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PLOL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Estabelece critérios para nomeação de estradas estadual e federal dentro do Município de Lima Duarte".
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 17:40:00
Autor:
DÓ DE IBITIPOCA
FABIO DA ROÇADEIRA
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a política municipal de acessibilidade de pessoas com deficiência".
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 13:49:00
Autor:
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA
BUIU O PEIXE
DÓ DE IBITIPOCA
FABIO DA ROÇADEIRA
GELINHO DU MANEJO
JOSIMAR CAMPOS
JUNINHO MOURA
MARCOS DELMON MASSARINO
PROFESSOR THIAGO
SANDRA OLIVEIRA
ZEZÉ DO GENÉSIO
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Lima Duarte".
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 15:14:00
Autor:
PROFESSOR THIAGO
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera a Lei Ordinária nº 924/1993".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 17:18:31
Autor:
PROFESSOR THIAGO
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera a Lei Ordinária nº 1.405/2007".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 173/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 18:42:25
Autor:
GELINHO DU MANEJO
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera a Lei Ordinária nº 2.132/2023".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:51:00
Autor:
FABIO DA ROÇADEIRA
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação, forma de concessão e fixação de valores de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte - MG".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 14:29:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária Municipal nº 2.242, de 14 de março de 2025
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PLOL 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera os § 1º, 2 º e 3º e acrescenta os §4º e § 5º ao Art. 2º da Lei Ordinária nº 997/1997".
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 304/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 17:07:00
Autor:
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA
JOSIMAR CAMPOS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLOL 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera a Lei Ordinária nº 1.825/16 na forma que menciona".
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 352/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 12:35:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera a Lei Ordinária nº 2.063/2022 na forma específica".
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 369/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 17:21:52
Autor:
Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Institui no âmbito do Município de Lima Duarte o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais".
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 465/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 18:07:52
Autor:
PROFESSOR THIAGO
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera a Lei Ordinária nº 875/1991".
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 832/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 16:47:10
Autor:
PROFESSOR THIAGO
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Proíbe a circulação de bicicletas, triciclos e similares, bem como bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em todas as calçadas e passeios públicos do Município de Lima Duarte – MG”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 834/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 17:21:15
Autor:
JOSIMAR CAMPOS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Institui a Campanha "Check-Up do Idoso" no Município de Lima Duarte para alertar sobre diagnóstico precoce e prevenção de doenças em pessoas idosas de qualquer gênero".
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 841/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 15:29:00
Autor:
JOSIMAR CAMPOS
SANDRA OLIVEIRA
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa de Santo Antônio, realizada anualmente no distrito de Conceição de Ibitipoca".
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 847/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 16:49:50
Autor:
DÓ DE IBITIPOCA
SANDRA OLIVEIRA
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades filantrópicas ou beneficentes do município de Lima Duarte que receberem recursos públicos de qualquer natureza, a divulgarem trimestralmente o balanço financeiro em que se especifica".
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 913/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 13:38:00
Autor:
FABIO DA ROÇADEIRA
JOSIMAR CAMPOS
JUNINHO MOURA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera a Lei Ordinária nº 1.437/08, na forma que menciona".
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 1015/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 18:02:45
Autor:
JUNINHO MOURA
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Denomina logradouro público na localidade Ponte Nova".
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 1017/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 18:12:49
Autor:
BUIU O PEIXE
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 1088/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 16:13:00
Autor:
MARCOS DELMON MASSARINO
PROFESSOR THIAGO
ZEZÉ DO GENÉSIO
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera a Lei Ordinária nº 1.825/16 na forma específica".
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1205/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:38:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a prioridade dos espaços destinados a barracas e similares, nos eventos festivos oficiais do Município de Lima Duarte, para comerciantes no Município".
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1303/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 15:44:00
Autor:
ANTÔNIO EDUARDO DE ALMEIDA
BUIU O PEIXE
DÓ DE IBITIPOCA
FABIO DA ROÇADEIRA
GELINHO DU MANEJO
JOSIMAR CAMPOS
JUNINHO MOURA
MARCOS DELMON MASSARINO
PROFESSOR THIAGO
SANDRA OLIVEIRA
ZEZÉ DO GENÉSIO
Localização Atual: Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SMATEL
Status: Comparecimento em Reunião de Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PLOL 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Denomina logradouro público na Zona Rural próxima ao Distrito de Conceição de Ibitipoca"
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1364/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 17:51:00
Autor:
DÓ DE IBITIPOCA
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades e celebração de parcerias que menciona para o exercício 2025, e dá outras providências".
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 17:17:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$12.000,00, para o exercício financeiro de 2025"..
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 17:25:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Entidade Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar São Vicente de Paulo - ILPI, no importe de R$19.500,00, conforme estabelecido no art. 5-A, II, da Lei Municipal nº 2.196/2023".
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 17:45:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$250.000,00 na forma que menciona".
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 16:57:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$3.573.467,86 na forma que menciona".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 17:57:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Define novo perímetro urbano para a Sede do Município de Lima Duarte e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 306/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 17:20:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$329.873,75 na forma que menciona".
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 328/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 18:06:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Contribuição Financeira no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) para o exercício de 2025, à Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio de celebração de parceria, na forma que menciona.”
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 331/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 18:18:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 165.843,77e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 373/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 18:00:23
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e autoriza a correção dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, em razão do Piso Nacional Salarial”.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 377/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 14:11:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “Define o valor do piso salarial aos profissionais do magistério municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.”
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 381/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 14:47:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre o repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo".
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 414/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 16:45:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$1.750.000,00 na forma que menciona".
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 412/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 16:39:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências"
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 451/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 15:30:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 703.978,96 na forma que menciona".
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 453/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:24:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$2.130.000,00, na forma que menciona".
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 469/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 17:24:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$79.788,53, na forma que menciona".
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 471/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 17:30:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre concessão de contribuição ao Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes - CONDECLO, no importe de R$8.000,00".
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 491/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 16:01:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 596/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 14:01:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza a concessão subsídio tarifário/subvenção econômica ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Lima Duarte, concede gratuidade aos domingos e feriados, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 618/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 16:54:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: LEI SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre concessão de contribuição Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes - CONDECLO, no importe de R$100.000,00".
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 770/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 16:30:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Projeto Reprovado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Liga Desportiva Limaduartina _ LDL, no importe de R$30.000,00".
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 777/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 17:25:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$177.202,45 na forma que menciona".
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 779/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 16:59:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$2.172.892,80, na forma que menciona".
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 783/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 17:10:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$154.191,75 na forma que menciona".
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 789/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 16:41:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 816/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 15:26:53
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/Acispes, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005".
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 843/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 17:39:00
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, no valor de R$6.578.953,31 na forma que menciona".
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 849/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 18:02:06
Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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