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PLOE 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, e celebração de parceria na forma que menciona".
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 949/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 16:29:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Contribuição Financeira no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 970/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 17:05:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 600.000,00 na forma que menciona".
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 1000/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 16:33:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas convencionais por sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis em estabelecimentos comerciais no município de Lima Duarte-MG, estabelece diretrizes para a promoção da sustentabilidade e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 1004/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 17:41:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Prefeita - GP
Status: Convite/convocação para Audiência Pública
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
11
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PLOE 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lima Duarte para o período de 2026 a 2029".
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1062/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 17:13:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2026".
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1066/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 17:48:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 1.979.366,81 na forma que menciona".
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1120/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 15:59:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 759.631,00 na forma que menciona".
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1129/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 16:47:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 100.00,00 na forma que menciona".
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1135/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 17:05:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Centro da cidade, local conhecido como "Paradinha"".
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 1149/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 17:04:27
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de contribuição para Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importe de R$ 25.000,00".
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 1171/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 16:00:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de contribuição para Associação Cultural Caminho da Serra, no importe de R$ 5.000,00".
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 1170/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 15:27:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de construção de passeio público (calçada) no Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 1197/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 17:11:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 2.283, de 04 de novembro de 2025
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PLOE 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$ 15.000,00, para o exercício financeiro de 2026".
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 1200/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 17:40:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, no importe de R$ 110.000,00".
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 1288/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 17:07:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a denominação de Ponte localizada na estrada que liga o município de Lima Duarte ao povoado de Monte Verde".
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 1290/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 17:39:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre o repasse de recursos à Entidade que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo"
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 1301/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 17:56:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Lima Duarte, aprovado pela Lei Municipal nº 796/2015, e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1357/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 13:59:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 30.000,00 na forma que menciona".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1358/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 14:09:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$ 623.600,00 na forma que menciona".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1359/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 15:06:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 2.291, de 09 de dezembro de 2025
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PLOE 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Bloco Carnavalesco Unidos do Morro - BCUM, no importe de R$ 10.000,00, para o exercício financeiro de 2026".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1379/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 16:52:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza a aquisição de imóvel urbano no Município de Lima Duarte"
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1384/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 16:15:41
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 2.299, de 23 de dezembro de 2025
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VET 1/2025 - Veto integral
Ementa: Vetar integralmente, por inconstitucionalidade o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, que "Estabelece critérios para nomeação de estradas estadual e federal dentro do município de Lima Duarte".
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 18:43:12
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 2/2025 - Veto integral
Ementa: Vetar integralmente, por inconstitucionalidade o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades filantrópicas ou beneficentes do município de Lima Duarte que receberem recursos públicos de qualquer natureza, a divulgarem trimestralmente o balanço financeiro na forma em que se especifica".
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1147/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 16:20:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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VET 3/2025 - Veto integral
Ementa: VETAR, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, de autoria do Vereador João Batista de Moura Júnior, que “Altera a Lei Ordinária nº 1.437/08, na forma que menciona.”
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 12:08:17
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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VET 1/2025 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, que “Concede Subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Lima Duarte, concede gratuidade aos domingos e feriados e abre crédito especial ao Orçamento”
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 795/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 17:35:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Prefeita - GP
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.328 de 2006
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 818/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 16:12:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012".
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 928/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 17:21:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei Complementar nº 25, de 28 de fevereiro de 2012".
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1137/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 14:17:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.212 de 20 de junho de 2004 que “Dispõe sobre a Estrutura da Organização, Plano de Cargos e Salários do Departamento Municipal de Água e Esgoto”, no que menciona”.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1139/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 17:54:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
16
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JCM 1/2025 - Julgamento de Contas Municipais
Ementa: Processo n° 1167726 - Julgamento de Contas Municipais.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 459/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 17:37:00
Autor:
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG
Documentos Acessórios:
45
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JCM 2/2025 - Julgamento de Contas Municipais
Ementa: Processo n° 1120632 - Julgamento de Contas Municipais. Exercício Financeiro 2021.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 796/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 16:31:00
Autor:
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG
Documentos Acessórios:
17
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JCM 3/2025 - Julgamento de Contas Municipais
Ementa: Processo nº 1148186 - Julgamento de Contas Municipais. Exercício Financeiro de 2022.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 804/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 12:46:00
Autor:
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG
Documentos Acessórios:
7
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JCM 4/2025 - Julgamento de Contas Municipais
Ementa: Processo nº 1188733 - Julgamento de Contas Municipais. Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1292/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 17:38:00
Autor:
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
15
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