê Pacto Pela Vida, se haverá ou não as festividades de Carnaval no período que compreende 26/02/2021 à 01/03/2021. Na oportunidade informamos que consideramos a realização de um evento deste porte algo completamente arriscado, levando em consideração o fato do surgimento da variante ômicron.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUMPAN."

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, que "Altera a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona."

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021, que "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, no valor de R$ 153.800,00, na forma que menciona."

REQUERER a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie ofício ao DNIT para que realize a limpeza na tubulação que passa na BR 267, no KM 154.600.

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021, que "Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra / ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº: 11.107/2005.".

Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as Entidades que menciona.”