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PLOL 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Institui o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata.”.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 100/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 12:55:00
Autor:
BIA SILVA
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre denominação de logradouro público na Comunidade de Souza do Rio Grande.".
Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 152/2022, Data Protocolo:
30/03/2022 -
Horário: 17:13:00
Autor:
BIA SILVA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.”.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 155/2022, Data Protocolo:
30/03/2022 -
Horário: 17:03:00
Autor:
JOSIMAR CAMPOS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera a Lei Ordinária nº 2.032/2021.".
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Protocolo: 239/2022, Data Protocolo:
25/05/2022 -
Horário: 16:37:00
Autor:
JOSIMAR CAMPOS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre folga anual para servidores públicos no dia do seu aniversário.".
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Protocolo: 300/2022, Data Protocolo:
25/05/2022 -
Horário: 17:00:00
Autor:
JOSIMAR CAMPOS
Texto Original
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PLOL 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera a Lei Ordinária nº 1.595/2010.".
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 331/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 12:19:00
Autor:
FABIO DA ROÇADEIRA
RONALDO LEITEIRO
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Declara como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Vila Palmares - AMVIPA.”.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 329/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 17:19:00
Autor:
JOSIMAR CAMPOS
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLOL 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Declara como de utilidade pública Bahia Esporte Clube.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Protocolo: 341/2022, Data Protocolo:
24/08/2022 -
Horário: 18:00:00
Autor:
BUIU O PEIXE
TADEU TAVARES
Localização Atual: Gabinete da Prefeita - GP
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera as Leis Ordinárias nº 957/94, n° 1.016/97, nº 1.040/98, n° 1.145/01, n° 1.198/03, n° 1.213/04, n° 1.216/04, nº 1.701/12.”.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 459/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 13:07:00
Autor:
BIA SILVA
EDINHO
JOSIMAR CAMPOS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre denominação de logradouro público no perímetro urbano.”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 498/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 16:41:00
Autor:
BUIU O PEIXE
Localização Atual: Gabinete da Prefeita - GP
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, MG, política pública de combate à pobreza menstrual.".
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 499/2022, Data Protocolo:
17/11/1202 -
Horário: 14:59:00
Autor:
BIA SILVA
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Declara como de utilidade pública Liga Desportiva Limaduartina - LDL.".
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 507/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 16:04:00
Autor:
FABIO DA ROÇADEIRA
RONALDO LEITEIRO
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Declara como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Batatal - AMOB.".
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 508/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 14:56:04
Autor:
BUIU O PEIXE
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Altera a Lei Ordinária nº 1.119/2000 no que menciona.".
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 13:22:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Janeiro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
5
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PLOE 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.".
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Protocolo: 4/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 13:42:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, no âmbito do município de Lima Duarte e dá outras providências.”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 51/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 16:57:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com o Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes – CONDECLO e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Protocolo: 27/2022, Data Protocolo:
24/01/2022 -
Horário: 15:22:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 37/2022, Data Protocolo:
27/01/2022 -
Horário: 16:09:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre vedação a nomeação para cargos comissionados ou contratação temporária de pessoa condenada por crime sexual contra vulnerável, no âmbito do poder público municipal e dá outras providências.".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 78/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 15:19:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a criação dos distritos denominados Manejo e Orvalho, altera e dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Lima Duarte, e dá outras providências.".
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 82/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 16:04:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer de Redação Final Emitido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Altera a Lei Ordinária nº 2.043/2021.".
Apresentação: 4 de Março de 2022
Protocolo: 96/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 16:01:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.”.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 119/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 12:32:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, na forma que menciona.".
Apresentação: 25 de Março de 2022
Protocolo: 143/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 14:26:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.".
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 174/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 16:42:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte.".
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 181/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 13:41:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Fixa condições em caráter temporário e extraordinário, para regularização de edificações e obtenção de alvará para a construção no município de Lima Duarte.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 191/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 17:11:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n° 14/2022 "Declara como utilidade pública a Folia de Reis Família Fabrício"
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 209/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 16:27:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando resposta do setor responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Projeto de Lei ordinária n° 15/2022 - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.335.654,00 e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 210/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 16:31:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Prefeita - GP
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 16/2022 "Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 211/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 16:36:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando resposta do setor responsável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 17/2022 "Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 330.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 212/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 16:40:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona.".
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 213/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 15:01:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.".
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Protocolo: 228/2022, Data Protocolo:
13/05/2022 -
Horário: 16:24:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$ 1.200.000,00.”.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 231/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 14:24:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária 21/2022, que "Autoriza o Município de Lima Duarte/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Protocolo: 245/2022, Data Protocolo:
07/06/2022 -
Horário: 16:03:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.534/2009.".
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 273/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 15:14:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022, que "Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2022 no valor de R$ 13.137.503,01, e dá outras providências"
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Protocolo: 267/2022, Data Protocolo:
26/07/2022 -
Horário: 16:10:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 876.300,79 e dá outras providências.".
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 288/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 17:06:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 304.935,18 e dá outras providências.".
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 289/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 17:06:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 77.075,99 e dá outras providências.".
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 290/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 17:06:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Prefeita - GP
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 558.391,14 e dá outras providências.".
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 291/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 17:06:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: CRRP - Comissão de Redação e Relações Públicas
Status: Parecer de Redação Final Emitido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Define o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional desses profissionais, nos termos em que preceitua o art. 198 da Constituição da República, na forma que menciona.".
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 275/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 15:23:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Limaduartina Amigos da Comunidade - ALAC.".
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 292/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 16:12:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: CRRP - Comissão de Redação e Relações Públicas
Status: Parecer de Redação Final Emitido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza a concessão de subvenção às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo.".
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 299/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 14:48:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.386.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 352/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 16:02:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.228.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 353/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 16:14:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.731.900,00 na forma que menciona
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 354/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 16:16:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Prefeita - GP
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 590.850,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 355/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 16:17:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 154.080,84 na forma que menciona.".
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 356/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 16:18:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Prefeita - GP
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Altera a Lei Ordinária nº 2.048/2021.".
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 357/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 16:19:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Projeto Reprovado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 163.000,00 na forma que menciona.".
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 392/2022, Data Protocolo:
22/09/2022 -
Horário: 16:09:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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