Pesquisar Matéria Legislativa

"Dispõe sobre o resgate da enfiteuse no município de Lima Duarte, e dá outras providências.".

"Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 138.975,33 na forma que menciona.".

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para as entidades que menciona, com recursos provenientes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197 de 06 de dezembro de 2022".

Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importante de R$ 7.000,00

" Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a Bada e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importante de R$ 5.500,00".

"Altera Lei Municipal nº 1954/2020"

"Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Fundo Municipal Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMECAD nos termos previstos na Lei Federal nº8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, consolidando as disposições constantes das Leis Municipais nº 1.198/2003, 1.251/2005, 1.699/2012 e 2.116/2022".

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$100.000,00".

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$129.100,00".

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe se R$150.000,00".

"Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento e instalação de estação transmissoras da radiocomunicação em geral e equipamentos afins, no território do Município de Lima Duarte e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importante de R$ 800.000,00

Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial”.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Dispõe sobre o pagamento de despesa, pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por meio de adiantamento.

"Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial".

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais".

"Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em pecúnia nas Exposições Agropecuárias e Torneios Leiteiros realizados no Município de Lima Duarte, e dá outras providências".

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 24/2023, que "Dispõe sobre Concessão de Contribuição".

“Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo”

Altera a Lei Ordinária 1.752/2014.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importante de R$ 400.000,00.

"Declara como de utilidade pública Manejo Futebol Clube - MFC".

“Altera a Lei Municipal n° 1.689/2012 que institui o ‘Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora’ e estabelece diretrizes e normas para sua implantação”.

"Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$4.500,00".

"Dispõe sobre a concessão de contribuição para Associação Limaduartina Amigos da Comunicação - ALAC, no importe de R$7.000,00".

"Desafeta imóvel do patrimônio municipal".

"Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2024".

"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$169.053,94 e dá outras providências".

"Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo"

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$500.000,00, conforme Resolução SES nº 8.818, de 13 de junho de 2023, que autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço dos custeio das ações e serviços de saúde, na Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona".

"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$10.000,00, para o exercício financeiro de 2024".

"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2024, e dá outras providências".

"Altera o anexo XVII da Lei Ordinária nº 2.128/2022".

"Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de alteração das emendas individuais do Poder Legislativo".

Veto integral, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei Ordinária n° 02/2023, que "Institui forma de ingresso no evento destinado a festejar a Exposição Agropecuária de Lima Duarte".

Veto integral, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Ordinária n° 10/2023, que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nas instituições públicas de ensino do Município de Lima Duarte, e dá outras providências".

"Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022.".

Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023.

Revoga a Lei Complementar nº 62, de 19 de maio de 2022

"Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012 e a Lei Complementar nº 49 de 21 de dezembro de 2018".

Projeto de de Lei Complementar n° 03/2023 que "Fixa data-base para a revisão geral anual dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lima Duarte, alterando a Lei Complementar n° 25/2012 e as Leis Municipais n° 1.212/2004 e 1.423/2008".

Altera o art. 170 da Lei Municipal nº: 1.328/06, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Tributária do município de Lima Duarte - MG e dá outras providências.

"Revoga o parágrafo único do art. 49 da Lei Municipal nº 1.031/1997, que 'Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lima Duarte - MG'".

Altera o Art. 82 da Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona.

"Altera a Lei Municipal nº 2020/2021, inclui no calendário Oficial do município de Lima Duarte o dia da Marcha para Jesus".