SAPL - Câmara Municipal de Lima Duarte

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.871, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.423 DE 19 DE MARÇO DE 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.423, de 19 de março de 2008
Lei Ordinária Municipal nº 1.870, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.869, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.868, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.867, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.866, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.865, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.634.000,00 as dotações do Município de Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.864, de 28 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMA DUARTE APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.863, de 24 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.862, de 21 de novembro de 2017 Ementa: CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “VISCONDE DE LIMA DUARTE” NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.861, de 21 de novembro de 2017 Ementa: FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, O DIA MUNICIPAL DOS EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.860, de 21 de novembro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.859, de 17 de novembro de 2017 Ementa: CRIA O PROGRAMA “CUIDANDO DA TERRA” NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 17 de novembro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DISCIPLINA A ESCOLHA DOS DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA E RURAL.” Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3, de 20 de fevereiro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 4, de 24 de setembro de 2009
Lei Complementar nº 42, de 08 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.328, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 1.858, de 25 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.857, de 19 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 28 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 1.328/2006 NO QUE TANGE À TAXA ANUAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.328, de 31 de outubro de 2006
Lei Ordinária Municipal nº 1.854, de 23 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CESSÃO DE USO, BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.856, de 15 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 8º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.844/2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.844, de 24 de abril de 2017
Lei Ordinária Municipal nº 1.855, de 15 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.853, de 11 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.852, de 13 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAS EM CESSÃO DE USO, BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 2.042, de 01 de dezembro de 2021
Lei Ordinária Municipal nº 1.851, de 07 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.850, de 18 de maio de 2017 Ementa: “INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE. ” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.214, de 21 de maio de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.849, de 18 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.848, de 11 de maio de 2017 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.847, de 03 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE E A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.843, de 03 de maio de 2017 Ementa: “ALTERA A LEI ORDINÁRIA N°. 1.764/2014 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO NA MODALIDADE DE CASA-LAR PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.846, de 26 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.844, de 24 de abril de 2017 Ementa: CRIA O PROGRAMA BOLSA TRANSPORTE, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.482, de 09 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.856, de 15 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.021, de 06 de outubro de 2021 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.132, de 02 de janeiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.178, de 27 de setembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.845, de 29 de março de 2017 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, CRIADO PELA LEI ORDINÁRIA N°. 1.701/2012. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.701, de 06 de dezembro de 2012
Lei Ordinária Municipal nº 1.842, de 08 de março de 2017 Ementa: “ALTERA A LEI ORDINÁRIA N°. 1.357/2007 QUE “ALTERA LEI N°. 1.310 DE 30 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.357, de 24 de abril de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 1.841, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS E CARCAÇAS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.840, de 31 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 03 de janeiro de 2017 Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE/MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 45, de 23 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 62, de 19 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 63, de 28 de novembro de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 1.838, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: Fica revisado e atualizado pelo Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte o texto da Lei Orgânica do Município, que se processa de modo global, sendo que os artigos, parágrafos, incisos e alíneas alterados, reposicionados, renumerados ou incluídos, integram definitivamente o corpo da Lei Orgânica para que o texto não sofra interrupção interpretativa, revogando todas as disposições contidas na Lei Orgânica anteriormente promulgada. Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 91/2016. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 18 de março de 1990 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 13 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 09 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 11 de dezembro de 2023
Resolução nº 9, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.837, de 02 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.836, de 29 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PPA 2014/2017 E LDO/2017 NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.835, de 29 de novembro de 2016 Ementa: CRIA A COMENDA AFRÂNIO DE PAULA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.834, de 29 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.833, de 29 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 08 DE JULHO DE 2009, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.839, de 27 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.832, de 01 de novembro de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE RURAL DE CAPOEIRÃO NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE-MG (AMAF-CA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.831, de 28 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.710.000, ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.830, de 18 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.829, de 06 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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