SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 994, de 02 de abril de 1997 Ementa: Autoriza a conceder aumento aos médicos, dentistas e bioquímico e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 993, de 02 de abril de 1997 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 992, de 04 de março de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender em Bolsa de Valores ações de sua propriedade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 991, de 04 de março de 1997 Ementa: Autoriza a municipalização de Escolas Estaduais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 990, de 04 de março de 1997 Ementa: Autoriza a criação de pré-escolar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 989, de 04 de março de 1997 Ementa: Dá-se o nome de Rosaura Moreira Tavares à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 988, de 04 de março de 1997 Ementa: Dá-se o nome de Magno de Paula Rodrigues à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 987, de 04 de março de 1997 Ementa: Dá-se o nome de Ivo Jacques de Mello à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 986, de 04 de março de 1997 Ementa: Dá-se o nome de Paulo de Oliveira à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 985, de 04 de março de 1997 Ementa: Dá-se o nome de Luiz Henrique de Carvalho à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 984, de 04 de março de 1997 Ementa: Dá-se o nome de Sebastião Vital Neves à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 983, de 04 de março de 1997 Ementa: Dá-se o nome de Maria Valéria da Silva à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 982, de 04 de março de 1997 Ementa: Dá-se o nome de Castorino Delfino de Paula à travessa situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 981, de 04 de março de 1997 Ementa: Dá-se o nome de Naylee Moreira Gonçalves à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 980, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: Concede isenção de impostos e anistia aos devedores do DEMAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 979, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: Dá-se o nome de Altivo José da Fonseca à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 978, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: Dá-se o nome de Nilo Delgado à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 977, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: Dá-se o nome de Prefeito Antônio Marciano de Paula Filho à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 976, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: Dá-se o nome de Waldir da Silva à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 975, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: Dá-se o nome de Humara Duque Araújo à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 974, de 04 de dezembro de 1996 Ementa: Institui o Plano Plurianual para o período de 1997 a 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 973, de 04 de dezembro de 1996 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 972, de 04 de dezembro de 1996 Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 971, de 04 de dezembro de 1996 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Rural Artesanal Mãos Mineiras para o Desenvolvimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 969, de 07 de outubro de 1996 Ementa: Reconhece de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 970, de 08 de julho de 1996 Ementa: Cria secretaria municipal e dispõe sobre alteração da Lei 950/94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 968, de 10 de abril de 1996 Ementa: Autoriza o Município a efetuar cessão de imóvel público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 967, de 07 de dezembro de 1995 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 966, de 07 de dezembro de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo a criar e manter programas que menciona e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 965, de 07 de dezembro de 1995 Ementa: Concede contribuições a entidades que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 964, de 07 de dezembro de 1995 Ementa: Institui o Plano Plurianual para o período de 1996 a 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 24 de novembro de 1995 Ementa: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 1, de 01 de maio de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 963, de 07 de novembro de 1995 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 962, de 07 de novembro de 1995 Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 829/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 961, de 07 de novembro de 1995 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 960, de 05 de julho de 1995 Ementa: Autoriza alienação de Imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 959, de 02 de junho de 1995 Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 958, de 29 de dezembro de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 957, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.116, de 28 de novembro de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 956, de 30 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 954, de 30 de novembro de 1994 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 953, de 30 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel que menciona por serviços e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 952, de 30 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza o Município a receber doação de Imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 951, de 28 de outubro de 1994 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento da cobrança do IPTU, referente ao corrente exercício de 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 950, de 25 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 949, de 30 de setembro de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 948, de 30 de setembro de 1994 Ementa: Dá-se o nome de Prefeito Análio Moreira à rua situada no perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 955, de 21 de setembro de 1994 Ementa: Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1995/1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 947, de 01 de julho de 1994 Ementa: Dispõe sobre a conversão em Unidade Real de Valor - URV, dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 946, de 01 de julho de 1994 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial às dotações orçamentárias do Exercício de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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