SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 945, de 01 de julho de 1994 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial junto ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 944, de 01 de julho de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 943, de 15 de março de 1994 Ementa: Autoriza o Município a receber doação de imóveis rurais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 942, de 15 de março de 1994 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 941, de 15 de março de 1994 Ementa: Dispõe sobre a situação do pessoal contratado por necessidade temporária para o Serviço Público Municipal, a partir de 05 de outubro de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 940, de 10 de março de 1994 Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com o IPSEMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 931, de 17 de dezembro de 1993 Ementa: Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitários Pró-Melhoramentos da Vila Afonso Pena - CECAP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 924, de 05 de novembro de 1993 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.246, de 18 de março de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 914, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Corporação Musical "Professor Salvador Bergo" Distrito São Domingos da Bocaina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 913, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza a construção de imóvel urbano sobre o leito do córrego e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 912, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: Dá denominação de rua no Bairro Cruzeiro e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 911, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: Concede denominação à Praça de Esportes de São Domingos da Bocaina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 910, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 891, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 909, de 10 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre medidas do interesse da Administração Municipal e da Câmara dos Vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 908, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre subvenções e auxílios em geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 907, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza a suplementar dotações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 906, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a cobrança da taxa de aforamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 905, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a cobrança de alvará e de impostos sobre a Prestação de Serviços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 904, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre cobrança de taxas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 903, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre critérios para cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 902, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1993/1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 900, de 17 de julho de 1992 Ementa: Autoriza o Município a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 899, de 17 de julho de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 896, de 25 de junho de 1992 Ementa: Autoriza dispositivo da Lei nº 848 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 895, de 23 de junho de 1992 Ementa: Altera denominação do DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 901, de 11 de junho de 1992 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 897, de 11 de junho de 1992 Ementa: Autoriza o Município adquirir veículo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 898, de 08 de junho de 1992 Ementa: Altera a Lei nº 878 de 27 de setembro de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 894, de 27 de abril de 1992 Ementa: Autoriza o Município de Lima Duarte a doar terreno urbano ao Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 893, de 09 de abril de 1992 Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Água e Esgoto - DAE e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 892, de 08 de abril de 1992 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Direito de Uso de Bem Público que se menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 890, de 18 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 876, de 02 de setembro de 1991 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.603, de 15 de março de 2011
Lei Ordinária Municipal nº 875, de 02 de setembro de 1991 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Lima Duarte e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.272, de 28 de agosto de 2025
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 18 de março de 1990 Ementa: Promulga a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte, MG. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de dezembro de 2016
Lei Ordinária Municipal nº 818, de 24 de fevereiro de 1989 Ementa: Sem ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 757, de 04 de novembro de 1986 Ementa: Dá denominação de rua com o nome de Eliziário Clemente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1, de 07 de março de 1985 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o C.E.C.O. M. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 686, de 29 de outubro de 1984 Ementa: Dá Denominação a Nova Avenida com Título de Avenida Centenário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 632, de 06 de abril de 1982 Ementa: Dá Denominação de Rua, com o Nome de Geraldo Magella da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 582, de 02 de outubro de 1978 Ementa: APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 55, de 14 de janeiro de 2021
Lei Ordinária Municipal nº 357, de 01 de junho de 1971 Ementa: Declara de Utilidade Pública o "Social Futebol Clube", desta cidade. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.177, de 27 de setembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 110, de 15 de maio de 1951 Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 101, de 30 de janeiro de 1951 Ementa: INSTITUI TÍTULO HONORÍFICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1, de 07 de dezembro de 1950 Ementa: Autoriza a contagem de tempo de servidor em cargo que ocupa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 60, de 19 de julho de 1949 Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel no distrito de Pedro Teixeira para escola rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 43, de 20 de novembro de 1948 Ementa: Sem norma. Não foi editada esta lei, segundo Certidão emitida pelo Poder Executivo Municipal.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 42, de 20 de novembro de 1948 Ementa: Sem norma. Não foi editada esta lei, segundo Certidão emitida pelo Poder Executivo Municipal.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 41, de 20 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sobre prédios inacabados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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